A tragédia amazônica repetida 50 anos depois da ditadura civil-militar

Olhar geopolítico baseado nos ensinamentos da Escola Superior de Guerra resultou num projeto de ocupação de terras na região norte do país, com vistas a colonizar Amazônia

Eduardo Reina

São Paulo (Brasil)

Durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985), o governo militar cavalgou sobre o binômio desenvolvimento e segurança, sempre com a diretriz de uma Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Esse olhar geopolítico baseado nos ensinamentos da Escola Superior de Guerra resultou num projeto de ocupação de terras na região norte do país, com vistas a ocupar a Amazônia. Seria uma retomada de um projeto iniciado por Getúlio Vargas, a marcha para o oeste, mas que não tinha deslanchado.

Expressão sempre repetida do então presidente Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) exemplifica esse pensamento. Queriam transferir cidadãos nordestinos que sofriam com a seca e fome, vivendo em áreas com concentração de pessoas em estado de penúria, para terras no Norte, onde a selva amazônica era virgem e, supostamente, desocupada. “Homens sem terra numa terra sem homens” era a máxima do general.

Além de objetivos militares a partir de 1964, essa vertente geopolítica sobre a região amazônica determinou que fosse implementada uma ação de ocupação de espaços vazios do território. À época, os militares acreditavam que a baixa ocupação demográfica na Amazônia fragilizava a segurança do território brasileiro. Adotou-se estratégia para atrair o capital privado para a região. Foi desenvolvido plano de incentivo para empresas, corporações e fazendeiros se estabelecerem em terras amazônicas.

O planejamento previa, além da doação de extensas partes de terras, isenções fiscais, financiamentos e outras benesses. O resultado é que até mesmo instituições bancárias e montadoras de automóveis ganharam gigantescos quinhões de terra na Amazônia. Isso gerou conflitos inimagináveis e sem fim. Tudo sob a desculpa de possibilitar o desenvolvimento econômico na região, que ficou caracterizada pela concentração de enormes extensões de terras. Esse processo culminou com a expulsão de milhares de trabalhadores e pequenos agricultores que anteriormente ocupavam parte desse território. Sem contar com pobres cidadãos que já habitavam esses locais e tribos inteiras de povos indígenas.

É importante destacar que parte desses milhares de pequenos agricultores e trabalhadores haviam sido pouco antes incentivados por uma política pública agrária – do próprio governo federal – a se transferirem para a Amazônia. Migraram em troca de um pedaço de terra para produção própria. Eram posseiros e pequenos produtores rurais, que foram atraídos para a região nos primeiros anos pós-1964.

Numa região bem próxima ao Araguaia, no estado do Mato Grosso, um grande grupo econômico, mas de capital nacional, foi beneficiado com isenções fiscais, doação de terras e outras graças pelo governo federal. Era o ano de 1966.

A família paulista Ometto, dona de extenso currículo no agronegócio no interior de São Paulo e no Brasil, ganhou a oportunidade de expandir suas empresas para o norte do Mato Grosso. As terras ficavam próxima à Serra do Roncador, do Rio das Mortes e da cidade de São Félix do Araguaia. Em Alto da Boa Vista, cerca de 1.058 quilômetros a noroeste de Cuiabá.

A doação das terras fazia parte de projeto lançado em 1966 pelo então presidente da República, general Castello Branco, dentro da chamada “Operação Amazônia”, um conjunto de medidas que tinha como objetivo criar condições para o povoamento da região. Entre os benefícios garantidos pela União havia a abertura de linhas de financiamento nas áreas de agropecuária e serviços; a formação de um Fundo de Valorização Econômico da Amazônia, mantido com receitas tributárias federais, estaduais e municipais; além de um amplo abatimento no Imposto de Renda e a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A entrega de enorme gleba de terra aos Ometto levou à expulsão de uma tribo inteira - Xavante Marãiwatsédé - de sua região para a implantação de uma fazenda de agronegócio. E teve como consequência o sequestro de bebês e crianças indígenas com anuência de militares da Aeronáutica. Fatos estes relatados com detalhes no livro reportagem Cativeiro sem fim (2019).

Cinco crianças Xavante Marãiwatsédé foram levadas em 1966, não se sabe por quem. Tem-se o conhecimento que foram apropriadas por alguém. Estavam sob a responsabilidade dos militares e órgãos governamentais que tinham como principal missão defender os indígenas. O grupo indígena reclama o sumiço, ou sequestro, ou roubo, até hoje.

O crime ocorreu em agosto de 1966 no norte do Mato Grosso, numa região entre os rios Xingu e Araguaia, de transição entre o cerrado e a floresta amazônica. O rio Suiá Missu batiza a aldeia e também a fazenda implantada na década de 1960 por um grileiro e depois a empresa agropecuária que tinha como sede a fazenda.

