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Os Estados Unidos propuseram uma nova tarifa de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, após a conclusão da investigação comercial contra o país, aberta em julho do ano passado. No alvo da medida está o Pix, sistema que revolucionou os pagamentos digitais no Brasil.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (01/06) pelo representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, após o término da investigação que apontou supostas práticas comerciais brasileiras consideradas “irrazoáveis” e prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) colocou em consulta pública uma série de “medidas corretivas”, sustentando que determinadas ações, políticas e práticas adotadas por Brasília “oneram ou restringem o comércio dos EUA”, o que justificaria a possibilidade de novas sanções tarifárias.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento utilizado por Washington para contestar políticas de parceiros comerciais consideradas injustas. Para entrar em vigor, a proposta terá de passar por um processo que inclui audiências e envio de comentários. A audiência pública está prevista para o dia 6 de julho e o prazo final para adoção das medidas é 15 de julho.
O sistema de pagamentos instantâneos Pix tornou-se um dos principais focos da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. O relatório da USTR questiona as políticas brasileiras relacionadas a “serviços de pagamento eletrônico”, alegando que o país mantém práticas que podem favorecer soluções desenvolvidas ou operadas pelo Estado em detrimento de concorrentes estrangeiros.
O USTR acusa a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses, como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o texto.
Durante as investigações, o governo brasileiro informou aos Estados Unidos que o Pix “não discrimina empresas estrangeiras” e destacou que o sistema funciona como uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central, em moldes semelhantes ao FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Federal Reserve (FED).
Entre outros pontos questionados pelo governo norte-americano constam a aplicação de medidas anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual, as condições de acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
A investigação do USTR também questiona aspectos da política brasileira para o comércio digital e serviços tecnológicos. O órgão afirma que determinadas práticas regulatórias adotadas pelo Brasil podem restringir ou dificultar a atuação de empresas norte-americanas no mercado digital.
Greer declarou que pretende continuar dialogando com Brasília antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a adoção de eventuais medidas. “Estados Unidos continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações norte-americanas”, afirmou.
Apesar da ameaça tarifária, alguns produtos brasileiros foram excluídos da proposta. De acordo com informações divulgadas pela Reuters, itens como carne bovina, café, metais de terras raras, outros minerais estratégicos e peças de aeronaves não seriam afetados pelas novas tarifas.
A Reuters destaca que a nova tarifa substituiria parcialmente uma sobretaxa de 50% imposta por Trump no ano passado sobre diversos produtos brasileiros.
