Parlamento venezuelano inicia votação sobre Lei de Anistia
Impasse em redação de artigo adia aprovação da proposta impulsionada por Delcy Rodríguez para consolidar reconciliação nacional no país
A Assembleia Nacional da Venezuela deu início, nesta quinta-feira (12/02), à discussão do Projeto de Lei de Anistia. Os primeiros seis artigos foram aprovados por unanimidade e, outros dois, serão votados em uma próxima sessão, cuja data ainda não foi divulgada oficialmente.
A proposta de Anistia foi impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez como uma forma de consolidar a paz política e abrir o caminho para a reconciliação nacional. O projeto resulta em uma consulta popular nos 24 estados do país, que agregou propostas de juristas, de grupos comunitários e familiares de pessoas encarceradas.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
OM no YouTube
O governo bolivariano concederá o perdão judicial para pessoas acusadas ou condenadas por crimes políticos no país, abrangendo acusações de traição, terrorismo e incitação ao ódio. A expectativa é que os presos políticos no país sejam soltos após a aprovação da Lei.
A discussões, no entanto, foram adiadas após uma discordância entre os parlamentares em torno da redação do artigo 7. Ele estabelece a concessão de anistia “a qualquer pessoa que seja ou possa ser processada ou condenada por sua suposta ou comprovada participação em crimes ou delitos cometidos no contexto dos atos sujeitos à anistia”.
Educação para as massas: o sistema de ensino na União Soviética
Venezuela inicia debate sobre Lei de Anistia
Gabinete da Presidência da Venezzuela
Debate
A oposição, no entanto, contestou o trecho final que exige do anistiado esteja à disposição da Justiça ou se coloque à disposição da Justiça. Como informa a TeleSur, o deputado da oposição, Luis Florido, entende que tal redação pressupõe a culpa do beneficiado. Em sua avaliação, o texto contrariaria o espírito constitucional que define o país como um Estado democrático e social de Direito e de Justiça.
Para a deputada governista Iris Varela (PSUV), “não se pode anistiar quem não tenha cometido nenhum delito”, por isso, “quem quiser ser anistiado deve se colocar na lei, este é o cerne”, salientou, ao lembrar os ataques repetidos contra o país.
É o caso, por exemplo, da opositora María Corina Machado que, conforme sustenta a presidente Delcy Rodríguez, deve responder ao país pela defesa do bloqueio econômico dos Estados Unidos contra o país e pelo apoio público à agressão norte-americana, em 3 de janeiro.
O presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, acrescentou um outro agravante, ao lembrar o caso dos mais de cem mil venezuelanos que se encontram no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Aconselhados por “escritórios de advocacia inescrupulosos”, poderiam se declarar politicamente perseguidas para obter benefícios migratórios do país, frisou.
Não estão incluídos na Lei de Anistia crimes contra a humanidade, nem violações graves de direitos humanos, puníveis pela Constituição venezuelana ou investigados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
