Governo cria primeiro conselho permanente para participação da sociedade civil na política externa
Conpeb (sigla do novo órgão) terá caráter consultivo, reuniões semestrais e formação orientada à representação de diversos setores sociais
Pela primeira vez, a sociedade civil terá um mecanismo permanente para participar na política externa brasileira. O Conselho Nacional de Política Externa (Conpeb) será lançado no dia 2 de julho, segundo o anunciado nesta segunda-feira (08/06) por Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O anúncio foi feito durante a II Conferência Nacional de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, que acontece de 8 a 10 de junho, na Universidade Federal do ABC.
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“Agora, mais do que nunca, mesmo pela postura de entreguismo e traição à pátria dos bolsonaristas, esse tema da soberania nacional e da política externa está sendo debatido pelo povo”, disse ele, em mensagem de vídeo.
Segundo o ministro, “não é mais tema só de colóquios ou da conferência de política externa. É um tema que cada vez mais está sendo debatido no boteco, nos pontos de ônibus, nos movimentos sociais. É um tema decisivo para a disputa que o Brasil vai ter este ano. Por isso, tenho o prazer de retomar essa proposta”.
Boulos destacou a missão do Conselho de “criar um espaço para que a sociedade civil, a partir de suas distintas manifestações, possa participar do debate de política externa no Brasil”, lembrando que nesse período tivemos o golpe contra a então presidenta Dilma, os anos de retrocesso do governo Bolsonaro e que o debate foi retomado no terceiro mandato de Lula.
“Não só retomado, mas encaminhado. Junto ao ministro Mauro Vieira, no Itamaraty, vamos ter a honra de ter a primeira reunião do Conpeb. Este será um marco na inclusão e democratização da política externa brasileira”, completou.
Fabrício Araújo Prado, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, deu mais detalhes da iniciativa.
“Será um colegiado de caráter consultivo e permanente. As reuniões serão realizadas semestralmente, com a possibilidade de criação de até seis sub-colegiados. As deliberações vão ser adotadas por consenso e o financiamento será público, garantindo acesso a todas e todos”, disse Prado.
Ele explicou que, da parte do governo, vão integrar o Conpeb representantes do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria-Geral da Presidência e da Assessoria Especial da Presidência da República, além de, eventualmente, outras autoridades convidadas.
“Da sociedade, teremos a participação de 23 setores: centros de pesquisa em relações internacionais (RI) de caráter privado, centros de pesquisa em RI de caráter público, redes de professores e pesquisadores em RI, representações de estudantes”, enfatizou.
Conselho que debaterá sobre políticas produzidas e promovidas pelo Itamaraty será lançado oficialmente em julho
Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Outra cadeira será “do setor empresarial de indústria, o de comércio e serviços, de comércio exterior, de ciência, tecnologia e inovação. Entidades dedicadas à integração regional ou a outros fóruns regionais, comunidades brasileiras no exterior, os cerca de 5 milhões de brasileiros que vivem fora do país”.
“O setor sindical de trabalhadores, movimentos sociais urbanos, movimentos sociais rurais, entidades de promoção de segurança alimentar e nutricional, de defesa de direitos humanos, da democracia, do meio ambiente, de promoção da igualdade de gênero, racial, entidades de defesa de equidade e inclusão, representação de povos indígenas, de advogados e de jornalistas” também estarão representados, segundo Fabrício Araújo Prado.
Ele explicou que o Conpeb vai convidar representantes de municípios e consórcios de Estados. Cada representante terá um mandato de dois anos.
Judite Santos, do setor de Relações Internacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), elogiou a inclusão da sociedade civil no debate sobre nossa política externa e disse esperar que estes possam ajudar a formular a inserção internacional do Brasil.
Ela ressaltou a necessidade de aproximar decisões diplomáticas das necessidades reais do povo brasileiro, para opinar sobre temas como as situações de Cuba, Venezuela e Palestina, por exemplo, e acordos comerciais/tecnológicos, como o Acordo UE-Mercosul.
“Há décadas, organizações camponesas, sindicais, feministas, estudantis, entre outras, constroem redes internacionais de solidariedade, intercâmbios, cooperação e articulações globais em defesa dos direitos dos povos. O MST, por exemplo, integra a Via Campesina Internacional, articulação presente em 81 países, nos quais protagoniza lutas pela soberania alimentar, reforma agrária, agroecologia e defesa das sementes como patrimônio da humanidade”, adicionou.
Ao concluir, Judite lembrou que “essas experiências demonstram que as relações internacionais não são monopólio dos Estados. Os povos também constroem diplomacia, cooperação e solidariedade internacional”.
“Quanto maior for a presença da sociedade civil organizada nos debates sobre política externa, maior será a capacidade do Brasil de construir uma atuação internacional conectada aos interesses populares e não somente aos interesses da burguesia empresarial”, ponderou.
