Contra Pix, EUA propõem tarifa de 25% sobre importações brasileiras após investigação comercial
Sistema de pagamentos instantâneos é um dos principais alvos de Washington; medida precisa passar por audiências e poderá entrar em vigor no dia 15 de julho
Os Estados Unidos propuseram uma nova tarifa de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, após a conclusão da investigação comercial contra o país, aberta em julho do ano passado. No alvo da medida está o Pix, sistema que revolucionou os pagamentos digitais no Brasil.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira (01/06) pelo representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, após o término da investigação que apontou supostas práticas comerciais brasileiras consideradas “irrazoáveis” e prejudiciais aos interesses econômicos dos Estados Unidos.
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“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, afirmou Greer.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) colocou em consulta pública uma série de “medidas corretivas”, sustentando que determinadas ações, políticas e práticas adotadas por Brasília “oneram ou restringem o comércio dos EUA”, o que justificaria a possibilidade de novas sanções tarifárias.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, instrumento utilizado por Washington para contestar políticas de parceiros comerciais consideradas injustas. Para entrar em vigor, a proposta terá de passar por um processo que inclui audiências e envio de comentários. A audiência pública está prevista para o dia 6 de julho e o prazo final para adoção das medidas é 15 de julho.
Pix
O sistema de pagamentos instantâneos Pix tornou-se um dos principais focos da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. O relatório da USTR questiona as políticas brasileiras relacionadas a “serviços de pagamento eletrônico”, alegando que o país mantém práticas que podem favorecer soluções desenvolvidas ou operadas pelo Estado em detrimento de concorrentes estrangeiros.
O USTR acusa a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses, como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o texto.
Durante as investigações, o governo brasileiro informou aos Estados Unidos que o Pix “não discrimina empresas estrangeiras” e destacou que o sistema funciona como uma infraestrutura pública administrada pelo Banco Central, em moldes semelhantes ao FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos desenvolvida pelo Federal Reserve (FED).
EUA propõem tarifa de 25% sobre importações brasileiras após investigação comercial
Alan Santos/PR
Outros pontos
Entre outros pontos questionados pelo governo norte-americano constam a aplicação de medidas anticorrupção, a proteção da propriedade intelectual, as condições de acesso ao mercado de etanol e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
A investigação do USTR também questiona aspectos da política brasileira para o comércio digital e serviços tecnológicos. O órgão afirma que determinadas práticas regulatórias adotadas pelo Brasil podem restringir ou dificultar a atuação de empresas norte-americanas no mercado digital.
Greer declarou que pretende continuar dialogando com Brasília antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a adoção de eventuais medidas. “Estados Unidos continuam a manter negociações intensas com o Brasil em busca de uma solução para as preocupações norte-americanas”, afirmou.
Apesar da ameaça tarifária, alguns produtos brasileiros foram excluídos da proposta. De acordo com informações divulgadas pela Reuters, itens como carne bovina, café, metais de terras raras, outros minerais estratégicos e peças de aeronaves não seriam afetados pelas novas tarifas.
A Reuters destaca que a nova tarifa substituiria parcialmente uma sobretaxa de 50% imposta por Trump no ano passado sobre diversos produtos brasileiros.
