Peru às vésperas de um segundo ‘Fujimorato’
Keiko Fujimori está diante de ser proclamada vencedora das eleições peruanas e capitaliza a nostalgia autoritária do governo de seu pai, o ditador Alberto Fujimori
O cenário político peruano está preso, há 10 anos, em uma dinâmica de fragmentação que enfraquece progressivamente suas bases democráticas. Diante de Keiko Fujimori ser proclamada vencedora das últimas eleições gerais, a análise política exige ir além da superfície das promessas de campanha e examinar as estruturas de poder que sustentam essa alternativa.
Como sabemos, Keiko Fujimori é filha do ditador Alberto Fujimori, que governou o Peru de 1990 até sua queda em 2000, após a divulgação dos “vladivídeos”, que revelaram a rede de corrupção em massa vigente, além das violações sistemáticas dos direitos humanos sob o pretexto da luta contra o terrorismo. Sua provável eleição não representa o triunfo de um projeto programático inspirador, mas a consolidação de uma estratégia que instrumentaliza o medo coletivo e aproveita a profunda insatisfação da população para completar a captura do Estado.
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O fujimorismo lançou Keiko Fujimori pela quarta vez, mas, desde 2016, nunca perdeu o poder: a partir do Congresso, impõe sua própria agenda e governa sem ter vencido — até agora. Enfrentar o “bicho-papão” comunista tem servido para disputar eleições — foi assim com Ollanta Humala, com Pedro Castillo e agora com Roberto Sánchez. Ela não busca convencer o eleitorado com propostas técnicas, mas opera ativando o pânico em relação ao outro, buscando o antagonista.
Ela faz isso também ciente da herança paterna, capitalizando a nostalgia autoritária do governo de Alberto Fujimori, que é associado a uma época mais segura e estável. Ao se apresentar como a única barreira contra o colapso econômico, a insegurança pública e o pensamento progressista que significaria a aplicação de uma política de esquerda, a Força Popular conquistou um apoio que lhe permite disputar, com uma vantagem mínima, o segundo turno eleitoral no Peru.
O fujimorismo estabeleceu uma matriz de controle social e desmantelamento democrático que evoca os anos 90. Keiko Fujimori, à frente de sua bancada no Congresso, tem governado de fato o país utilizando o Poder Legislativo como um suprapoder para controlar, restringir direitos e subjugar os demais órgãos do Estado, por meio de um conjunto de iniciativas legislativas. Para compreender a magnitude dessa captura do Estado, é indispensável conhecer as principais leis, medidas e reformas que a bancada fujimorista, em aliança com blocos afins, vem executando de forma sistemática.
No âmbito do que seus representantes chamam de batalha ideológica contra o pensamento progressista ou a ideologia de gênero, e com o apoio de grupos conservadores como “Não se meta com meus filhos”, a bancada fujimorista restringiu os direitos de meninas e mulheres ao aprovar a eliminação da perspectiva de gênero de todas as políticas públicas do país, descartando a educação sexual integral nas escolas e alterando os marcos de proteção contra a violência contra a mulher. Além disso, impulsionou a redefinição do conceito de família e maternidade por meio da Lei de Reconhecimento do Concebido (Lei 31968), que reconhece formalmente o concebido como sujeito de direitos com plena personalidade jurídica desde o momento da fecundação, consolidando uma barreira legal contra qualquer iniciativa de descriminalização do aborto, como o aborto em caso de estupro, limitando as políticas públicas de direitos reprodutivos.
Keiko Fujimori levará ao poder peruano o legado de seu pai, o ditador Alberto Fujimori
Reprodução / @KeikoFujimori
Nessa mesma linha, desmantelou a Superintendência Nacional de Educação Superior Universitária (SUNEDU), enfraquecendo a fiscalização da qualidade educacional em favor de interesses corporativos privados. Na perspectiva da Força Popular, a SUNEDU não era uma instituição técnica de controle da qualidade acadêmica, mas sim uma trincheira de agendas de esquerda e de doutrinação das universidades sobre uma “abordagem de gênero” implementada por governos anteriores.
A estratégia fujimorista não se limitou a combater discursivamente o pensamento progressista, instrumentalizando as demandas conservadoras para se legitimar socialmente, mas utilizou seu poder legislativo como uma ferramenta operacional para capturar as instituições e corroer a democracia por dentro.
A bancada do Força Popular distorceu o sentido de instrumentos constitucionais como a interpelação, a censura a ministros e a destituição presidencial. O objetivo principal não era fiscalizar, mas sim bloquear e enfraquecer o Poder Executivo, forçando a saída de gabinetes e governos inteiros desde 2016. Alterou a questão de confiança (Lei 31355) para limitar unilateralmente a faculdade do Poder Executivo de dissolver o Congresso, rompendo o equilíbrio de poderes e blindando o Legislativo contra qualquer contrapeso governamental.
Tomou o controle do Tribunal Constitucional por meio de uma eleição contestada e apressada de magistrados alinhados à bancada fujimorista, transformando o máximo intérprete da Constituição em um aliado político que valida as decisões legislativas do bloco no Congresso.
A bancada fujimorista provocou, além disso, uma ofensiva direta para destituir os magistrados da Junta Nacional de Justiça (JNJ), órgão autônomo encarregado de nomear, ratificar e destituir juízes, promotores e os dirigentes das entidades do sistema eleitoral (ONPE e JNE).
Nos últimos dias, a Força Popular não deixou de preparar o terreno para um governo repressivo e sem contrapeso. As ações legislativas visaram blindar as forças de segurança, enfraquecer o combate ao crime organizado e restringir o escrutínio internacional de crimes, violando abertamente tratados internacionais de direitos humanos. Entre outras medidas, sob o pretexto de evitar a perseguição fiscal, foi estabelecida a jurisdição militar obrigatória para policiais e militares por crimes cometidos no exercício de suas funções; foi promovida a lei que confere imunidade de fato aos policiais que causarem lesões ao usar armas de serviço; e foi consolidada a lei de anistia para crimes contra a humanidade, aplicável a militares e civis investigados por graves violações dos direitos humanos ocorridas antes do ano de 2002.
Todas essas medidas revelam que o fujimorismo utilizou sua hegemonia parlamentar na construção de um cenário favorável para um futuro governo de Keiko Fujimori. Isso, é claro, não teria sido possível sem o apoio de congressistas e partidos aliados, no que tem sido chamado de “o pacto mafioso”. A campanha pela ordem proposta pelo fujimorismo nesta última disputa eleitoral não é, portanto, como se pode constatar, uma aposta na ordem democrática — a ordem que o Estado de Direito produz —, mas uma nova ordem autocrática onde o equilíbrio de poderes não tem espaço. Ela própria declarou declarou em plena campanha eleitoral: “quero ser presidente para governar, como meu pai fez”. Além da anedota, Keiko Fujimori assumiria a Presidência em melhor posição do que seu pai, o ditador, que teve de dar um autogolpe para cooptar as instituições. Sua filha, por outro lado, chegaria com as instituições já capturadas para presidir o segundo fujimorato.
