Câmara Municipal do RJ aprova lei que censura críticas a Israel
Projeto aprovado adota definição da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto sobre antissemitismo e inclui trecho que menciona críticas ao Estado de Israel
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (24/06), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 106/2025, que adota no município a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta de autoria dos vereadores Flávio Valle (PSD), Marcos Dias (Podemos) e Tânia Bastos (Republicanos), foi aprovada por 27 votos a 4, tendo os votos contrários registrados dos vereadores Tatiana Roque (PSB), Monica Benicio (PSOL), Maíra do MST (PT) e William Siri (PSOL).
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Segundo o texto aprovado, a Prefeitura e os órgãos municipais passam a utilizar a definição de antissemitismo da organização Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) como referência para ações de combate à discriminação.
O conceito descreve o antissemitismo como uma forma de hostilidade contra judeus e prevê que esse tipo de manifestação pode ocorrer por meio de ataques, discursos ou atos direcionados a indivíduos judeus, instituições comunitárias, locais de culto e outros símbolos ligados ao judaísmo.
Na justificativa da proposta, os vereadores Flávio Valle, Marcos Dias e Tânia Bastos afirmaram que a Prefeitura do Rio de Janeiro já havia aderido à definição da IHRA em novembro de 2023.
Segundo os autores, a proposta busca incorporar esse entendimento à legislação municipal, estabelecendo parâmetros para identificar e combater manifestações de antissemitismo. Eles argumentaram que a medida fortalece a atuação do poder público no enfrentamento à discriminação contra judeus e reforça o compromisso da cidade com a diversidade religiosa e cultural.
Além disso, os vereadores também defendem que as “autoridades e instituições governamentais têm a responsabilidade de proteger o público contra atos de ódio e intolerância, incluindo o antissemitismo, e devem ter as medidas adequadas para fazê-lo”.
Oposição critica trecho sobre Israel
O inciso V do artigo 2º foi um dos pontos mais questionados pelos opositores do projeto imposto. O trecho considerou manifestação de antissemitismo a “demonização de Israel, como negar seu direito de existir, compará-lo ao nazismo ou usar duplos padrões não aplicados a outros países”. Para os críticos da proposta, a redação pode ampliar a associação entre antissionismo e antissemitismo e afetar críticas ao Estado de Israel.
A vereadora Tatiana Roque (PSB) explicou seu voto contrário ao projeto argumentando que “a gente precisa sim combater o antissemitismo de maneira intensa, mas essa (a definição da IHRA) não é a única definição de antissemitismo”.
“A definição da IHRA, que está sendo aprovada aqui, é uma definição de antissemitismo que está em consonância com o atual governo de Netanyahu (em Israel). Portanto, ela é uma definição muito complicada, cheia de problemas e a gente tem outras definições de antissemitismo que podem ser adotadas, como, por exemplo, a definição de Jerusalém”, acrescentou Tatiana.
Em sua intervenção, a vereadora se referiu à Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo, que consiste em um conjunto de 15 diretrizes com orientações detalhadas. O documento foi elaborado por um grupo de estudiosos nas áreas de história do Holocausto, estudos judaicos e estudos do Oriente Médio e possui mais de 200 signatários.
As críticas também foram compartilhadas pelo economista e professor Elias Jabbour em uma publicação em suas redes sociais, na qual ele classificou a aprovação da medida como um “retrocesso no Rio de Janeiro”. Segundo o acadêmico, a definição adotada pela IHRA busca “confundir antissionismo com antissemitismo”.
Para Jabbour, a medida tem como medida proteger o Estado de Israel de críticas ou responsabilização jurídica, dificultando que pessoas denunciem ou combatam supostos crimes contra a humanidade atribuídos a Israel.
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