Deputados de esquerda apoiam projeto que considera antissemitismo criticar Israel
Proposta da deputada Tabata Amaral (PSB) incorpora determinações da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), da qual o Brasil se desligou em julho de 2025
Parlamentares de esquerda assinaram um projeto de lei, apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB), que visa incorporar as determinações da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA) na definição de antissemitismo no Brasil.
O Projeto de Lei tem adesão de 45 parlamentares, incluindo representantes dos partidos de esquerda. Destacam-se, além da própria proponente, seis deputados petistas: Alexandre Lindenmeyer (RS), Ana Paula Lima (SC), Luiz Couto (PB), Reginaldo Lopes (MG), Vander Loubet (MS) e Welter (PR). A parlamentar Heloísa Helena (Rede) aparece como uma das signatárias, mas afirmou a Opera Mundi que foi incluída sem permissão e pediu a retirada do seu nome.
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O PL 1424/2026 incorpora a definição de antissemitismo da IHRA, adotando seus parâmetros e determinações para instruir políticas públicas nacionais. Em julho de 2025, o Brasil se retirou da entidade, após ter ingressado como membro observador em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro.
O PL defende que “manifestações de antissemitismo podem ter como alvo o Estado de Israel, encarado como uma coletividade judaica”, ponderando que “críticas a Israel que sejam semelhantes às dirigidas contra qualquer outro país não podem ser consideradas antissemitas”.
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O PL afirma, em seu artigo 3 que “as políticas públicas nacionais devem ser orientadas pela lista de exemplos contemporâneos de antissemitismo na vida pública reconhecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto”.
Para a professora Arlene Clemesha (USP), o problema principal do projeto está na menção desses exemplos citados na definição de antissemitismo da IHRA. “Percebe-se que não é um texto ingênuo, tem o dedo do lobby sionista”, afirma. “Confunde antissemitismo com antissionismo, a partir dos exemplos listados.”
Definição da IHRA é criticada
A definição da IHRA já foi criticada por várias organizações nacionais e internacionais. A Declaração de Jerusalém, iniciativa de 2020, reunindo mais de 370 estudiosos das principais universidades do mundo, enfatiza que a definição de antissemitismo da entidade engloba críticas ao Estado de Israel, pelo menos em sete dos 11 exemplos dados como antissemitismo.
“A declaração de Jerusalém foi elaborada por acadêmicos judeus de renome internacional para denunciar e combater a definição do IHRA que, além de ser falsa, não ajuda, pelo contrário, atrapalha o combate do verdadeiro antissemitismo”, ressalta Clemesha.
Deputados de esquerda apoiam projeto que considera antissemitismo criticar Israel
Agência Brasil
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em 1º de julho de 2025, criticou e recomendou o arquivamento do PL 472/2005, de autoria do deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), outra tentativa de incorporar a definição de antissemitismo da IHRA pelo Estado brasileiro.
Na época, a CNDH afirmou que a proposta continha “restrições flagrantemente inconstitucionais ao direito fundamental de liberdade de expressão” e atentava “contra o princípio da taxatividade da lei penal”, cláusula pétrea da Constituição de 1988.
A nota reforçava que o projeto abria caminho para a criminalização do antissionismo ao confundi-lo intencionalmente com antissemitismo. “Antissionismo não é antissemitismo, é responsabilidade dos agentes públicos, políticos, educadores e profissionais da mídia diferenciar o ódio ao povo judeu, por sua condição étnico-religiosa, e o direito legítimo de posicionar-se contra o Estado de Israel e seus crimes contra os palestinos”, afirmava a CNDH.
Consequências
Na avaliação do professor Bruno Huberman (PUC-SP), “o novo PL da Tabata afirma explicitamente que não busca criar um novo tipo penal, o que possivelmente foi uma limitação encontrada pelo projeto apresentado no ano passado pelo coronel Pazuello, a pedido da Embaixada de Israel no Brasil, para avançar no Congresso”.
“Não por coincidência, Pazuello retirou seu PL de tramitação no dia 24 de março, dois dias antes de Tabata apresentar o seu. Muito provavelmente isso está sendo coordenado pelo lobby israelense no Brasil, que está bastante frustrado com a saída do país da própria IHRA, em julho do ano passado, por decisão de Lula e Celso Amorim”, destacou o pesquisador.
Em sua avaliação, embora o PL não crie um novo tipo penal, ao trazer uma nova definição de antissemitismo nos termos da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), “permitirá, indiretamente, que pessoas acusadas de desrespeitar a definição da IHRA sejam punidas pela legislação vigente, o que é extremamente prejudicial”, avalia.
Ressalta que isso poderia influenciar “decisões de juízes em denúncias de antissemitismo para afirmar que toda e qualquer crítica ao Estado de Israel seja interpretada como forma de antissemitismo”. “O que vemos é a deputada Tabata Amaral sendo utilizada como instrumento da extrema direita para criar uma armadilha que pode prejudicar enormemente o presidente Lula em ano de eleição”, complementou Huberman.
