Num gesto inédito, após décadas de críticas permanentes ao desempenho de Cuba em matéria de direitos humanos, a Anistia Internacional (AI) fez um apelo ao governo dos Estados Unidos para que levante o embargo econômico à ilha comunista, que já dura quase 50 anos, com o argumento de que contribui à degradação da saúde pública.
O apelo, feito ontem (3), coincide com o momento em que um dos mecanismos mais importantes que formam o embargo, a Ata de Comércio com o Inimigo, está a ponto de caducar. Isso acontecerá se o presidente Barack Obama não o renovar até 14 de setembro, tal como fizeram anualmente todos os antecessores. Isso tem sido pedido por diversos setores políticos e governos latino-americanos. Se o fizer, o presidente abrirá uma pequena porta no embargo econômico.
Após o fim das restrições a viagens e envio de dinheiro, o embargo ainda é composto por dois mecanismos: a ata em questão e a lei Helms-Burton, aprovada em 1996, que proíbem os norte-americanos de gastar dinheiro em Cuba, o que torna impossível que possam viajar para lá, assim como o estabelecimento de comércio bilateral sem restrições. Desde o ano 2000, Havana pode comprar produtos agrícolas aos Estados Unidos, mas o pagamento tem de ser feito antes dos embarques e sem crédito.
“Este é o momento perfeito para que o presidente Obama se distancie de todas as políticas fracassadas do passado e envie uma mensagem firme ao congresso sobre a necessidade de acabar com o embargo”, comentou Irene Khan, secretária geral da AI, num comunicado. Em sua opinião, “o embargo é imoral e não permite que milhões de cubanos se beneficiem de medicamentos vitais para sua saúde”.
Na quinta-feira, o Departamento do Tesouro efetivou o levantamento total das restrições de envios de remessas e viagens para os cubano-americanos, que Obama tinha anunciado em abril.
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Segundo a AI, citando dados da Unicef, pelo menos 37,3% das crianças cubanas com idade inferior a três anos padeciam de anemia por falta de ferro em 2007. Além disso, “o embargo comercial está impedindo a renovação e melhoramentos dos hospitais”, acrescentou a nota.
O comunicado da AI chamou a atenção de observadores, habituados a ver a organização humanitária acusar o governo cubano de violações de direitos humanos. “Não vou comentar o que os terá motivado a fazer este apelo, mas a impressão que tenho é que eles estão preocupados com a deterioração da saúde pública em Cuba”, comentou ao Opera Mundi o vice-presidente do Lexington Institute, Phil Peters.
Em relação à possibilidade de que Obama atenda ao pedido da AI, Peters não tem ilusões. “A política de manter o embargo é clara. O presidente o disse durante a campanha eleitoral. Não estou vendo [a possibilidade de] um levantamento do embargo”.
No entanto, para o analista superior do Instituto de Estudos Cubanos e Cubano-Americanos da Universidade de Miami, Andy Gómez, o embargo econômico não pode ser visto como provocador de uma crise de saúde. “Cuba compra medicamentos em outros países”, escreveu Gómez na sua página no Twitter.
Reações
Em Miami, a mais influente organização anti-castrista, a Fundação Nacional Cubano-Americana, saudou o fim das restrições, mas manteve o apoio ao embargo econômico. “Em Cuba, há dois sistemas de saúde e um deles é para os estrangeiros, que não está destruído. Cuba vende turismo de saúde a nível mundial e [os estrangeiros] tem acesso a farmácias em moeda estrangeira. Por isso, pensamos que é preciso investigar muito mais quais são as condições desse setor para concluir realmente o que está afetado pelo embargo”, afirmou em nota o porta-voz da entidade, Omar López Montenegro.
Em Havana, o site oficial cubano Cubadebate.cu chamou esta tarde o fim das restrições de “verniz cosmético”. “Estas novas regras, que no fundo regulam que tipo de presentinhos e que quantidade de dinheiro se pode enviar ou gastar são apenas uma pequena camada de verniz cosmético sobre as brutais sanções (econômicas) que o bloqueio impõe a Cuba”, afirmou o site.
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