PT propõe PEC que blinda PIX de interferências externas e reforça soberania nacional
Diante da ameaça dos EUA, líder do partido na Câmara protocola proposta que busca transformar em garantia constitucional proteção do sistema de pagamentos
Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Uczai (SC) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca transformar em garantia constitucional a proteção ao Pix e aos sistemas de pagamento operados pelo Banco Central. A iniciativa surge em meio a preocupações com pressões internacionais sobre instrumentos estratégicos da economia brasileira e pretende impedir que interesses externos interfiram em uma das principais políticas públicas de inclusão financeira do país.
A proposta acrescenta um dispositivo ao artigo 192 da Constituição Federal para estabelecer que os sistemas de pagamento criados e operados pelo Banco Central tenham como objetivo a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. O texto também determina que esses mecanismos não possam sofrer restrições decorrentes de “tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros”.
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Na justificativa da PEC, Uczai argumenta que o Pix se consolidou como uma das mais importantes infraestruturas públicas do país ao ampliar o acesso da população ao sistema financeiro e reduzir custos para trabalhadores, pequenos negócios e consumidores. Segundo o texto, o sistema é um “patrimônio público, construído com recursos, conhecimento e instituições do país, a serviço direto dos interesses da coletividade”.
A proposta também faz referência ao avanço de pressões internacionais sobre ferramentas consideradas estratégicas para a economia nacional. De acordo com a justificativa, “o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos tem sido alvo de investigações comerciais e de ameaças de medidas tarifárias unilaterais”, motivadas pelo fato de o Brasil possuir uma solução pública capaz de reduzir a dependência de intermediários financeiros estrangeiros. O documento sustenta que “o que se questiona não é qualquer ilegalidade, e sim o próprio fato de o Brasil dispor de uma solução pública, eficiente e soberana”.
PIX é um modo de transferência monetária instantânea em real brasileiro
Bruno Peres/Agência Brasil
Para o parlamentar, a capacidade de controlar os próprios meios de pagamento está diretamente ligada à soberania do Estado brasileiro. A PEC afirma que a definição da infraestrutura responsável pela circulação dos pagamentos no país “pertence exclusivamente ao povo brasileiro e às instituições por ele constituídas” e que submeter esse sistema a condicionamentos externos significaria transferir a terceiros parte do poder de organizar a economia nacional.
O texto destaca ainda que a proteção do Pix beneficia não apenas os consumidores, mas também empresas nacionais, cooperativas de crédito e pequenos empreendimentos. Segundo a justificativa, um sistema de pagamentos soberano evita que “o custo e o acesso aos meios de pagamento” sejam determinados por agentes localizados fora do alcance da legislação brasileira. “Proteger o sistema nacional de pagamentos é proteger o desenvolvimento, o emprego e a capacidade do Estado de formular políticas públicas sem tutela externa”, argumenta a proposta.
Ao defender a constitucionalização da proteção ao Pix, Uczai afirma que “a soberania não é moeda de troca” e sustenta que nenhum acordo comercial ou pressão tarifária deve ter como consequência o enfraquecimento de uma infraestrutura construída para atender aos interesses da população brasileira. A PEC busca, segundo o parlamentar, garantir que futuras gerações mantenham acesso a um sistema de pagamentos “público, eficiente e inclusivo, imune a ingerências que não passaram pela vontade soberana do povo brasileiro”.
