Ex-presidente da Coreia do Sul é condenado a 5 anos de prisão após tentativa de golpe
Yoon Suk Yeol foi acusado de obstruir a Justiça e abuso de autoridade; ex-mandatário ainda enfrenta outros sete processos criminais, pena de morte será decidida em 19 de fevereiro
O ex-presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi condenado a cinco anos de prisão nesta sexta-feira (16/01) por obstrução da Justiça e abuso de autoridade. Trata-se apenas da primeira decisão judicial sobre o ex-mandatário ultraconservador – dos outros sete processos criminais que enfrenta – desde que decretou a lei marcial em 3 de dezembro de 2024, na tentativa de promover um autogolpe.
Entre as acusações proferidas pelos juízes do Tribunal Distrital Central de Seul, incluem-se a violação do direito constitucional ao excluir membros de sua equipe ministerial de uma reunião destinada ao planejamento da imposição da lei marcial; a fabricação e destruição de documentos oficiais; e o uso do Serviço de Segurança Presidencial para impedir a sua detenção – em 3 de janeiro de 2025, Opera Mundi acompanhou o primeiro mandado de prisão na então residência presidencial localizada no bairro de Hannam, na província de Yongsan, em Seul, onde verificou que guardas a serviço de Yoon estavam obstruindo a entrada de investigadores no âmbito da operação.
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O tribunal ressaltou que a lei marcial é uma medida “extremamente excepcional” que apenas pode ser invocada quando não houver outra alternativa para superar uma crise nacional.
“O fato de a Constituição exigir especificamente deliberação sobre uma declaração de lei marcial tem como objetivo prevenir abusos do poder presidencial e conter decisões unilaterais. Portanto, o presidente deve, ainda mais do que em reuniões comuns do gabinete, ouvir atentamente as opiniões de todos os membros e agir com grande cautela”, disse o juiz Baek Dae Hyun. “Mas Yoon, de maneira sem precedentes, notificou apenas alguns membros do gabinete para a proclamação da lei marcial, violando diretamente a Constituição. Ele infringiu os direitos de deliberação dos membros do gabinete que não foram notificados.”
Em primeira decisão judicial, Yoon Suk Yeol é condenado a cinco anos de prisão
Reprodução/Tribunal Distrital Central de Seul
Em relação à obstrução da execução dos mandados de prisão, o tribunal entendeu que Yoon “abusou da imensa influência que tinha como presidente” em prol do “benefício privado”, e que transformou efetivamente o Serviço de Segurança Presidencial “em sua própria guarda particular”. De acordo com o juiz Baek, ainda assim, “o réu continua oferecendo desculpas implausíveis e não demonstrou nenhum sinal de refletir ou se arrepender de sua errada.”
Por fim, o corpo judicial também concluiu que Yoon adulterou a data e as assinaturas sobre um documento chave da lei marcial. Segundo os juízes, um relatório alterado havia sido criado em 7 de dezembro de 2024 – falsamente indicando o cumprimento dos requisitos processuais da lei marcial – para parecer que a legislação havia sido legalmente proclamada em 3 de dezembro. A manipulação foi classificada como sendo uma “clara falsidade que ridicularizava o Estado de Direito”.
No entanto, o tribunal absolveu Yoon da acusação de ter ordenado que autoridades presidenciais divulgassem um documento de orientação à mídia estrangeira com a falsa alegação de que o governo presidencial não tinha intenção de minar a ordem constitucional.
Após a decisão, os advogados do ex-presidente informaram à imprensa local que irão recorrer.
Vale lembrar que o principal caso relacionado à lei marcial, no qual Yoon é acusado de ter liderado uma insurreição, ainda está pendente. Na terça-feira (13/01), em audiência final, a Procuradoria solicitou que o tribunal condenasse o ex-presidente à morte. O caso será decidido em 19 de fevereiro.
