Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Filho do ex-presidente foi punido por ultrapassar limite de faltas e ex-chefe da Abin perdeu cargo devido a condenação no STF por participar da trama golpista
Em decisão oficializada nesta quinta-feira (18/12), a mesa diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os dois casos tiveram justificação distinta. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter ultrapassado o limite de faltas previsto na Constituição: a regra prevê que deputados e senadores não podem acumular mais de 33% ausências nas sessões do Congresso.
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Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro está vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, mas durante os primeiros meses sua ausência estava coberta por um pedido de licença.
A partir de julho, quando a licença perdeu a vigência, as faltas de Eduardo passaram a ser contabilizadas. Em 9 de dezembro deste ano, de acordo com os registros da Câmara, o deputado havia faltado em 56 sessões durante o ano, e o próprio presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) admitiu que esse número representava mais de 33% das sessões realizadas no ano.
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Os agora ex-deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro
Carolina Antunes / Presidência da República e Marcelo Camargo / Agência Brasil
Ramagem
Apesar do desfecho ter se realizado no mesmo dia, o caso de Alexandre Ramagem é diferente do de Eduardo Bolsonaro.
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre julho de 2019 e março de 2022, Ramagem foi considerado culpado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento na trama golpista realizada entre 2022 e 2023, e sentenciado a 16 anos e um mês de prisão.
A cassação de Ramagem, portanto, se deu em função da incompatibilidade do exercício do cargo legislativo com a situação de condenado com trânsito em julgado.
No entanto, há outro elemento nesse último caso: em novembro, foi revelado que Ramagem fugiu para os Estados Unidos após apresentar um atestado médico à Câmara dos Deputados. Atualmente, ele se encontra vivendo em Miami.
Com informações de ANSA.
