Após três anos, STJ marca julgamento sobre execução da pena de ex-militar uruguaio
Pedro Narbondo, acusado de participar de assassinatos durante Operação Condor, foi condenado à prisão perpétua na Itália, que pede cumprimento da pena no Brasil
Após três anos de espera, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil marcou para 15 de abril o julgamento de homologação para que o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo cumpra pena no país. O pedido foi encaminhado pela Itália, que o condenou à prisão perpétua pela participação em crimes cometidos durante a Operação Condor, aliança de repressão política entre as ditaduras do Cone Sul.
Narbondo tem cidadania brasileira e, por isso, não pode ser extraditado para a Itália. A saída jurídica encontrada pelo governo do país europeu foi solicitar que a pena fosse cumprida em território nacional, pedido que chegou ao STJ em fevereiro de 2023 e, desde então, avançou em ritmo lento.
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Na homologação de sentenças estrangeiras, o papel do STJ não é revisar o julgamento original – a Corte não entra no mérito – mas verificar se a decisão atende aos requisitos formais: se é válida no país onde foi proferida, se respeita a soberania nacional e se não viola a dignidade da pessoa humana.
O ex-militar uruaguaio foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, em sentença definitiva, em julho de 2021, por envolvimento nos sequestros e assassinatos dos cidadãos italianos Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernández e Juan Pablo Recagno Ibarburu. As vítimas foram levadas ao centro clandestino de detenção Automotores Orletti, em Buenos Aires, onde foram torturadas e mortas.
Risco de impunidade
A lentidão no caso levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir um novo parecer, em outubro de 2025, alertando o risco de que a pena nunca fosse cumprida devido à idade avançada de Narbondo, que está com 85 anos.
O MPF classificou o caso como “um marco histórico” na responsabilização de crimes cometidos por regimes autoritários na América do Sul, destacando que o processo já percorreu todas as etapas procedimentais, o que permitiria seu julgamento sem demora.
Para o órgão, o caso exige prioridade absoluta: “está em jogo a efetivação da pena imposta pela Justiça italiana e a concretização de sua função, a qual pode ser comprometida se a decisão não for executada pelo Estado brasileiro enquanto o requerido estiver em vida”.
A lentidão contrasta com casos semelhantes: em 2024, o STJ já havia julgado ações parecidas da Itália referentes ao ex-jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco, cujas penas foram rapidamente homologadas.
O Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH) atua como “amicus curiae” no processo em modo de submeter argumentos favoráveis à transferência da pena do ex-militar uruguaio naturalizado brasileiro para uma prisão em território nacional.
Narbondo vive em Santana do Livramento, cidade brasileira na fronteira com o Uruguai, país de onde fugiu para evitar uma convocação judicial. Se a homologação for concedida, a pena perpétua será adaptada à legislação brasileira, com limite máximo de 30 anos de reclusão.
Quem é Pedro Antonio Mato Narbondo
Conhecido pelo apelido “El Burro”, devido à brutalidade com que conduzia interrogatórios, Narbondo foi oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai e atuou na repressão política durante as ditaduras do Cone Sul, que coordenaram a repressão a opositores políticos nas décadas de 1970 e 1980.
Após anos de silêncio, Narbondo concedeu uma rara entrevista ao jornal gaúcho Matinal, em agosto de 2021, na qual minimizou suas ações durante a ditadura: “vivíamos em uma época de guerrilhas nos países. Os Tupamaros no Uruguai, VAR Palmares no Brasil, o mesmo na Argentina, Chile. Então, tudo o que eu disser em minha defesa, como militar, não vai adiantar.”