Há uma ação civil pública referente à remoção forçada dos indígenas da etnia Xavante de Maraiwatsédé de seu território tradicional, aberta pelo Ministério Público Federal, Subseção Judiciária de Barra do Garças (MT). Mas a ação está sem movimentação desde setembro de 2018, conforme informações da própria Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Marco da ignorância e do pouco caso para com as nações indígenas, o sequestro dos bebês Marãiwatsédé e a transferência de tribo inteira de suas terras precedeu a uma política adotada pelos militares durante o período de ditadura que possibilitou a concentração de terras brasileiras nas mãos de grupos internacionais.

A destruição da região Amazônica, que se tornou o assunto mais comentado no mundo atualmente, evidencia ação do atual governo federal em fazer a ocupação desse mesmo território brasileiro por empresas internacionais e nacionais. Até aí nada de novo. Trata-se de repetição de ações desenvolvidas durante o período da ditadura civil-militar (1964-1985) que se concentrou no fim da década de 1960 e na década de 1970 com maior ênfase.

Incrível são as semelhanças socioeconômicas existentes entre aquele período, um dos mais cruéis da civilização brasileira, e a atual conjuntura, capitaneada pelo presidente da República.

A construção da Rodovia Transamazônica – em 1969 – marca a mais significativa etapa de um projeto de expansão demográfica patrocinada pelo governo militar. Nesse período, a partir do início da década de 1970, o Brasil começou a ser afetado por uma grave crise econômica, com alto endividamento interno. Mas o regime militar acreditava que era mais do que necessário lançar um segundo Plano Nacional de Desenvolvimento, com vistas a ocupar territórios da região oeste, principalmente no que tange à Amazônia.

Para colocar em prática esse plano, havia o enorme receio de que se perdesse o controle sobre uma região de muita importância estratégica, devido às fronteiras e também à guerrilha do Araguaia. Havia, acima das questões geopolíticas, a preocupação econômica, em função da descoberta de grandes jazidas minerais, que seriam e continuam sendo cobiçadas por grandes grupos internos e externos. Vislumbrava-se também a enorme oportunidade de realização de muitos negócios com conglomerados internacionais.

Sobre tal problemática e com objetivos econômicos, a Doutrina de Segurança Nacional foi o norte da bússola que os militares utilizaram como sustentação do projeto de “avanço civilizatório” em direção à Amazônia brasileira. A mesma DSN que serviu como elemento motivador da intervenção militar e como base para todas as políticas implementadas pelo governo federal naqueles anos, principalmente depois de 1968, quando o regime vigente ganhou declaradamente características de ditadura, com ações e conceitos ensinados nas escolas militares. Foi o período mais sangrento, cuja governabilidade esteve sustentada essencialmente nos atos institucionais.

NASA/JPL-Caltech
Floresta Amazônica despertou especial atenção da ditadura militar, por meio de uma política de colonização

De acordo com Romualdo Pessoa Campos Filho, autor do livro Araguaia – Depois da guerrilha, outra guerra, o órgão responsável pela adoção dessa política atabalhoada de ocupação da Amazônica foi a Escola Superior de Guerra. A instituição formou uma geração de militares que chegou ao generalato com uma bagagem ideológica fundada no fortalecimento da geopolítica. Toda a ideologia de segurança nacional que direcionou as políticas públicas durante os anos de regime militar brasileiro manteve suas bases ideológicas firmadas nos Estados Unidos. As ações eram direcionadas para a proteção das áreas consideradas estratégicas pelo governo dos Estados Unidos, além de manter e ou construir regimes políticos que lhes fossem favoráveis.

O que foi pensado inicialmente para dar início à ocupação do território pelos militares foi deixado de lado abruptamente. Abdicou-se de consolidar o processo de ocupação que tinha como objetivo atrair migrantes de várias regiões, principalmente do Nordeste. E partiu-se para um plano B, que visava favorecer grandes conglomerados empresariais. O governo federal, na segunda metade da década de 1960, já havia oferecido parcerias e doado terras e isenções fiscais a grandes grupos brasileiros. Ação que queria construir laços econômicos profundos com empresas internacionais e ao mesmo tempo tentar manter algum controle sobre áreas consideradas estratégicas.

Esse plano B tinha como objetivo manter o processo de ocupação territorial e a defesa de segurança nacional. Foi batizado de Programa de Integração Nacional (PIN) e lançado pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici. Sua concepção era de viabilizar a ocupação do espaço amazônico à base da construção de duas grandes rodovias: a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém.

A cúpula militar e seus estrategistas criaram vários decretos para salvaguardar as ações de ocupação dos territórios ao norte do Brasil. O Decreto-Lei nº 1.164, de 1º de abril de 1971, tratava sobre as terras às margens dessas rodovias. O enunciado dessa lei deixava claro que o objetivo maior acima da ocupação das terras era realmente a segurança nacional: “Declara indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal, e dá ouras providências”.

A lei, em seu artigo 4º, dava plenos poderes ao Conselho de Segurança Nacional para estabelecer normas para a implantação de projetos de colonização ou concessão de terras, bem como para o estabelecimento ou exploração de indústrias que interessem à segurança nacional nas terras devolutas das faixas mencionadas. O conselho podia praticamente tudo, tinha plenos poderes em todos os sentidos.

