Após sete anos de salvaguarda, o Tribunal Penal Internacional (TPI) tem agora competência sobre os crimes de guerra na Colômbia. O país faz parte do grupo de 78 países que ratificaram o Estatuto de Roma, Tratado que deu origem à Corte Penal Internacional. Em 2002 o governo colombiano, liderado por Andrés Pastrana, apresentou uma declaração ante a Secretaria Geral das Nações Unidas, na qual invoca a reserva no artigo 124 do Estatuto, que exclui da competência do Tribunal o conhecimento dos chamados crimes de guerra. Na época, se esperava que houvesse um avanço do processo de paz com os grupos armados. Hoje, a paz parece difícil e o início da jurisdição plena sobre a Colômbia motiva debates, esperanças, medos e polêmicas.
“O Tribunal Penal Internacional representa um novo direito no qual a impunidade já não é viável. Ou os tribunais nacionais se encarregam, ou nós o fazemos”, comentou o promotor Luis Moreno Ocampo, chefe do TPI, durante sua última visita a Colômbia, na qual se declarou “um observador muito atento do que acontece neste país”.
O país está sob a lupa do TPI há vários anos. Segundo Montserrat Carboni, analista do TPI presente na Colômbia em um fórum sobre o alcance do órgão, “no momento há 64 possíveis casos de condutas passíveis de ser julgadas pelo TPI”.
Ainda que não julgue Estados, e sim indivíduos, o Tribunal busca os grandes responsáveis, e não os subalternos. Por isso, o juiz Ocampo se mostrou interessado no tema da “parapolítica”, procurando entender que tipo de relações existe entre os políticos e os crimes dos paramilitares, como os massacres, desaparecimentos, execuções extrajudiciais e deslocamentos. A Corte Suprema de Justiça Colombiana, máxima instância judicial do país, que investiga a “parapolítica”, pareceu compartilhar a ideia de Ocampo quando decidiu, recentemente, que os “parapolíticos” poderiam ser julgados por crimes contra a humanidade cometidos por seus aliados paramilitares.
De fato, os crimes contra a humanidade na Colômbia estão sob jurisdição do Tribunal desde sua criação, em 2002. E desde então ONGs e associações de vítimas pedem justiça ao órgão internacional.
Justiça permanente
O Tribunal só pode intervir em um Estado em três circunstâncias: quando um país membro solicita; quando o promotor abre um caso a moto próprio (a Colômbia seria o primeiro caso); e a pedido do Conselho de Segurança da ONU (é o que ocorreu em Darfur, no Sudão). Se a análise preliminar der lugar a uma investigação formal, a Colômbia será o primeiro país não africano a sofrer intervenção da CPI.
Segundo Pamela Yates e Paco de Onís, autores do documentário “A batalha pelo Tribunal Penal Internacional”, “isto seria um motivo de estigma em âmbito internacional. Se o Tribunal abrisse um caso na Colômbia, os investigados teriam muitas razões para se preocupar. A justiça do TPI é uma justiça permanente, que não prescreve e algum dia se cumpre”.
Os dois jornalistas acreditam que Ocampo “busca chegar ao topo. Ele se preparava para entrevistar os chefes paramilitares pouco antes de sua extradição para os Estados Unidos”.
“A extradição foi uma iniciativa que tirou os “paras” das mãos do TPI, porque os Estados Unidos não integram o órgão. O promotor Ocampo diz claramente em nosso filme que quer saber quem estava por trás do movimento paramilitar. Até quais níveis de poder isto chegou.”
Sem condições
O analista e comentarista político Alfredo Rangel, próximo do governo, não concorda. “Continuo acreditando que o Tribunal Penal Internacional é um tigre de papel”, afirmou ele, “que não tem nada a fazer na Colômbia. Ninguém pode acusar o Estado colombiano de indiferença, incapacidade ou intenção de encobrimento da verdade judicial dos crimes cometidos durante o conflito armado. Por isso, não se pode colocar o país ao lado de Uganda, Congo, Quênia ou Afeganistão. Mas sua presença será reclamada aos gritos por setores oportunistas da oposição e por ONGs”.
Em recente conversa com o Opera Mundi, o diretor do Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco, pareceu concordar com Rangel, mas por razões diferentes: “Até hoje não acredito que haja condições para que o Tribunal atue na Colômbia, pois o país, felizmente, conta com uma Corte Suprema que tem demonstrado coragem e independência enormes em suas investigações, que comprometem diretamente um grupo do entorno do presidente Álvaro Uribe.”
NULL
NULL
NULL