América Latina
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou na noite desta quinta-feira (10/09) o sigilo da Petição 15.556, que levou à prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e de outros procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes envolvendo o Banco Master. A solicitação foi do presidente do Supremo, Edson Fachin.
O material será analisado na sessão plenária extraordinária convocada para a próxima terça-feira (15/09), quando os ministros discutirão a crise aberta pelas investigações envolvendo o Master e integrantes da Corte.
No pedido, Fachin determinou a suspensão do segredo de Justiça de “todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556, bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”.
Como relator, Mendonça é o responsável pela definição de quais elementos precisam permanecer protegidos para não comprometer as investigações sobre o caso. Seu gabinete informou que interpretava a determinação de Fachin como restrita aos trechos relacionados à petição que será analisada pelo plenário.
Em seu despacho, ele afirmou ter adotado a decisão “em harmonia” com a solicitação. Além da petição que deu origem às demais apurações, foram abertos dois inquéritos (5.026 e 5.035), a Reclamação 88.121 e outras 11 petições relacionadas ao caso.
Fachin também determinou que todos os procedimentos relacionados ao caso fossem remetidos, “em HD próprio”, à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros. Entre os documentos, consta a petição que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens do ex-banqueiro, nas quais o ministro Alexandre de Moraes aparece como interlocutor. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório.
Na quarta-feira (09/09), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que estava sob seu comando havia mais de sete anos. O presidente do Supremo também suspendeu as decisões conflitantes de Mendonça do ministro Flávio Dino relacionadas ao comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues como diretor-geral da instituição.
No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master”, classificando a investigação como “o maior crime financeiro da história do Brasil”. “O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário”, afirmou.
Nesta quinta-feira (10/09), Dino derrubou o sigilo da decisão judicial que autorizou a megaoperação da Polícia Federal (PF) para investigar o financiamento do filme Dark Horse, sobre o presidente Jair Bolsonaro. A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal, tendo como principais alvos Mario Frias, que foi secretário de Cultura do governo Bolsonaro, e Karina Gama, produtora do filme, além de outras 20 pessoas.
