Ex-premiê da Coreia do Sul é condenado a 23 anos de prisão por apoiar tentativa de golpe
Han Duck Soo foi detido imediatamente após decisão; sentença associa decreto da lei marcial a ato de insurreição e abre caminho para pena de morte do ex-presidente Yoon Suk Yeol
O ex-primeiro-ministro da Coreia do Sul, Han Duck Soo, foi condenado a 23 anos de prisão nesta quarta-feira (21/01) devido ao seu envolvimento na decretação da lei marcial com o ex-presidente Yoon Suk Yeol, em 3 de dezembro de 2024. O Tribunal Distrital Central de Seul concluiu que o ex-premiê teve papel central na execução da tentativa golpista e acusou-o de fomentar uma insurreição.
“A declaração de lei marcial foi emitida visando minar a ordem constitucional e ela constituiu um ato de insurreição”, apontou o tribunal. Han foi detido imediatamente após a decisão. Trata-se da primeira vez da história da Constituição sul-coreana em que um ex-primeiro-ministro é preso em tribunal.
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A sentença marca a primeira determinação pública do Judiciário sul-coreano sobre se a declaração de lei marcial constitui um ato de insurreição. Ou seja, ganha consistência a possível pena de morte solicitada pela Procuradoria ao ex-presidente referente à mesma acusação, que será julgada em 19 de fevereiro. Vale lembrar que Yoon está envolvido, no total, em oito processos criminais, sendo que ele já tem garantido cinco anos de cadeia em uma decisão judicial proferida na semana passada.
A pena de prisão para Han foi mais pesada do que a solicitação feita anteriormente pelos promotores especiais da equipe de Cho Eun Seok, que era a de 15 anos. O tribunal entendeu que o ex-premiê, como segundo funcionário de mais alta patente do país, não tomou medidas suficientes para impedir a lei marcial e, em vez disso, facilitou sua implementação e posteriormente se envolveu em procedimentos para torná-la legal – ponto que foi equiparado pelo órgão judicial a “uma tarefa essencial na execução da insurreição”.
Os juízes enfatizaram o envolvimento do ex-premiê na condução de um decreto preparado após a declaração da lei, que tinha como objetivo corrigir os defeitos processuais da ordem original. Este documento teria sido posteriormente descartado.
Também concluiu que Han consentiu com medidas como cortar o fornecimento de energia e água para veículos midiáticos, em atos que foram interpretados como sendo sendo fundamentais na operação de uma insurreição.
“Com essas ações, a Coreia do Sul poderia ter retornado a um passado sombrio no qual os direitos básicos do povo e a ordem democrática liberal básica foram violados. O país não pôde sair do atoleiro da ditadura por muito tempo. O povo manteve um sentimento indelével de perda e ferida”, disse a sentença.
Diante de todas as acusações, o ex-premiê insistiu em sua inocência, alegando que “nunca concordou com a lei marcial e nunca teve a intenção de apoiá-la”, e acrescentou ter tentado convencer Yoon a reconsiderar a decisão juntamente com membros do gabinete, mas que “não havia maneira prática de impedi-la”.
O ex-primeiro-ministro Han Duck Soo comparece ao Tribunal Distrital Central de Seul
Reprodução/Yon Hap News Agency
Retomando o passado
Em 27 de dezembro de 2024, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou o impeachment contra do então primeiro-ministro Han Duck Soo, que tinha assumido a Presidência interina após o afastamento de Yoon Suk Yeol. Na ocasião, o presidente afastado tinha perdido os seus poderes políticos após o corpo legislativo formar maioria, com o apoio inclusive dos governistas de extrema direita, na votação para a sua destituição.
A Assembleia decidiu que Han, enquanto primeiro-ministro, “participou ativamente da insurreição” liderada por Yoon, e acusou-o de ter rejeitado intencionalmente a nomeação de juízes para os três assentos vagos do Tribunal Constitucional (de um total de nove) para travar o julgamento de impeachment do presidente afastado. A parlamentar do Partido Democrático da Coreia, Lee So Young, havia afirmado a Opera Mundi que os aliados de Yoon tentavam articular uma estratégia para “ganhar tempo” no processo.
Com a destituição de Han, o cargo foi logo transferido para o então ministro das Finanças, Choi Sang Mok.
