Após 17 anos, os socialistas voltam a dominar com maioria absoluta o Parlamento português. Liderado pelo primeiro-ministro António Costa, o Partido Socialista (PS) obteve uma desafogada vitória semelhante à de José Sócrates em 2005, quando também ultrapassou o limiar dos 116 deputados. 

Por que os portugueses votaram em massa nos socialistas?

Costa governava desde 2015 em minoria, junto ao Bloco de Esquerda (BE) e aos Comunistas (PCP), uma solução à esquerda inédita no país. A chamada "geringonça" pôs fim à política de austeridade decorrente do resgate financeiro de 2011 e impulsionou a agenda social. O país tornou-se uma referência internacional para os movimentos de esquerda na Europa, incapazes de se entender. 

A Espanha, por exemplo, se inspirou nos portugueses para formar o governo entre os socialistas e o Podemos, em 2019.

O casamento começou a degringolar quando as propostas do Bloco e do PCP para reforçar as áreas da saúde, da educação e das aposentadorias não encontraram eco no governo. "O PS não fez nenhum esforço para considerar as demandas do BE e do PCP, mesmo que algumas fossem eventualmente exigentes", estimou em conversa com a Opera Mundi o sociólogo Sérgio Santos Silva. Os comunistas, por exemplo, reivindicavam um plano nacional de creches com vistas à universalização. 

O estopim veio em outubro de 2021, com a falta de acordo para o orçamento de 2022. Chegava ao fim uma relação de seis anos. O presidente do país, Marcelo Rebelo de Sousa, não teve outro remédio senão convocar eleições antecipadas.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.