América Latina
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/02) o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto do acordo foi aprovado na terça-feira (24/02) pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Com a aprovação, o texto segue para votação no plenário do Senado. O acordo ainda tem que ser ratificado ainda nos Congressos da Argentina e Paraguai.
O Parlamento Europeu pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia uma avaliação jurídica sobre o acordo. A entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites.
O acordo, aprovado na Câmara em votação simbólica com voto contrário da federação Psol-Rede, cria uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
Assinado no dia 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo foi enviado para análise da representação brasileira no Parlasul pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 2 de fevereiro.
O debate na representação brasileira começou no dia 10 de fevereiro, quando o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) leu seu relatório sobre o acordo, mas um pedido de vista adiou a análise. Nesta terça-feira, o texto foi aprovado por unanimidade pela representação.
Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.
O Senado do Uruguai também aprovou, de forma unânime na última quarta-feira (25/02), o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que agora segue para apreciação da Câmara de Representantes, onde também não deve encontrar resistência.
O texto recebeu 31 votos favoráveis de 31 possíveis, com apoio transversal da governista Frente Ampla, de centro-esquerda, e dos conservadores Partido Nacional e Partido Colorado, de oposição.
“Acabamos de votar o acordo comercial mais importante da história de nosso país”, celebrou o senador Daniel Caggiani, da Frente Ampla. Já o parlamentar opositor Andrés Ojeda afirmou que “abrir-se ao mundo” é o “único grande caminho de crescimento” para o Uruguai.
O país disputa com a Argentina a liderança no processo de ratificação do tratado comercial.
O objetivo do Mercosul é enviar um sinal político à UE em prol da rápida implementação do acordo, após o Parlamento Europeu ter pedido um parecer do Tribunal de Justiça do bloco, o que deve atrasar a entrada em vigor do tratado.
O texto contém 23 capítulos que tratam, entre outros pontos, da redução de impostos de importação e da criação de regras para diversos setores. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões (R$ 36,54 bilhões) e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.
(*) Com Agência Brasil e Ansa
