América Latina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (03/09) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do colega André Mendonça na relatoria de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O magistrado, relator do inquérito das fake news, decidiu encaminhar os documentos de inteligência da Polícia Federal que fundamentam a decisão ao presidente da Corte, Edson Fachin, apontando “fortes indícios” de prática de atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade pela condução irregular das investigações no âmbito da relatoria dos inquéritos das operações que envolvem o Banco Master e o desvio de INSS.
De acordo com Moraes, há “quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”. O ministro citou que ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) foram alvos para investigação por “motivos pessoais e políticos”.
O magistrado também mencionou um relatório de inteligência produzido pela PF que cita que Mendonça havia manifestado pretensão de afastar o diretor-geral do organismo, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de suas funções. Em relação a Gonet, justificaria a medida devido à proximidade com o ministro Gilmar Mendes, que o tornaria “indigno de confiança”.
A decisão também questiona Mendonça por ter ordenado, de forma unilateral, uma diligência investigativa de produção ilegal de provas contra Moraes, sem passar pelo Ministério Público.
A conduta do ministro Alexandre de Moraes foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais.
O episódio é mais um desdobramento da escalada de tensões no STF dois dias após Mendonça ter divulgado um relatório feito pela PF que revela envolvimento de Moraes e outras autoridades em uma série de condutas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que está preso preventivamente.
(*) Com Agência Brasil
