Trabalhadores no Equador protestam contra jornada de trabalho de 10 horas diárias
Após governo aprovar aumento do horário laboral, organizações trabalhistas tomaram ruas rechaçando violação de direitos e medidas neoliberais de Daniel Noboa
O governo de direita do presidente Daniel Noboa continua avançando sua agenda política e econômica neoliberal. Nas últimas semanas, o ministro do Trabalho Harold Burbano anunciou que o Acordo Ministerial MDT.2026-059 foi aprovado, permitindo um aumento na jornada de trabalho por meio de acordos que tornam as condições de trabalho mais flexíveis no Equador.
Por várias décadas, após grandes lutas do movimento trabalhista equatoriano, o horário máximo de trabalho foi fixado em 8 horas. No entanto, os empregadores têm buscado incansavelmente minar essa vitória sindical. Assim, o governo de Noboa – que pertence à família mais rica do país – decretou que jornadas úteis de até 10 horas podem ser implementadas.
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O governo defende a decisão argumentando que o mercado passou por mudanças radicais e que a medida não aumenta a carga semanal de trabalho (que, segundo o ministro Burbano, permanecerá em 40 horas por semana), mas apenas a carga diária de trabalho, e que essa pode ser distribuída de forma mais flexível. “Esta não é uma proposta da extrema direita ou da extrema esquerda, mas uma solução pragmática para as necessidades das pessoas”, disse Burbano em uma entrevista de rádio.
No entanto, alguns críticos do governo argumentam que a medida abre caminho para que futuros aumentos na semana de trabalho sejam implementados sem grandes complicações. Além disso, eles apontaram que a medida facilita para os empregadores evitarem o pagamento de horas extras, que representam até 30% da renda dos trabalhadores.
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Protestos contra a flexibilização do trabalho
A medida, que, segundo os principais sindicatos do país, não foi discutida ou acordada com os trabalhadores, causou amplo descontentamento entre as organizações trabalhistas. Assim, em 13 de março, uma grande marcha ocorreu em Quito, capital do Equador, exigindo a revogação do acordo ministerial que, segundo líderes sindicais, torna os empregos dos trabalhadores mais precários e mina diretamente seus direitos.
Também houve protestos operários em Guayaquil, a cidade mais populosa do país, onde manifestantes marcharam pela Avenida Nueve de Octubre para expressar sua oposição ao governo Noboa. Protestos contra o poder executivo também ocorreram na região amazônica, com manifestantes exigindo a entrega de medicamentos e suprimentos médicos necessários – uma questão que gerou duras críticas ao governo por sua falha em enfrentar a crise crítica de saúde pública.
Entre as organizações que convocaram as manifestações estavam a Frente Unida dos Trabalhadores (FUT), o Sindicato Nacional dos Educadores (UNE) e a Frente Popular (FP), entre outras. Milhares de manifestantes – incluindo trabalhadores, estudantes, ambientalistas e outros – marcharam pelas ruas do centro de Quito entoando slogans como “Abaixo a reforma trabalhista” e “Fora Noboa, fora.”
De fato, a manifestação reuniu não apenas trabalhadores que exigiam a revogação do acordo ministerial, mas também vários grupos e movimentos sociais contrários a uma série de medidas controversas que a administração Noboa vinha implementando, como a Lei de Mineração e Energia, que permitiria a extração de materiais de pedra nas Ilhas Galápagos (uma reserva ecológica) e maior proteção para as empresas de mineração em detrimento dos interesses das comunidades locais; assim como centenas de cidadãos protestando contra uma lei que exige que os municípios invistam 70% de seus fundos em obras públicas, o que destruiria um grande número de projetos sociais, educacionais e de saúde realizados pelos municípios e levaria a demissões em massa.
Sobre o aumento da jornada de trabalho, o presidente da FUT, Edwin Bedoya, disse que a decisão de Noboa busca beneficiar os empregadores em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Ele também enfatizou que “um dos objetivos é reduzir os custos de mão de obra para o setor empresarial a fim de cumprir os requisitos do Fundo Monetário Internacional.”
Por sua vez, o principal líder sindical dos professores do país, Andrés Quishpe, disse que o governo Noboa demonstrou não ter interesse em seguir a vontade do povo, após a maioria dos equatorianos rejeitar nas urnas as tentativas de Noboa e seu grupo econômico de tornar as leis trabalhistas mais flexíveis. Assim, Quishpe enfatizou que “Não há outra saída a não ser confrontar Noboa nas ruas.”
As organizações trabalhistas anunciaram que continuarão a sair às ruas para defender os direitos conquistados.
Andrés Quishpe, da UNE, nas ruas em 13 de março em Quito contra Daniel Noboa
Reprodução/Andrés Quishpe
Repressão contra os trabalhadores
Assim que a manifestação chegou à Plaza de Santo Domingo, em Quito, um contingente policial fortemente armado disparou gás lacrimogêneo e granadas atordoantes contra manifestantes que se recusaram a se dispersar. Os manifestantes responderam jogando pedras e derrubando as barricadas que as autoridades haviam montado em várias ruas para restringir seus movimentos.
A contundência com que a polícia agiu foi denunciada por vários veículos de mídia que cobriram o protesto. Entre elas, Elena Rodríguez, da TeleSur, postou um vídeo em sua conta X mostrando como a polícia montada atropelou um cidadão e espancou outro: “Um homem foi atropelado por motocicletas da polícia; Não parece um acidente, mas sim uma ação deliberada. Ao mesmo tempo, outro cidadão estava sendo espancado com cassetetes por oficiais. Sob qual protocolo eles agem assim contra manifestantes?”
Após a derrota eleitoral de Noboa em novembro de 2025 – que bloqueou seu caminho para a tão aguardada Assembleia Constituinte destinada a revogar a Constituição de 2008 (que protege as liberdades civis, defende a soberania e defende a importância do Estado na vida pública) – Noboa tem se concentrado na reforma das leis municipais, ambientais, de mineração, energia e trabalhistas, entre outras, por meio de um Parlamento que ele controla e que, Por enquanto, permaneceu leal à agenda do presidente.
Queda nas taxas de aprovação
No entanto, as decisões impostas – com pouco ou nenhum diálogo – em meio a outras circunstâncias, como a crise de saúde pública, a pior crise de segurança da história do Equador e a prisão de líderes da oposição como o prefeito de Guayaquil, Aquiles Álvarez, entre outros, parecem estar criando um sentimento de inquietação que cresce pouco a pouco com o passar do tempo.
Em outubro de 2025, segundo algumas pesquisas, quase 60% da população aprovava o desempenho do presidente Noboa. Em fevereiro de 2026, essa aprovação despencou para 38%, o que, segundo a empresa de pesquisa CIEES, reflete a sensação entre os equatorianos de que o governo cometeu erros demais e que as pessoas não conseguem identificar uma conquista notável da administração de direita de Noboa. Além disso, o estudo do CIEES indica que existe um senso generalizado de pessimismo entre a população, com uma taxa de prevalência de cerca de 72%, um dos níveis mais altos nos últimos anos no país sul-americano.
