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O texto final não foi aprovado, mas a Constituição foi assinada pelo PT

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Ao contrário da versão que se divulga, às vezes para depreciar o PT, todos seus parlamentares assinaram a Constituição

Haroldo Lima

Rio de Janeiro (Brasil)
2020-10-01T22:00:00.000Z

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A Folha de S. Paulo publicou, em 17 de setembro passado, o artigo Um espectro ronda o PT, da professora aposentada da USP e pesquisadora do Cebrap, Maria Hermínia Tavares, no qual, ao lado de observações judiciosas, está dito que “o PT [...] não assinou a Constituição de 1988”. Esta versão, há muito divulgada, talvez originariamente para desgastar o PT, não é, contudo, verdadeira. 

Na Constituinte de 1987/1988 fui líder do PCdoB e testemunhei todos os fatos relativos a essa questão. No dia 22 de setembro de 1988, os constituintes foram convocados ao plenário para votar a redação final da Constituição, tal como elaborada pela Comissão de Sistematização. Anteriormente, Ulisses Guimarães, presidindo a sessão, deu a palavra aos líderes para os encaminhamentos partidários, como de costume. Nesta hora, falei (Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de setembro de 1988, pg 14309). Opinei que o texto em discussão, a despeito de limitações importantes, era o da Carta mais democrática e progressista que já tivemos no Brasil, peça fundamental para liquidar o regime discricionário até há pouco em vigor.    

Fiz apreciações gerais sobre a redação em exame, lembrei que a Constituinte de 1987 foi precedida de grandes mobilizações populares, a maior das quais foi a campanha pelas Diretas Já, afirmei que “o PCdoB sempre viu a luta pela convocação de uma Constituinte... intimamente ligada à batalha pelo fim do regime militar”, anunciei o voto da bancada comunista favorável à aprovação do texto final e sua decisão em assiná-lo no dia seguinte, como previsto. Finalmente, li uma Declaração de Voto a respeito.   

Pouco depois da minha fala, falou Lula, líder do PT (mesmo Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de setembro de 1988). Lula disse que seu partido achava que “houve alguns avanços na Constituição; na ordem social; na questão do direito dos trabalhadores. Mas foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava que acontecesse”.

Wikimedia Commons
Ao contrário da versão que se divulga, às vezes para depreciar o PT, todos seus parlamentares assinaram a Constituição

Acentuou: “Entramos aqui querendo quarenta horas semanais e ficamos com quarenta e quatro horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com 1/3 a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava”.

Relacionou “conquistas consideradas importantes que não passaram, relativas à reforma agrária, aos militares que continuam intocáveis”, e deplorou a necessidade de regulamentação de “mais ou menos 200 artigos” do texto constitucional. Regozijou-se com uma conquista, “a questão do direito de greve, possivelmente, a maior conquista obtida nesta Constituinte”. Finalmente anunciou: “É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório - decisão majoritária - o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.”.

O PT foi o único partido que votou contra a redação final do texto constitucional que ajudou a elaborar. Somente um deputado discordou dessa orientação e votou a favor, o deputado João Paulo (MG). Contudo, ao contrário da versão que se divulga, às vezes para depreciar o PT, todos seus parlamentares assinaram a Constituição.

*Haroldo Lima foi Constituinte de 1987/1988 e é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

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Constituinte no Chile

'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final

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Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-07-04T21:39:54.000Z

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Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país. 

"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros. 

Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.

O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.

"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.

No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro. 

Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.

Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric

"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo. 

Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.

Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.

"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.

A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.

Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas. 

"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.

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