O processo de declínio dos Estados Unidos teve neste 6 de janeiro de 2021 um momento marcante. Dele fez parte uma inaudita ofensiva antidemocrática e golpista que se traduziu literalmente por atos de violência que podem ser equiparados a incêndios já perpetrados por outros chefes decadentes de impérios de antanho. 

Sob a conclamação e incitação do chefe de turno da superpotência imperialista, hordas de milicianos supremacistas, agentes de um novo tipo de fascismo que grassa no país norte-americano e se espalha pelo mundo, atacaram o Capitólio, sede do Poder Legislativo daquela que se considera a mais sólida democracia no mundo e apanágio das liberdades individuais e coletivas. 

O que muitos intuíam em silêncio, mas se recusavam a crer, finalmente aconteceu: a intentona de golpe nos Estados Unidos, que começaria pela anulação dos resultados eleitorais, sob o pretexto de que foram fraudados. Muito embora sem o apoio das instituições permanentes e mesmo da maioria dos políticos reacionários que acompanharam Trump em sua eleição há quatro anos e compartilharam com ele seu mandato, respaldando as suas decisões, e ainda que momentaneamente conjurado e fracassado, o episódio reveste-se da maior gravidade. Expõe as vísceras apodrecidas do sistema político estadunidense. 

Doravante, a vida política nos Estados Unidos será marcada pelo fato de haver sido feita pelo chefe de Estado e de Governo, com respaldo em setores fanatizados de massas, uma intentona golpista num país que sempre se jactou de ser não apenas modelo de democracia, mas também de estabilidade política. E, mesmo considerando a repercussão mundial negativa na maioria dos círculos políticos dominantes, é incontornável que a instabilidade revelada no coração do sistema imperialista vai extravasar para outros países. 

A consequência mais previsível, no plano interno, é que o mandato de Joe Biden, finalmente ratificado pelo Congresso na madrugada desta quinta-feira (07/01), sofrerá as injunções dessa crise política. No plano externo, a intentona golpista, com todos os atos violentos típicos dos grupos do neofascismo emergente insuflados por Trump, assanha os neofascistas de outras latitudes, cuja metodologia de ação, com aclimatação de formas, tem seus replicantes mundo afora. 

O Brasil, cujo governo se comporta como um inescrupuloso sabujo de Trump, talvez seja o exemplo mais evidente disso. Por aqui o titular do Poder Executivo já emitiu todos os sinais de que está disposto, com seu clã e milicianos, a atacar a democracia e os direitos do povo, caso sofra derrotas. O cariz do regime que pretende impor ao Brasil torna essa possibilidade factível. 

Mas voltemos ao olho do furacão. A intentona golpista fracassou, refletindo a derrota política das forças mais reacionárias, o que faz parte do prolongado processo de declínio do imperialismo estadunidense. Mas os fatores que lhe deram origem permanecem e não se extinguirão com o afastamento de Trump da Casa Branca.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.