Fim da 6x1 e novo Desenrola podem ser insuficientes para reconectar governo e trabalhadores, avalia especialistas
Bianca Valoski e Leonardo Sacramento afirmam que Planalto precisa evitar que lobby no Congresso reduza impacto das medidas na classe trabalhadora
No Dia do Trabalhador deste ano, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva fez duas promessas de impacto para o setor e assegurou que elas seriam as prioridades do governo nas próximas semanas. A principal dessas promessas é a de aprovar no Congresso até junho o projeto pelo fim da escala 6×1 reduzir, com 40 horas por semana e sem diminuição de salário.
No caso do projeto de redução da jornada de trabalho, o desafio é manter o texto original e evitar a inclusão de elementos que diminuam os efeitos da redução da jornada na vida dos trabalhadores ou que criem atalhos para permitir a diminuição de salário àqueles que tiverem sua jornada reduzida.
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A segunda medida já está em vigor: foi lançado na última segunda-feira (04/05) o programa Desenrola 2.0, uma reedição da medida que facilita a renegociação de dívidas bancárias para pessoas inadimplentes. Ademais, o governo também anunciou que o programa terá uma nova fase em junho para pessoas que estão adimplentes em suas dívidas bancárias, mas que precisam de um alívio na taxa de juros para seguir pagando.
Ambas as medidas são parte de um esforço do governo para aliviar a situação econômica e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora, mas enfrentam ameaças à sua efetividade devido ao lobby de setores empresariais no Congresso.
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Patamar abaixo da proposta original
A economista Bianca Valoski recorda que a proposta inicial apresentada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) defendeu, por meio da PEC 9/25, que o regime de 6×1 fosse substituído pelo de 4×3, com redução da jornada das atuais 44 horas semanais para um máximo de 36 horas, diferente do apresentado pelo governo, cujo projeto prevê regime de 5×2 com 40 horas semanais.
“A opção do governo por um patamar mais baixo desconsidera os acordos já consolidados entre as centrais sindicais e o movimento VAT, rebaixando deliberadamente o ponto de partida da negociação. Esse movimento estratégico mostra-se particularmente preocupante quando se considera a correlação de forças no Congresso Nacional”, afirma Valoski.
Para a economista, iniciar a discussão por uma meta mais alta seria fundamental para elevar o nível do debate e permitir que, mesmo após as negociações congressuais, o “resultado final ainda assegure avanços significativos para a classe trabalhadora”.
“Ao contrário, ao partir de um patamar mais baixo, o governo Lula enfraquece a discussão e abre margem para que o Congresso aprove um desfecho ainda mais aquém do que a sociedade civil organizada já demonstrou ser possível e necessário”.
Já o historiador e cientista político Leonardo Sacramento adverte que o governo não construiu uma ampla articulação com os movimentos sociais e sindicatos, “assim como não angariou apoio no Congresso, que, se votar a matéria segundo os prazos estipulados, o fará apenas por ser ano eleitoral, tentando acenar com algum dispositivo que acene para o empresariado”.
“É preciso explicitar que é o pior momento da relação do governo com o Congresso, a qual sempre foi fantasiosa e sem lastro com a realidade. O governo fingia que possuía alguma articulação enquanto o Congresso institucionalizava ainda mais as emendas, retirando ainda mais o protagonismo do Executivo na formulação, execução e distribuição de recursos”, critica Sacramento.
Ademais, o historiador e doutor em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) acrescenta que o projeto encampado pelo governo se apresenta como uma proposta de meio-termo, “o que fez o Congresso se assanhar para meios-termos mais vantajosos para o empresariado, como escala de implementação e compensação financeira”.
A votação do parecer do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto de fim da escala 6×1, na comissão especial da Câmara dos Deputados está agendada para o dia 26 de maio. Se aprovado, o texto irá a plenário na casa dias depois – de acordo com as expectativas do governo.
Sacramento pondera que, “por mais que seja uma proposta de meio-termo, é um meio-termo melhor do que a atual jornada, com redução de horas trabalhadas, aumento de um dia de descanso e manutenção do salário, e por isso tem forte apelo popular”.
Expectativa é Congresso votar até junho projeto pelo fim da escala 6×1 reduzir
Valter Campanato/Agência Brasil
Argumentos econômicos
Bianca Valoski ressalta as experiências internacionais que comprovam como a redução da jornada de trabalho beneficia os trabalhadores sem gerar os supostos efeitos negativos nos índices econômicos alardeados pelos críticos da medida e que há abundante evidência empírica de que os países que adotaram essa política não registraram tais problemas.
A economista, doutora em Políticas Públicas pelo Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), apontou o caso do Chile, que aprovou durante o governo de Gabriel Boric (2022-2026) uma lei que reduz gradualmente a jornada de trabalho, que antes eram de 45 horas semanais, e que chegará até as 40 horas até 2029.
