Terça-feira, 13 de outubro de 2026
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A Central Sindical dos Trabalhadores da Argentina (CTA) convocou diversas organizações sindicais, políticas, sociais, ambientais e de direitos humanos para uma marcha na terça-feira (06/10) em direção ao Palácio da Justiça, para expressar sua forte rejeição à recente decisão da Suprema Corte de Justiça.

A decisão do Supremo Tribunal confirmou a validade do artigo 154.º do Decreto 70/2023, promovido pelo governo de Javier Milei, que revoga a Lei das Terras Rurais e elimina as restrições à venda de propriedades rurais a compradores estrangeiros, uma questão que afeta diretamente a soberania nacional.

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A medida constitui o primeiro passo de um plano de ação que busca culminar em uma grande mobilização rumo ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira, 15 de outubro.

O conflito judicial foi reaberto depois que os juízes Horacio Rosatti, Ricardo Lorenzetti e Carlos Rosenkrantz revogaram uma medida cautelar do Tribunal Federal de La Plata devido a questões processuais.

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O tribunal decidiu que o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas (CECIM) não tinha legitimidade para contestar o Decreto de Não Eliminação de Nebraska (DNU), esclarecendo em uma declaração posterior que não se pronunciou sobre a constitucionalidade substantiva do decreto.

No entanto, o movimento sindical alertou para as repercussões imediatas da medida sobre a soberania territorial e os recursos naturais.

 

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“Ao afirmarem que a soberania não é um direito que os cidadãos ou suas organizações possam defender em juízo, os juízes deram ao governo de Javier Milei carta branca para entregar bens nacionais por decreto”, declararam os Secretários-Gerais Hugo Yasky (CTA-T) e Hugo Godoy (CTA-A) em comunicado conjunto; ambos os líderes reiteraram ainda o pedido de abertura de processo de impeachment contra os juízes do tribunal.

Da mesma forma, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) emitiu uma declaração de rejeição sob a premissa de que “a terra argentina não é uma mercadoria”, enquanto sindicatos como o ATE iniciaram protestos e manifestações em cidades do interior do país.

A mobilização em direção aos tribunais é resultado de uma manifestação espontânea no Parque Lezama, após a “Marcha da Raiva” de 19 de setembro, na qual organizações sociais convocaram a unificação das demandas de diversos setores em vista da sessão extraordinária marcada na Câmara dos Deputados para 15 de outubro, data em que buscarão rejeitar definitivamente a DNU 70/2023.

Os deputados nacionais do PTS/FIT-U, Myriam Bregman e Nicolás del Caño, insistiram na necessidade de transferir a pressão cidadã para a câmara legislativa e exigiram a suspensão das atividades da direção do sindicato.

“É essencial que os sindicatos abandonem a sua cumplicidade e convoquem uma greve nacional ativa nesse dia (15 de outubro)”, enfatizou Bregman, que questionou por que a decisão judicial surgiu após as tentativas frustradas do governo de consolidar a legislação na arena parlamentar.

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