O governo federal queria construir polos de desenvolvimento regionais a partir de forte investimento estatal e da desapropriação de áreas ao longo de rodovias na ampla Amazônia. Nessas áreas seriam erguidas colônias ou vilas a serem ocupados por assentamentos de população de origem nordestina que se deslocasse para a nova área.

Mas a realidade era outra. O plano parecia simples e inteligente.

Mas não foi nada fácil colocar em prática essa ação, como estava planejada no papel e na propaganda do governo militar. A conjuntura econômica internacional estava desfavorável. A economia brasileira entrou em forte recessão a partir de 1973, quando a crise mundial do petróleo afetou muitos países.

A inflação crescia, assim como a carestia e o desemprego. E a implementação do PIN estancou. Os militares não foram capazes de tornar realidade suas próprias propostas de expansão demográfica na Amazônia.

Foi quando os governantes militares escancararam as portas, ou melhor, as terras amazônicas às empresas estrangeiras. O capital internacional se sobrepôs ao pobre camponês, ao índio e ao pequeno produtor rural. As terras foram cedidas aos montes aos grupos internacionais. 

Somente no Pará, no norte do estado, Daniel Ludwig, um multimilionário nascido nos Estados Unidos, tomou posse de nada menos do que 1,5 milhão de hectares de terras e reservas minerais. Na região sul do Pará as terras foram passadas para vários grupos financeiros, entre eles o Sul América, Atlântica-Boa Vista, Peixoto de Castro, Bradesco, Bamerindus, Volkswagen, Atlas, King’s Ranch, John Davis, United Steel Corporation, Almeida Prado, Banco Econômico, Lunardelli, Aços Villares, Nixdorf, entre outros.

Foi a partir deste início dos anos 1970 que começou a ser desenvolvido um dos mais trágicos processos de grilagem, especulação e destruição organizada de famílias de posseiros na região. Sem nenhuma preocupação social. 

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária mostram que, em 1972, os estrangeiros possuíam no Brasil 44.644 imóveis rurais com área total de 8.280.424,9 hectares, segundo dados do jornalista Rivaldo Chinem, no livro Sentença – padres e posseiros do Araguaia. Tamanho de terra equivalente a uma área duas vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro. Essas terras estavam assim distribuídas, segundo o próprio instituto: as pessoas físicas estrangeiras eram donas de 44.390 imóveis em, que totalizava uma área de 7.080.994,8 hectares. Já as pessoas jurídicas estrangeiras, ou seja, empresas multinacionais, eram donas de 254 imóveis, com área total de 1.193.430,1 hectares.

Em pouco tempo, em 1976, quatro anos após essa medição ter sido realizada, o quadro era outro. Principalmente no que se refere às pessoas jurídicas estrangeiras. O número de imóveis rurais nas mãos de não brasileiros subiu para 2.729 e a área para 4.712.481,8 hectares, equivalente a mais de duas vezes o tamanho do estado de Sergipe ou o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

Somente no estado do Pará, entre 1972 e 1976, por exemplo, enquanto o número de imóveis rurais de propriedade de empresas nacionais diminuiu em 1%, passando de 735 para 729 unidades, o mesmo número em mãos de estrangeiros saltou de 21 para 463. Um crescimento equivalente a 2.104%. O capital internacional passou a ser dono de 1.297.335 hectares de terras paraenses em 1976, ante 9.614,4 hectares quatro anos antes.

O peso da força do dinheiro internacional e o projeto militar brasileiro abriram espaços geográficos e econômicos para o capital estrangeiro. 

Recursos públicos foram parar nas mãos da inciativa privada através dos incentivos fiscais. Do início da década de 1970 até julho de 1977, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) havia aprovado 336 projetos agropecuários para a região do Araguaia. A preços correntes da época, os valores investidos nesses projetos agropecuários correspondiam a Cr$ 7.108.166,808,00.14. Desse montante, Cr$ 5.089.227.003,00, ou cerca de 71,5% do total, eram relativos a incentivos fiscais. Dinheiro esse que deixou de ser aplicado pelo governo federal em serviços públicos.

Por esses fatores mostra-se que, muito mais do que preocupações econômicas, relativas ao desenvolvimento da região, ou da busca por solucionar dilemas sobre os problemas do nordeste brasileiro, o processo de ocupação da região amazônica atendia, principalmente, às questões estratégicas geopolíticas, dentro das formulações contidas no binômio “segurança e desenvolvimento”.

Estava exposto, de forma clara, por que os conflitos que iriam ocorrer ali adquiriam importância tão grande. Ao nível do envolvimento das Forças Armadas na tentativa de solucioná-los ou de combatê-los mediante o uso da força, caso necessário; assim como do enquadramento na Lei de Segurança Nacional de vários camponeses, padres e lideranças políticas que os apoiavam. Tal como registrado no extermínio de dezenas de pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, além do sequestro de filhos de militantes políticos e de camponeses.


Eduardo Reina é jornalista e autor de Cativeiro sem fim – As histórias dos bebês, crianças e adolescentes sequestrados pela ditadura militar no Brasil (Alameda).

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