América Latina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas que “a democracia brasileira pertence aos brasileiros” e que o Brasil continuará sendo um país soberano. “Ninguém nos apartará desse caminho”, declarou em Nova York, nesta terça-feira (22/09).
Ele mencionou que no próximo dia 4 de outubro, milhões de brasileiros “vão às urnas para definir o seu destino” e optar “entre democracia e negacionismo”. O que está em jogo, afirmou Lula, é se o Brasil irá “avançar rumo a um futuro de mais oportunidades ou regressar a um passado de exclusão”.
À comunidade internacional, o presidente garantiu que o pleito será “transparente e competitivo” e que todos os candidatos desfrutam da mais ampla liberdade de expressão. “Sabemos que alguns abusam dessa liberdade para se associar a interesses estrangeiros contrários ao país”, afirmou, ao alertar para a atuação das redes de desinformação durante a campanha eleitoral, visando desvirtuar o debate público.
Lula frisou que o país não permitirá “que os inimigos da democracia, internos e externos, atentem contra a vontade popular. A democracia brasileira pertence aos brasileiros. O Brasil continuará sendo um país soberano. Ninguém, ninguém nos apartará desse caminho”, afirmou.
Ao abordar a América Latina, o presidente brasileiro defendeu a integração regional e afirmou que divergências ideológicas não devem impedir a cooperação entre os países. Lula ressaltou que após décadas marcadas por regimes de exceção, a região voltou a enfrentar ameaças à democracia e interferências externas. “A democracia está novamente em xeque. Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais”, afirmou.
Lula mencionou os Estados Unidos: “na América Latina e Caribe, a proximidade geográfica com a maior potência militar do mundo é inescapável. Sobretudo num contexto de recrudescimento de tentações hegemônicas”, e frisou: “o Brasil não cabe no quintal de ninguém. Precisamos de parceiros com uma agenda positiva, que fomente o desenvolvimento”.
Ao nominar os países, Lula afirmou que “a Nicarágua não vai resolver os seus problemas impedindo a oposição de disputar eleições”, disse. Sobre Cuba, reiterou que “o mundo assiste estarrecido à punição coletiva imposta a 10 milhões de pessoas por um embargo econômico e um cerco energético ilegais”. Ele também mencionou a crise do Haiti que “continua a testar os limites da indiferença da comunidade internacional”.
Já, em relação à Venezuela, Lula condenou a interferência estrangeira: “a divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais por recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos. O povo venezuelano merece definir o próprio destino”, declarou.
O presidente fez uma forte crítica às Nações Unidas, afirmando que a entidade está falhando em uma de suas principais missões que é a de “livrar a humanidade do flagelo da guerra”. Segundo Lula, a organização atravessa seu momento mais crítico desde 2003, quanto discursou na Assembleia Geral pela primeira vez.
Ele mencionou a deterioração da credibilidade e da capacidade das Nações Unidas em proteger os mais vulneráveis. “Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, afirmou, ao lembrar que o Brasil já alertava, em 1946, para o preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto concedido às grandes potências, que classificou como o “pecado original” da Carta das Nações Unidas.
Ele disse que “as concessões à lei do mais forte já passaram dos limites” e que a “a guerra não é a continuação da política por outros meios. É a falência total da política”. Segundo Lula, a comunidade internacional está diante de escolhas fundamentais: “multilateralismo e unilateralismo”, “democracia e extremismo” e “soberania ou subordinação”. Essas escolhas, destacou, exigem “coragem, vontade política e clareza de objetivos”.
Em seu discurso, o presidente brasileiro deu um forte destaque à questão Palestina, responsabilizando diretamente o governo Netanyahu pelo genocídio na Faixa de Gaza. Ao abordar a Cisjordânia ocupada, o presidente disse que “os assentamentos ilegais na Cisjordânia tornam cada vez menos viável a solução de dois Estados”.
“Gerações de palestinos carregarão uma dor e um trauma deixados pelo genocídio praticado pelo governo Netanyahu contra mulheres e crianças em Gaza”, afirmou. Ele também condenou os ataques cometidos pelo Hamas contra Israel. “Israelenses pagaram o preço do radicalismo e da intolerância dos atos terroristas do Hamas”.
Na sequência, classificação a perseguição contra as ações do Tribunal Penal Internacional (TPI) e seus integrantes como “um estímulo para que esses crimes fiquem impunes”. Lula também saiu em defesa da relatora especial das Nações Unidas para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, afirmando que ela “não pode ser silenciada por dizer a verdade”.
