Acentuou: “Entramos aqui querendo quarenta horas semanais e ficamos com quarenta e quatro horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com 1/3 a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava”.

Relacionou “conquistas consideradas importantes que não passaram, relativas à reforma agrária, aos militares que continuam intocáveis”, e deplorou a necessidade de regulamentação de “mais ou menos 200 artigos” do texto constitucional. Regozijou-se com uma conquista, “a questão do direito de greve, possivelmente, a maior conquista obtida nesta Constituinte”. Finalmente anunciou: “É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório - decisão majoritária - o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.”.

O PT foi o único partido que votou contra a redação final do texto constitucional que ajudou a elaborar. Somente um deputado discordou dessa orientação e votou a favor, o deputado João Paulo (MG). Contudo, ao contrário da versão que se divulga, às vezes para depreciar o PT, todos seus parlamentares assinaram a Constituição.

*Haroldo Lima foi Constituinte de 1987/1988 e é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

Como foi a votação

Cada eleitor recebeu duas cédulas. A primeira cédula tinha a seguinte pergunta: “Você quer uma nova Constituição?”. As opções de resposta eram “Aprovo” (que significava estar de acordo com que se inicie um novo processo constitucional) e “Rechaço” (que significava manter vigente a atual constituição).

A segunda cédula, por sua vez, fazia a seguinte pergunta: “Que tipo de órgão deveria elaborar a Nova Constituição?”. Neste caso, as alternativas eram  “Convenção Constitucional” (onde 100% dos integrantes devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente) e “Convenção Mista” (onde 50% dos integrantes também devem ser pessoas sem cargo público eletivo vigente, enquanto os outros 50%, 77 ou 78 membros, seriam deputados e senadores com mandato vigente atualmente).

O que está em jogo

A atual Constituição é a décima da história do Chile e a terceira mais longeva. Foi imposta em 1980 pelo ditador Augusto Pinochet – portanto, completou 40 anos de vigência neste 2020.

Vale recordar que, mesmo antes da Constituição de 1980, todas as constituições chilenas foram escritas pelos chamados “grupos de notáveis”. O Chile nunca teve uma assembleia constituinte e jamais uma mulher participou da elaboração das leis fundamentais do país.

Ao final do regime, em 1990, houve um processo de transição no país que não incluiu uma nova constituinte, mas sim uma série de reformas à constituição atual. Outra reforma constitucional aconteceu na primeira metade da década de 2000, durante o governo de Ricardo Lagos (2000-2006). Contudo, nenhuma delas alterou os alicerces do modelo de sociedade construído pelos Chicago Boys ­­– grupo de economistas formado na Universidade de Chicago que liderou a economia nos anos Pinochet –, que fazem do Chile berço e símbolo do neoliberalismo até hoje.

Esse neoliberalismo raiz foi o principal alvo de indignação da revolta social iniciada em outubro de 2019. Depois de um mês de manifestações diárias em todo o país, algumas com mais de 2 milhões de pessoas nas ruas, vários dias de toque de exército nas ruas com toque de recolher incluído e o presidente Sebastián Piñera escondido no Palácio de La Moneda, surgiu a primeira mudança concreta: uma reunião de emergência no Congresso levou os presidentes de quase todos os partidos a realizarem o que chamaram de “Acordo de Paz”, cujo principal aspecto foi a aceitação de todos em realizar um plebiscito constitucional, que é este que aconteceu neste domingo.

Inicialmente, o plebiscito deveria acontecer no dia 26 de abril, mas a pandemia do novo coronavírus – que teve seus primeiros casos no Chile na primeira semana de março – obrigaram um adiamento por 6 meses.