América Latina
A proibição dos sites de apostas e cassinos online no Brasil abriu uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre em meio a relatos de problemas financeiros e de saúde relacionados ao vício em jogos. A Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil na última sexta-feira (25/09), determina o fim das licenças vigentes em até 30 dias e proíbe publicidade e patrocínios relacionados às chamadas bets.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o ministro Luiz Fux, do STF, para tentar suspender a medida. As entidades alegam que a MP é inconstitucional e questionam a ausência de estudos prévios sobre os impactos econômicos da decisão.
Segundo as associações, as empresas autorizadas a operar no país já haviam pago R$ 2,55 bilhões em outorgas. Elas também afirmam que a proibição pode levar apostadores para plataformas clandestinas.
Uma reportagem especial da Agência Brasil apresenta o relato de Kaio (nome fictício), de 42 anos, uma das vítimas do vício em apostas online. Ele diz ter sentido alívio ao saber da proibição das bets e relata ter perdido o carro, a casa e o emprego em decorrência das dívidas acumuladas com os jogos.
O nome é fictício e foi utilizado a pedido do entrevistado. Atualmente, Kaio mora sozinho em um dormitório no interior de Goiás. Em busca de tratamento, procurou um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), onde participa de grupos terapêuticos e consultas médicas.
A psiquiatra Katia Branco, do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade estão entre as mais suscetíveis à dependência em jogos. Segundo ela, parte da publicidade das apostas estimulava a ideia de que os jogos poderiam funcionar como uma forma de complementar a renda.
Dados do Boletim Fiscal dos Estados, divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), apontam que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
No período analisado, as plataformas movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações por pix. As perdas corresponderam a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias.
Segundo os dados, o valor perdido pelos apostadores corresponde à diferença entre o total de dinheiro enviado às plataformas e o montante devolvido em forma de prêmios. O levantamento considera as transferências realizadas por pix para as casas de apostas.
Os números mostram a dimensão financeira alcançada pelo setor antes da proibição. Ao mesmo tempo em que as apostas movimentaram centenas de bilhões de reais, especialistas e órgãos públicos passaram a registrar preocupações relacionadas ao endividamento e aos impactos sociais e de saúde associados ao jogo.
Um levantamento da Equidade.info, realizado a pedido da Frente Parlamentar Mista da Educação, apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio entrevistados fizeram apostas online no último ano.
A pesquisa ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas. Entre os alunos de 11 anos, 9,5% disseram já ter apostado.
Especialistas apontam que adolescentes são mais vulneráveis aos estímulos das apostas porque as áreas do cérebro relacionadas ao controle dos impulsos e à avaliação de riscos ainda estão em desenvolvimento.
Profissionais de saúde também relatam casos de ansiedade, desesperança, isolamento e pensamentos relacionados à morte entre pessoas afetadas pelo vício em jogos.
Em agosto, o Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o número de teleatendimentos destinados a pessoas com problemas relacionados às apostas on-line.
Após o anúncio da proibição, o Ministério da Saúde informou que ampliará a busca ativa por apostadores frequentes e oferecerá acompanhamento e tratamento quando necessário. A iniciativa utilizará dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.
Com informações de Agência Brasil.
