Projeto de lei direcionado aos muçulmanos pode criminalizar práticas religiosas islâmicas, afirma acadêmica
PL 842/26, do deputado federal Luiz Philippe de Orléans (PL-SP) pretende proibir ‘lei islâmica no Brasil’; críticos denunciam racismo religioso e envolvimento de Israel na proposta
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei 842/2026, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orléans (PL-SP) cujo objetivo, segundo o texto, é estabelecer uma “legislação preventiva” para impedir a aplicação da Sharia (lei islâmica) no Brasil.
Embora não exista nenhuma iniciativa parlamentar em todo o país que defenda a imposição de princípios do Islã na legislação brasileira, o projeto de Orléans – apelidado na imprensa como “PL Anti-Sharia” – afirma defender a “proteção do Estado laico, a soberania da legislação brasileira e os direitos fundamentais (especialmente de mulheres e crianças) contra o avanço de jurisdições ou regras culturais paralelas inspiradas por códigos religiosos estrangeiros”.
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A analista política Maynara Nafe criticou a iniciativa e a acusou de “utilizar premissas falsas para estigmatizar a população muçulmana no Brasil”.
Segundo a acadêmica, o texto do projeto “tenta associar a comunidade muçulmana à insegurança nacional e ao extremismo”, e cujo teor seria “fortemente islamofóbico e xenofóbico, mas que não gera surpresa na comunidade como um todo, é só mais uma iniciativa visando criminalizar a população que professa o islã hoje no Brasil”.
A analista também questiona Orléans por buscar rotular os membros dessa comunidade como se fossem todos estrangeiros. “Isso não é verdade, há muitas brasileiras e brasileiros, descendentes de povos árabes e africanos, nasceram aqui e professam a fé islâmica”, acrescenta.
Sobre a Sharia
Nafe, que integra a diretoria da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), ressalta que não há iniciativas estruturadas por parte da comunidade islâmica brasileira ou dos seus membros no sentido de implantar a sharia como código legal ou estabelecer tribunais paralelos no país.
A Sharia, usada no apelido dado ao PL 842/2026, é o sistema de leis e orientações morais do islamismo, derivado principalmente do Alcorão (o livro sagrado) e dos hádices (ditos e ações do profeta Maomé).
“Os muçulmanos no Brasil estão plenamente integrados à sociedade, respeitam o ordenamento jurídico nacional. A justificativa apresentada no projeto se apoia em conflitos e panoramas importados, em realidades que não condizem com a realidade brasileira. Se trata de uma importação artificial de um falso problema para instrumentalização política e ideológica no cenário brasileiro”, analisou Nafe.
De acordo com o MECCA Institute (baseado nos Estados Unidos), apenas cinco países aplicam plenamente a Sharia em seu ordenamento jurídico: Afeganistão, Arábia Saudita, Iêmen, Irã e Mauritânia – o sexto exemplo seria Brunei, que possui sistema misto, mas com código penal baseado na Sharia.
Mesquita localizada no bairro do Brás, em São Paulo
Dornicke / Wikimedia Commons
Criminalização do islamismo
Outro ponto levantado por Nafe a respeito da iniciativa do deputado Orléans é que “a vagueza do texto e a amplitude dos dispositivos que ele cria abrem a possibilidade de que sirva para criminalizar práticas religiosas muçulmanas”.
“Há pontos preocupantes (no texto), como o relacionado aos acordos de família e sucessão, que são práticas consensuais de caráter civil e religioso, como os casamentos celebrados por líderes religiosas, as orientações de divórcio baseadas na tradição islâmica, os acordos privados de herança. Tudo é colocado em xeque”, explica a acadêmica.
Nafe também alerta para “a proibição genérica de ensino ou doutrinação considerada antagônicas ao ordenamento”, que criminalizaria a educação religiosa somente quando se tratar da religião muçulmana, já que o ensino religioso é garantido por lei para várias crenças no Brasil, incluindo católicas, evangélicas e de matriz africana, entre outras.
“Só existe uma escola muçulmana hoje no Brasil, e o problema desse mecanismo é que ele concede aos policiais autorização para atuar preventivamente contra condutas de perfilamento racial, vigilância abusiva sobre mesquitas, associações e centros. Hoje, a gente já vê essa essa realidade acontecendo dentro das mesquitas, mas de uma maneira bem agravada também com os templos de religião de matriz africana. Toda essa hipervigilância nunca foi colocada como uma proteção da soberania nacional”, adverte a analista política.
Além de Nafe, o deputado estadual Maurici (PT-SP), apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra Luiz Philippe de Orléans, não em função do PL 842/2026 em si, mas contra as publicações feitas pelo parlamentar monarquista nas redes sociais para tentar promover a proposta, que, segundo ele, usam um discurso que estigmatiza e criminaliza a comunidade islâmica no Brasil e podem configurar atos de racismo religioso.
“Minha denúncia não é contra o projeto, isso cabe à Câmara dos Deputados avaliar, através da sua Comissão de Constituição e Justiça, o que mostrei ao Ministério Público são as postagens que o deputado fez nas redes sociais apresentando o Islã como uma ameaça ao Brasil, por meio de estereótipos pejorativos e medos fabricados que atingem toda uma comunidade religiosa”, alertou Maurici.
Segundo o parlamentar petista, Orléans utiliza “um tipo de discurso que ultrapassa o debate político e contribui para a disseminação da intolerância religiosa. A extrema direita tem explorado conflitos internacionais para criar inimigos internos e alimentar a polarização. Infelizmente, os muçulmanos têm sido um dos alvos desse processo”.
Maurici também disse que diversas entidades representativas, movimentos sociais, lideranças religiosas e coletivos divulgaram um manifesto público em repúdio à islamofobia e ao projeto do deputado Orleans.
“Eu também subscrevi esse documento, por entender que a liberdade religiosa e o combate à discriminação são valores constitucionais que precisam ser preservados. O Brasil possui uma tradição diplomática de defesa do direito internacional, da paz e da autodeterminação dos povos. É legítimo que existam setores da sociedade que se mobilizem em defesa da causa palestina, assim como é legítimo que haja quem defenda outras posições”, complementou o parlamentar estadual.
Apoio israelense
Ademais, a acadêmica Mayara Nafe ressalta uma declaração recente do deputado Orléans, na qual admite que o PL 842/2026 contou com assessoria grupos israelenses em sua elaboração.
A frase surgiu em maio passado, em um evento em Catanduva, no interior de São Paulo, no qual o parlamentar monarquista frisou que “o que me deu urgência de ter protocolado o projeto foram observadores, que ajudam Israel, são israelenses que monitoram isso no mundo todo, e estão me dando informações”.
A analista política afirma que “é preciso ressaltar o risco à soberania do Brasil quando falamos de um projeto de lei que o próprio autor do texto assume que está sendo orientado e está recebendo apoio das forças de inteligência israelenses infiltradas no Brasil”.
“Então, quem é que verdadeiramente está pensando em interesse nacional nesse ponto?”, questiona Nafe.
Procurado pela reportagem de Opera Mundi, o parlamentar não se pronunciou sobre o caso. Contudo, este espaço está aberto para suas considerações e a matéria fica sujeita a atualizações, caso ele decida se manifestar após a publicação.
