Novo Plano Quinquenal visa consolidar modernização do modelo socialista chinês, diz especialista
Para Melissa Cambuhy, há poucas mudanças de rumo do recém aprovado documento com versões anteriores, mas avalia que este 'aperfeiçoa' a priorização da 'prosperidade comum'
O governo da China, liderado pelo presidente Xi Jinping, aprovou durante o mês de março o seu 15º Plano Quinquenal, cujas diretrizes serão aplicadas durante este ano até 2030, com ênfase em metas desenhadas para consolidar a modernização socialista do país. O texto foi ratificado durante as Duas Sessões de 2026 e estabelece a inovação tecnológica como o eixo gravitacional das denominadas “forças produtivas de nova qualidade”.
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Segundo Melissa Cambuhy, presidente do instituto iBRICS+ e coordenadora de Relações Governamentais, do China Media Group América Latina, há poucas mudanças de rumo no Plano Quinquenal recentemente apresentado em comparação com versões anteriores, destacando a integração do novo planejamento a um ciclo de longo prazo iniciado no início do século.
Essa integração se observa especialmente com relação a dois projetos primordiais: o Plano de Modernização Socialista Básica até 2035 (com o objetivo de consolidar e modernizar o projeto socialista, fortalecendo a autossuficiência e soberania tecnológica) e a Meta Centenária de 2049 (que visa concluir a construção de uma potência socialista moderna, no ano em que se comemorará os 100 anos da Revolução Chinesa).
“A mudança fundamental, ratificada neste plano, é a transição definitiva da dinâmica de acumulação que se inicia em 2000: a dinâmica e crescimento econômico deixam de se sustentar no eixo das exportações intensivas em mão de obra e de baixo valor agregado para centrar-se na autossuficiência tecnológica (com P&D atingindo 2,8% do PIB em 2025) e no fortalecimento do ‘circuito duplo doméstico’, pautado pelo desenvolvimento do mercado interno e na abertura econômica, tanto no sentido do aumento de setores econômicos que se permite a recepção de investimento externo, quanto na inserção internacional chinesa via investimentos produtivos. Essa orientação reduz a exposição do país a instabilidades financeiras e pressões protecionistas externas, ratificando a soberania econômica sem abdicar da abertura institucional de alto nível”.
O planejamento do país estipula uma meta de crescimento anual para o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) superior a 7%, partindo de um patamar consolidado de 3,92 trilhões de yuans em 2025 (aproximadamente R$ 2,9 trilhões)”.
Cambuhy também ressalta que, no plano socioeconômico, a diretriz da “prosperidade comum” busca a expansão da classe média para mais de 800 milhões de pessoas até 2035”.
“Para isso, a meta é elevar a taxa de urbanização para 70% até 2030 e consolidando o consumo interno como o principal motor do Produto Interno Bruto (PIB), em uma estratégia de resiliência frente à volatilidade internacional”, observou a estudiosa, que também é mestra em Direito Econômico (Mackenzie) e graduada em Direito com habilitação em Direito e Desenvolvimento (Mackenzie).
Formulação e consolidação do modelo socialista
Vale salientar que cada Plano Quinquenal chinês é resultado de um longo processo de democracia consultiva e planejamento centralizado dirigido politicamente pelo Partido Comunista da China, através de seu Comitê Central e do Politburo.
No sentido da capacidade de planejamento e execução de grandes projetos, a coordenação recai sobre a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reformas (NDRC, por sua sigla em inglês), em articulação com Ministérios setoriais e agências de execução.
O processo, que se estende por cerca de 18 meses, incorpora contribuições de províncias e municípios, garantindo o alinhamento das metas locais com as diretrizes nacionais. A legitimação ocorre durante as Duas Sessões, onde os 2.977 deputados da Assembleia Popular Nacional e os membros da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês deliberam e aprovam o esboço final, refletindo um amplo consenso entre a base do Partido, especialistas técnicos e a sociedade civil organizada.
Diretrizes do novo plano serão aplicadas de 2026 até 2030
Wikimedia Commons
Para a pesquisadora, o novo Plano Quinquenal “constitui um aperfeiçoamento qualitativo do socialismo com características chinesas, fundamentado em metas alcançadas do ciclo anterior, como a erradicação da pobreza absoluta e um crescimento médio de 5,4% entre 2021 e 2025”.
“O plano aperfeiçoa a dinâmica de desenvolvimento ao ratificar a priorização da prosperidade comum, a sustentabilidade ambiental e a inovação tecnológica, demonstrando a superioridade do planejamento científico para enfrentar desafios e instabilidades globais e garantir a estabilidade nacional a longo prazo”, completa.
Brasil e BRICS
No aspecto das relações internacionais da China, o novo Plano Quinquenal estabelece prioridades centradas na abertura de alto nível e na promoção de uma globalização econômica inclusiva. Para Cambuhy, a estratégia chinesa é, diante das tentativas de desglobalização do imperialismo, “responder com mais mercado e oportunidades de desenvolvimento comum via cooperação”.
“A China busca consolidar-se como parceira comercial estratégica de mais de 160 nações, priorizando a Iniciativa Cinturão e Rota de alta qualidade, com foco em infraestrutura verde (93,9 bilhões de dólares investidos em energia em 2025) e cooperação Sul-Sul. O plano preconiza o fortalecimento do multilateralismo através de blocos como BRICS, Parceria Regional Econômica Abrangente e da parceria de Pequim com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), rejeitando o protecionismo e promovendo a estabilidade das cadeias de suprimentos globais”, explica a presidente do iBRICS+.
O Plano Quinquenal chinês não menciona conflitos bélicos atuais, tampouco o interesse do país em se envolver em disputas militares. Nesse aspecto, Cambuhy ressalta que o texto demonstra “coerência com a postura que Pequim mantém há décadas de defender o desenvolvimento pacífico e uma inabalável política de não intervenção”.
“A estratégia de segurança (da China) foca na coordenação entre desenvolvimento e defesa nacional, priorizando a modernização defensiva das Forças Armadas sem menção a objetivos beligerantes. O país defende o primado do direito internacional e adota uma diplomacia ativa para gerir tensões regionais, rejeitando hegemonismos”.
Sobre as oportunidades que o novo plano pode oferecer ao Brasil, Cambuhy acredita que o próximo quinquênio ratifica uma “janela histórica”, especialmente após a elevação da relação bilateral para a Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável.
“Existe uma sinergia direta entre a Iniciativa Cinturão e Rota e os programas brasileiros de desenvolvimento, como a Nova Indústria Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transformação Ecológica. O Brasil pode beneficiar-se da cooperação em setores de alta tecnologia, infraestrutura moderna e transição energética, transformando sua pauta exportadora e atraindo investimentos produtivos que respeitem a soberania nacional e promovam o desenvolvimento sustentável mútuo”, afirmou.
