Venezuela aprova por unanimidade reforma da Lei de Hidrocarbonetos
Proposta impulsionada por pesidente interina Delcy Rodríguez incluiu dispositivo para ‘proibir que oposição paralise indústria petrolífera’
A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (29/01), por unanimidade, a Reforma Parcial da Lei de Hidrocarbonetos, em sua segunda leitura.
Com essa aprovação, a reforma deve ser sancionada ainda nesta quinta pela presidente interina Delcy Rodríguez, que apresentou o projeto ao Legislativo.
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O texto aprovado contém mais de 120 artigos e altera a regulamentação de vários aspectos relacionados à exploração, extração, comercialização e uso integral do petróleo bruto do país sul-americano.
Após a votação, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, declarou que o projeto “foi elaborado com pensando no futuro e nos nossos filhos, após um debate profundo”.
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“Essa reforma visa modernizar o setor energético, atrair investimentos tecnológicos e capital, e reativar a produção após anos de medidas coercitivas unilaterais impostas ao país”, acrescentou.
Parlamentares em votação do projeto de Reforma Parcial da Lei de Hidrocarbonetos
Assembleia Nacional da Venezuela
Discursos pré-votação
O texto aprovado nesta quinta foi elaborado pelo parlamentar Orlando Camacho, presidente da Comissão Permanente de Energia e Petróleo, a partir do projeto original do Executivo, e do aprovado, após a primeira tramitação, em 22 de janeiro.
Antes da votação, Camacho destacou “o caráter participativo que ouviu autoridades de todas as regiões e também os trabalhadores do setor”.
“Foram incluídas contribuições de parlamentares de vários partidos políticos, não só da base governista. Todas essas sugestões foram compiladas e analisadas, e aprovadas por unanimidade pelos membros da comissão”.
O deputado concluiu seu discurso enfatizando que essa reforma “mudará a economia do país e trará grandes transformações para nós, para nossos filhos, para nossos netos e para o futuro da Venezuela”.
Também antes da votação, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, sugeriu a inclusão de um dispositivo transitório, solicitada por um parlamentar do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), que proíbe a oposição venezuelana de tentar paralisar a indústria petrolífera. “Também devemos impedir que se solicite bloqueios ou sanções ou que se defenda o roubo da empresa Citgo”.
O líder do Legislativo acrescentou que “apenas um setor político neste país apagou a luz da indústria petrolífera”. O comentário foi lido como uma alusão ao setor de extrema direita ligado a María Corina Machado.
Após a aprovação do projeto, antes de finalizar a cerimônia, Rodríguez leu um manifesto apresentado pela bancada do PSUV exigindo a libertação e o retorno imediato à Venezuela do presidente Nicolás Maduro e da primeira combatente, Cilia Flores, sequestrados por forças militares dos Estados Unidos em 3 de janeiro.
Com informações de TeleSur.
