EUA iniciam audiência sobre tarifa de 25% a produtos brasileiros; entenda
Governo Lula envia observador para audiência que senador Flávio Bolsonaro participará na terça-feira (07); ao menos 40 entidades e empresas se inscreveram para presenciar da sessão
A audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) para discutir a possível imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros começa nesta segunda-feira (06/07), em Washington. De acordo com a Reuters, o senador e pré-candidato presidencial Flávio Bolsonaro planeja instar o governo Trump a adiar a proposta.
A sessão é considerada a última etapa pública da investigação comercial aberta pela administração republicana antes da decisão definitiva, prevista para 15 de julho. Nesse sentido, o governo brasileiro enviou uma observadora da embaixada do Brasil em Washington para acompanhar a audiência pública promovida nesta segunda-feira e na terça-feira (07/07), da qual o senador participará por volta das 11h pelo horário de Brasília.
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A audiência integra a investigação aberta pelo USTR com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, mecanismo utilizado para avaliar se práticas adotadas por outros países prejudicam empresas ou interesses econômicos de Washington.
A avaliação do Planalto é que a audiência é voltada principalmente à participação de empresas, entidades privadas e representantes da sociedade civil, enquanto as negociações formais continuam sendo conduzidas pelos canais diplomáticos entre os dois governos.
A audiência tem caráter consultivo e serve para reunir elementos técnicos que subsidiarão a decisão do governo norte-americano. Após as apresentações serem encerradas, a equipe do USTR analisará as manifestações antes de encaminhar uma recomendação à Casa Branca sobre a aplicação ou não das tarifas.
Audiência nos EUA sobre tarifas de 25% a produtos brasileiros inicia nesta segunda-feira
Foto: Wikimedia Commons
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão. Cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação. Ao final deste tempo, representantes do escritório estadunidense poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos durante a audiência estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica); Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embraer, entre outras. O senador Flávio Bolsonaro também consta entre os inscritos a participar, amanhã.
Na manifestação diplomática, o governo brasileiro pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em virtude da investigação em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, sustenta o governo brasileiro, apontando que as conclusões preliminares do escritório comercial saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são ‘irrazoáveis’”, e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
Em junho, o governo Trump propôs tarifas sobre produtos brasileiros devido a supostas violações comerciais, pouco depois do pré-candidato se reunir com altos funcionários dos EUA. Em paralelo, há ainda uma proposta de sobretaxa de 12,5%, vinculada à alegação de falta de ações suficientes do Brasil contra o trabalho forçado, o que pode levar o total a 37,5%.
Na última quarta-feira (01/07) o senador apresentou um documento de 86 páginas ao USTR pedindo a suspensão das tarifas, a exclusão do Pix da disputa comercial e a abertura de uma negociação bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
No parecer, Flávio sustenta que a sobretaxa produziria efeito contrário ao pretendido por Washington, ao fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e afirma que sanções individuais contra autoridades brasileiras seriam mais eficazes do que medidas que atinjam toda a economia.
Lula classificou na quinta-feira (02/07) como “uma atitude de traidores da Pátria” o documento enviado pelo pré-candidato presidencial. O presidente também acrescentou que, segundo ele, “a origem disso tudo foi motivada pela própria família Bolsonaro, que defendeu publicamente o aumento de tarifas contra os produtos brasileiros”.
(*) com informações de Agência Brasil
