A assembleia legislativa boliviana aprovou neste domingo (18/7) a Lei de Autonomias e Descentralização, a última de cinco normas que deveria ser aprovada antes de 22 de julho para permitir a aplicação plena da constituição.
A norma foi aprovada neste sábado à noite pela maioria governista do congresso e do senado, após pelo menos 30 horas de sessão legislativa. A lei pretende regular a organização territorial do Estado, a elaboração de estatutos de autonomia, a transferência e delegação de competências e a política financeira.
A deputada Norma Piérola disse à agência de notícias espanhola Efe que uma das críticas da oposição é que a lei não reconhece os estatutos de autonomia aprovados pelos departamentos de Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija em 2008.
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Estes estatutos, aprovados em referendos que o governo de Evo Morales não reconhece por considerá-los ilegais e separatistas, agora serão submetidos a uma nova análise nas assembleias legislativas dos departamentos.
O vice-presidente Álvaro García Linera destacou o trabalho dos parlamentares que aprovaram “em um prazo recorde” a nova norma e conseguiram cumprir com o mandato constitucional de ter as cinco leis fundamentais antes do próximo 22 de julho. “É uma lei histórica porque, apesar de a nova constituição estabelecer o desenho do novo Estado, esta lei de autonomias já é a construção real, detalhada e precisa da estrutura autônoma do Estado”, afirmou.
Morales promulgará a norma nesta segunda-feira e o parlamento entrará em recesso até o dia 3 de agosto.
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