O tema que mobiliza a luta dos movimentos sociais na Colômbia é a paz, mas nos últimos dias vemos cenas de confronto e violência do Estado. Já são mais de sete dias de uma série de protestos contra o projeto de reforma tributária proposto por Iván Duque. A resposta para as manifestações foram ações orquestradas de terrorismo de Estado e o resultado é de pelo menos 19 mortes (sendo 18 civis e um policial) e 800 feridos, segundo informação da Defensoria Pública colombiana.

Mais uma vez os movimentos sociais e o povo colombiano se manifestam contra o avanço do neoliberalismo e a deterioração dos direitos dos colombianos. A reforma tributária proposta pelo presidente Iván Duque previa o aumento dos impostos sobre a renda e sobre produtos básicos. No documento chamado Lei de Solidariedade Sustentável, está camuflado uma verdadeira reforma tributária. A proposta de reforma foi o estopim para a sociedade colombiana que vem sofrendo com os efeitos sociais da pandemia do covid-19. Mais de 75 mil mortes, somadas ao alto nível de desemprego e pobreza, formam o cenário deixado pela condução desastrosa do governo de Duque.

Dessa forma, no dia 28 de abril eclodiu a greve nacional com manifestações em várias cidades da Colômbia contra o avanço do projeto neoliberal do governo Duque. É válido lembrar que desde de 2019 os movimentos colombianos resignificaram o ato de ir às ruas e mesmo com muitos enfrentamentos e violência, os colombianos retornam para exercer seu direito de protestar. 

Após as manifestações, o governo colombiano abandonou o projeto tributário, porém os protestos devem continuar. Hoje, 5 de maio, os colombianos estão nas ruas de forma pacífica e festiva para denunciar  as mortes, prisões e acidentes ocorridos neste período.

 Violência de Estado e Esmad

A história da Colômbia é marcada por períodos sangrentos, em que a violência se tornou uma realidade e um fator constante de ataque à população. De 1948 a 1958, ocorreu o período denominado por historiadores como "La Violencia", onde o conflito entre liberais e conservadores resultou em inúmeras mortes. Desde 1964 a Colômbia enfrenta um conflito civil entre guerrilhas - sendo as principais FARC e ELN - e o Estado. A violência de Estado está diretamente relacionada a uma complexidade de atores da sociedade colombiana, a disputa pela terra e perseguição a lideranças sociais também é um fato constante de violência na história da Colômbia.

É preciso destacar que enquanto a América Latina enfrentava as ditaduras militares, a Colômbia não passou pela mesma estrutura de opressão, mas a mesma violência foi institucionalizada no Estado colombiano e continua presente até os dias atuais. O Escuadrón Móvil Antidisturbios (Esmad) representa a institucionalização da violência no Estado colombiano. Durante a atual greve nacional, o Esmad tem reprimido violentamente as manifestações. A ordem é praticamente uma autorização para disparar, justificando tal violência aos casos de vandalismos.

Segundo Camilo González Posso - Presidente Indepaz, a pena de morte não existe na Colômbia, mas aqui está sendo criado o ambiente propício para que os soldados atirem. Há uma militarização dos protestos e um ambiente propício para violência. Milhares de pessoas se manifestam no Twitter contra a violência do Esmad por meio da hashtag #desmontedeESMADya. 

Precisamos falar sobre os massacres (#duqueparelamassacre)

A Colômbia possui um longo histórico de violência e perseguição aos movimentos sociais e insurgentes. O país enfrenta mais de 57 anos de conflito civil. O Estado colombiano por muitas vezes foi considerado terrorista e atuou de forma belicista contra os temas sociais. Em 2010, mais uma vez veio à tona a possibilidade da construção de um processo de paz, o qual foi assinado em 2016 entre a FARC e o governo Santos. O período pós-acordo de Paz gera o debate sobre o avanço do acordo ou não. Em 2018, Duque, afilhado político de Uribe, venceu as eleições com a promessa de rever o Acordo Final de Paz. Desde então não há avanços institucionais e jurídicos do acordo e o contexto de violência e guerra vem se intensificando. 

Em 2020 ocorreram 85 massacres na Colômbia, segundo o informe do INDEPAZ. O retorno da violência intensa na Colômbia se dá em um contexto pós acordo de paz e possui muitos fatores de complexidade. De fato há uma disputa territorial, de poder e influência por trás dos massacres. Que envolvem o  Estado, máfias políticas, paramilitarismo, narcotráfico, guerrilha e grupos dissidentes da FARC. Mas os motivos dos massacres vão além de uma perspectiva de disputa geográfica e envolvem a conjuntura mais ampla da política colombiana. 

As manifestações dos últimos dias são politizadas e vão além da insatisfação com a reforma tributária. É uma greve nacional que denuncia a violência de Estado, o avanço das mazelas do neoliberalismo, o descumprimento do Acordo de Paz e os massacres dos últimos anos aos líderes sociais. Segundo o INDEPAZ, desde 2016, ano da assinatura do Acordo de Paz, morreram 1090 líderes sociais ou pessoas defensoras dos direitos humanos na Colômbia. 

Há um grande debate sobre o verdadeiro pano de fundo por detrás dos massacres. A versão divulgada pelo governo de Iván Duque é que o aumento da violência é fruto do narcotráfico e da guerrilha. Esses tipos de análise fortalecem a narrativa de guerra às drogas e da necessidade de  perseguição aos movimentos insurgentes para a garantia da segurança e paz. Todavia a realidade é mais conjuntural do que a versão limitada apresentada pelo governo.

Todos esses fatos levam à interpretação de que as forças por trás dos massacres são originárias do paramilitarismo e da política de guerra. O paramilitarismo tem uma íntima relação com o Estado e com a política. Os massacres contribuem para um cenário de  insegurança o qual fortalece a narrativa de necessidade de segurança. Dessa forma, são o resultado de uma política de governo que descumpre o Acordo de Paz e implanta inúmeros retrocessos sociais no país. É importante lembrar o histórico dos falso positivos na Colômbia, essa prática matou milhares de civis inocentes para elevar as estatísticas de mortes no conflito com as FARC. Essa ação era fruto de uma abordagem militar do conflito que fortaleceu a lógica de extermínio. Seria o retorno dos tempos mais obscuros da Colômbia?

O que se passa na Colômbia é o casamento da violência da extrema direita com os ataques sociais do neoliberalismo. Em toda a América Latina discurso de necessidade de cortes orçamentários sobrepõe vidas. Em meio a tanto caos social, mais uma vez a Colômbia nos ensina formas de resistência e luta. Há milhares de pessoas protestando nas ruas, para que as mortes causadas pela violência de Estado não sejam em vão. Ao mesmo tempo que o Estado aprofunda suas formas de violência, há uma perda de legitimidade no projeto uribista de extrema direita - representado por Duque. Os protestos são amplos e  populares e expressam um acúmulo político que sinaliza um cenário de transformação no país. Analisando em uma linha histórica dos últimos acontecimentos na Colômbia, é possível considerar que há uma esgotamento da Democracia neoliberal e que os avanços políticos do Acordo de Paz de 2016, mesmo sob ataques, ainda possuem raízes sociais e resistem aos retrocessos dos últimos anos. O Acordo Final de Paz representou um momento de repactuação da sociedade colombiana e hoje essa mesma sociedade nos sinaliza que eles ainda acreditam na construção da paz. 

A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.