Guerra EUA e Israel x Irã
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou novos elementos e protocolou uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de contestar a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Além da reavaliação da sentença, os advogados solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o Supremo analise a ação. A solicitação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do primeiro processo de revisão relacionado ao caso.
Segundo os advogados, parte do conteúdo digital utilizado no julgamento não permite verificar adequadamente a origem e o processamento dos dados. Eles alegam que o prazo concedido para examinar o material foi insuficiente, o que teria impedido uma análise detalhada da cadeia de custódia das provas.
A nova ação foi apresentada em 25 de setembro, um dia após os representantes de Bolsonaro terem protocolado e posteriormente retirado outra solicitação para suspender a pena, no âmbito da primeira revisão criminal, aberta em maio.
Atualmente Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, benefício concedido pelo ministro Alexandre de Moraes em razão de patologias crônicas e de difícil tratamento em uma unidade prisional.
A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite reexaminar uma condenação em hipóteses previstas em lei, como o surgimento de fatos novos ou de provas capazes de modificar o resultado final.
Em síntese, os advogados sustentam que houve falhas na preservação das provas digitais desde a coleta do material até sua utilização no processo, o que poderia comprometer a integridade dos dados.
Eles afirmam ainda que a análise técnica só pôde ser concluída posteriormente, quando teriam sido identificadas supostas irregularidades no conjunto probatório utilizado para condenar Bolsonaro.
O grupo também menciona manifestações recentes de ministros do STF sobre a importância do acesso integral aos dados extraídos de aparelhos celulares pela Polícia Federal. Segundo os representantes do ex-presidente, durante o julgamento, foram feitas diversas solicitações para consultar a totalidade do material digital, e não apenas os trechos selecionados pela investigação, mas o acesso teria sido negado.
Com base nesse entendimento, os advogados argumentam que a posição mais recente do plenário do Supremo deve ser considerada na análise da revisão criminal.
A nova ação foi distribuída a Kassio Nunes Marques por prevenção, mecanismo utilizado quando um ministro já atua em processos relacionados ao mesmo caso ou tema, com o objetivo de evitar decisões conflitantes.
As duas revisões criminais permanecem em tramitação no STF. O relator poderá decidir individualmente sobre as solicitações, com posterior análise dos demais ministros, ou encaminhá-las diretamente para apreciação do colegiado.
Ainda não há data definida para a análise das solicitações apresentadas.
(*) Com Agência Brasil.