Sobre a guerra no Irã, ele frisou que “ameaçar civilizações de extinção não trará estabilidade para o Oriente Médio”. O presidente lembrou que o Estreito de Ormuz se transformou em uma “trincheira da guerra, quando deveria permanecer uma passagem vital para o comércio internacional”. Ele frisou que “famílias em todo o mundo pagam pelo aumento dos preços de combustíveis, fertilizantes e alimentos”.
Em relação à guerra na Ucrânia, Lula defendeu uma solução negociada para o conflito que “se arrasta há cinco anos, em um drama humanitário que continua a ceifar vidas”. “Todos sabemos que não haverá vencedores no campo de batalha. A diplomacia é a única opção”, acrescentou.
O presidente também abordou temas chaves como inteligência artificial e terras raras. Lula fez uma defesa contundente sobre a regulamentação das Big Techs e da inteligência artificial, acusando grandes empresários do setor de tentar impor um ambiente digital sem regras.
“Vivemos uma revolução tecnológica sem precedentes, com grandes riscos e oportunidades. Seria uma omissão histórica imperdoável não enfrentar o desafio da regulamentação das Big Techs e da Inteligência Artificial. Um punhado de tecno-oligarcas quer ressuscitar uma versão de neoliberalismo digital, sem regras nem transparência. Estão promovendo uma corrida sem freios éticos à revelia da ONU e do Painel Científico sobre Inteligência Artificial”, denunciou.
Ele citou a advertência do papa Leão XIV sobre os limites éticos do desenvolvimento tecnológico: “decisões sobre tecnologia nunca devem ser separadas da consciência e da responsabilidade”, afirmou. Lula também responsabilizou as empresas, “que conhecem os riscos de seus produtos e transferem para as famílias a impossível tarefa de enfrentar os algoritmos”. Disse, ainda, que “a indústria bilionária das BETs transforma o vício em lucro” e que “sua disseminação vertiginosa está endividando e destruindo lares”, algo que o Brasil não irá tolerar.
Ele se comprometeu com a defesa do Pix: “não vamos ceder às pressões de multinacionais que querem privatizar o nosso Pix, uma infraestrutura de pagamento pública e gratuita que fez da inclusão financeira uma realidade para milhões de brasileiros e brasileiras”, declarou.
Sobre a exploração das terras raras, o presidente brasileiro reiterou que a exploração desses recursos deverá gerar benefícios econômicos e tecnológicos dentro do Brasil: “nossas riquezas naturais pertencem ao povo brasileiro” e “é em benefício dele que serão exploradas”.
Lula acrescentou que “o acesso aos nossos minerais terá como contrapartida obrigatória a geração de valor em nosso território, a transferência de tecnologia e o suprimento de setores estratégicos nacionais”. Lembrou ainda que o país é referência mundial em energia verde. “Temos os minerais críticos e as terras raras de que o mundo precisa para realizar a transição energética”, afirmou.
Lula também defendeu os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e garantiu ser “possível colocar o pobre no orçamento e fazer os ricos pagarem a sua parte”. E defendeu a ampliação da participação social e a construção de políticas públicas capazes de responder aos desafios do desenvolvimento por meio de um Estado democrático “forte, eficiente e capaz”. “O Brasil tem pressa de se tornar uma nação desenvolvida e socialmente justa”, afirmou.
Ele lembrou que existe, em todo o mundo, um anseio legítimo por mudanças. “Mas mudar não é retroceder. Não é subtrair direitos. Não é reeditar teorias de supremacia racial ou de submissão feminina. Não é recolonizar o Sul Global. Mudar é avançar para um futuro de mais participação e mais conquistas”, afirmou.
Lula defendeu que soluções públicas efetivas para os desafios do desenvolvimento sejam compartilhadas e mencionou a aposta no espírito de solidariedade e na cooperação do país com a África, a Ásia e a América Latina e Caribe.
Ele lembrou que por meio de um modelo econômico baseado em distribuição de renda, geração de empregos, ampliação do crédito, aumento da produtividade e fortalecimento da rede de proteção social, o Brasil voltou a crescer de forma sustentável.
“Somos o terceiro maior destino de investimento estrangeiro direto e apesar do tarifaço contra nossa economia, este ano bateremos novo recorde de exportações”, afirmou.
