Republicanos pressionam Trump a reagir contra projeto brasileiro que regula big techs
Parlamentares pedem que iniciativa seja incluída nas negociações comerciais entre Brasil e EUA, como medida a ser adotada caso texto avance sem alterações
O projeto de lei (PL) 4.675/2025, que busca estabelecer a “Lei de Mercados Digitais” no Brasil, entrou no radar de deputados republicanos dos Estados Unidos. Em carta enviada à Casa Branca, eles solicitaram que o governo de Donald Trump avalie a tramitação da proposta e trate o tema com prioridade nas negociações comerciais entre os dois países.
Em uma carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, por sua sigla em inglês) os parlamentares avaliaram que a proposta brasileira impõe restrições às big techs norte-americanas que atuam no Brasil.
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
Newsletter
No documento, os congressistas defendem que o tema seja incorporado às negociações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e sugerem que Washington considere medidas caso a proposta avance sem alterações.
De acordo com os parlamentares, a proposta brasileira segue uma trajetória regulatória semelhante à adotada pela União Europeia e afirma que as novas exigências podem afetar o modelo de negócios das big techs, pois supostamente reduziria a competitividade dessas empresas em mercados internacionais.
O projeto também cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais, vinculada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão que será responsável na definição de quais plataformas serão enquadradas como de relevância sistêmica, fiscalizar sua atuação, requisitar informações, realizar investigações, promover audiências públicas e aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento da legislação.
Além disso, o texto estabelece que o comando da superintendência será exercido por um dirigente indicado pelo presidente da República, cuja nomeação dependerá de aprovação do Senado Federal. O mandato previsto é de dois anos, com possibilidade de uma única recondução.
Proposta prevê que o CADE passe a fiscalizar plataformas digitais classificadas como de relevância sistêmica e possa aplicar sanções em caso de descumprimento das regras
The White House
Trump se irrita com UE
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que pretende abrir uma investigação contra a União Europeia e avaliar a adoção de novas tarifas comerciais. A medida, segundo ele, é uma resposta às multas aplicadas pelo bloco europeu a grandes empresas de tecnologia norte-americanas, que classificou como “ilegais” e “discriminatórias”.
Em publicação na plataforma Truth Social, Trump acusou a União Europeia de explorar empresas dos Estados Unidos por meio de sanções e regulamentações que, em sua visão, prejudicam as companhias americanas.
A manifestação ocorreu após a Comissão Europeia aplicar ao Google uma multa de 890 milhões de euros (US$ 1,01 bilhão ou R$ 5,09 bilhões), sob a alegação de que a empresa abusou de sua posição dominante no mercado de buscas para restringir a concorrência.