“A Colômbia transita de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante na Europa: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas”, disse.
Sobre a questão do possível aumento de custos que a medida geraria para as empresas, a acadêmica cita um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que estima como a redução para 40 horas semanais elevaria os custos trabalhistas em média 7,84%, mas que, em contrapartida, o mesmo IPEA tem outros estudos mostrando que aumentos reais do salário mínimo – de 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, por exemplo – “não produziram as previsões catastróficas anunciadas pelos setores contrários, foram aumentos absorvidos pelo mercado de trabalho sem causar desemprego em massa”.
“Há um argumento estrutural ainda mais relevante: o poder de monopsônio que grandes empresas exercem sobre os trabalhadores. Segundo estudo da professora Mayara Felix, da Universidade Yale, trabalhadores brasileiros levam para casa apenas 50 centavos de cada dólar que geram de valor para suas empresas, que é uma parcela bem inferior à de trabalhadores de outros países. Isso significa que o salário pago atualmente está abaixo da produtividade real do empregado. Reduzir a jornada mantendo o salário, portanto, aproxima a remuneração do que o trabalhador efetivamente produz, sem exigir um salto milagroso de produtividade”, analisa.
A defesa da redução da carga horária dos trabalhadores, segundo Valoski, “não deve ser apenas um ato humanitário, mas adoção de uma política fundada em evidências, em justiça econômica e na simples constatação de que o trabalhador brasileiro merece, enfim, trabalhar para viver, e não viver para trabalhar”.
Desenrola
Sobre a nova versão do programa Desenrola, que pretende aliviar a questão do endividamento das famílias brasileiras, a economista Valoski aponta que há diversos fatores explicam o problema, incluindo a ampliação da oferta de crédito, impulsionada pelo aumento do número de pessoas com contas bancárias, especialmente via bancos digitais; as elevadas taxas de juros e também a disseminação das plataformas de apostas virtuais, as chamadas “bets”.
Porém, ela enfatiza como causa principal do problema a incidência dos fatores acima citados sobre uma população de baixa renda como a brasileira.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada desde janeiro de 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou um recorde histórico em março passado, ao identificar que 80,4% das famílias brasileiras encontram-se endividadas.
Segundo esse levantamento, 29,6% dessas famílias têm dívidas em atraso e 12,3% não possuíam condições de pagar as contas vencidas naquele mês. Os principais tipos de débitos das famílias são com cartões de crédito (84,9%), crediários do varejo (16%) e empréstimos pessoais (12,6%). Ademais, dados do Banco Central demonstram que cerca de 73 milhões de brasileiros estão negativados, sendo que jovens e pessoas de baixa renda concentram as maiores taxas de inadimplência.
“Diante desse cenário, o novo Desenrola Brasil tende a promover apenas um alívio temporário, sem resolver o problema crônico do endividamento. Assim como a primeira edição, que funcionou como uma limpeza pontual de crédito, o programa não atua sobre os principais determinantes estruturais da crise de crédito da população brasileira, tais como a baixa renda familiar, as altíssimas taxas de juros, a concessão leniente de crédito e o comprometimento excessivo da renda com apostas virtuais”, afirma a economista.
Para além do programa em si, que já está em vigor e não precisa de uma tramitação no Parlamento, os desafios do governo, segundo os especialistas, passam pela capacidade de adotar políticas complementares que sejam capazes de combater o endividamento das famílias.
Nesse sentido, as opções que vem sendo discutidas a respeito abordam principalmente a questão das bets, um dos principais fatores de endividamento das famílias. As medidas cogitadas falam em reforçar as restrições às plataformas de apostas e até em impor uma proibição total a elas, como já foi mencionado abertamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevistas recentes.
O historiador e cientista político Leonardo Sacramento lembra que as bets foram liberadas no Brasil a partir de medidas adotadas durante os governos de Michel Temer (2016-2019) e Jair Bolsonaro (2019-2023), e que o atual governo adotou uma nova regulamentas para as plataformas, mas sem bani-las totalmente.
“Esse tipo de medida enfraquece alguns argumentos do governo, como o de dizer que foram criados 200 mil de empregos, quando muitos desses ‘empregos’, na verdade, são ocupações exploradas por aplicativos, e quando boa parte da renda obtida pelos trabalhadores que exercem essas ocupações acaba sendo captura por juros do crédito e pelas bets”, avalia o acadêmico.
O historiador sugere que o governo deve adotar medidas mais duras contra as plataformas de apostas e ressalta que “as pessoas hoje precisam trabalhar muito mais para manter a mesma renda necessária para viver, e com o agravante de se ter uma perspectiva ruim sobre a inflação, em virtude de como os conflitos globais, como os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, vão afetar a nossa economia”.
