América Latina
Atualizada em 15/09, às 18h50
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira (15/09) se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por sua relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A sessão, porém, terminou sem decisão após pedido de vista por parte de Flávio Dino.
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem, defendendo que o caso envolvendo Moraes seja analisado somente no próximo dia 23, simultaneamente ao processo que apura supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça. Edson Fachin, presidente da Corte, votou pela manutenção das ações em separado e recebeu o apoio de Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Zanin e o próprio Moraes foram contrários e apoiaram a proposta de Gilmar.
Flávio Dino chegou a apoiar a reunião dos dois processos, mas pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar os casos. Como seu voto não foi registrado na ata final da sessão, o placar oficial ficou em 4 a 3 pela manutenção das ações separadas.
O julgamento começou com a discussão sobre questões preliminares relativas às suspeições e impedimentos de integrantes da Corte e foi interrompido, às 13h, após uma discussão sobre a substituição da relatoria do caso, assumida pelo ministro Fachin. Momentos antes do início do julgamento, vieram a público diálogos extraídos do celular de Vorcaro, atingindo três membros da Corte. Segundo as mensagens, o filho do ministro Kassio Nunes Marques teria recebido repasses mensais do Banco Master.
As mensagens indicam, ainda, supostas articulações comerciais e encontros do ex-banqueiro com um filho do ministro Fux; além da intermediação de reuniões por um advogado ligado ao ministro André Mendonça.
Após a jornada da manhã, os trabalhos foram reiniciados por volta das 15h30 com o ministro Fachin abrindo a votação sobre uma solicitação feita pelo ministro Mendes para que a petição 16662 (investigação do ministro André Mendonça sobre Moraes e Vorcaro) seja apreciada em conjunto com a petição 16704 (denúncia feita por Moraes contra Mendonça, por possível abuso de autoridade) no dia 23 de setembro, ou em data a ser definida.
Ao iniciar a votação, Fachin revelou seu posicionamento para que o pedido fosse negado e que o julgamento do caso referente a Moraes prossiga até sua conclusão. Após o presidente da corte votar, os ministros Dino e Cristiano Zanin divergiram e defenderam a proposta do de Mendes para que os casos sejam analisados juntos.
A sessão foi marcada por bate-bocas e discussões entre os ministros, levando Dino a pedir vistas. O placar final foi de 4 votos favoráveis contra 3 pelo julgamento conjunto de Moraes e Mendonça após votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Após a fala de Fachin, Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento, alegando sua condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele comentou as mensagens divulgadas.
“Em relação às mensagens que circulam, eu nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master, meu filho nunca prestou serviço ao banco ou foi remunerado pelo banco”, afirmou. “Minha isenção está comprovada nos votos que proferi”, sobre o caso, apontou, reiterando que nunca trocou “mensagens com Daniel Vorcaro”.
Nunes, no entanto, afirmou que “na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável a participar” e se declarou impedido a participar do julgamento. Ele deixou a sessão.
Na sequência, o ministro Dias Toffoli também se declarou impedido de participar, mas preferiu permanecer no tribunal. “Eu me senti na obrigação, também de preservar a corte, de manifestar minha suspeição por motivo de foro íntimo, não impedimento, para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento a corte”, afirmou.
Toffoli já havia declarado que não participaria devido aos desdobramentos relacionados ao caso Master, que apontam uma suposta relação entre ele o ex-banqueiro, por meio de um resort no Paraná.
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a decisão do presidente do STF de retirar de André Mendonça a relatoria do caso envolvendo Moraes e assumir a condução do relatório da investigação. “A capa de Vossa Excelência é igual” à dos demais ministros, afirmou Dino, dirigindo-se a Fachin.
Segundo Dino, permitir que a presidência retire unilateralmente um processo de seu relator abriria “uma avenida de autoritarismo” e de “tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”. “Em nenhum tribunal do país, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”, afirmou.
Eles propuseram juntar os dois procedimentos (Moraes e Mendonça) e prosseguir o julgamento no dia 23 de setembro. Fachin, por sua vez, disse que não avocou o caso: “em momento algum substituí relatores”. Ele afirmou que a decisão foi do próprio Mendonça. “Não houve decisão alguma da minha parte avocando os autos. Os autos foram encaminhados”, reiterou.
A proposta retoma um pedido feito anteriormente pelo próprio Moraes e por Gilmar, que havia sido rejeitado por Fachin.
Ao retomar a palavra, o ministro Gilmar Mendes questionou por que o STF analisa neste momento apenas um pedido de investigação contra Moraes, apesar de as mensagens de Vorcaro mencionarem outros integrantes da Corte e pessoas de seu entorno.
Ele citou as revelações desta terça-feira (15/09) envolvendo outros ministros. Em sua avaliação, Mendonça fez uma seleção das mensagens encaminhadas para análise, deixando de fora outras referências.“O relacionamento de Daniel Vorcaro alcançava número expressivo de autoridades e também de parentes de autoridades”, afirmou.
Segundo ele, do relatório de inteligência da PF apresentado no inquérito, o caso que “mais chama atenção é o do ministro Nunes Marques, em relação ao qual o relator apresenta postura abertamente defensiva”.
Gilmar também trouxe as eleições à discussão da Corte. “Separem o Supremo das eleições”, pediu o ministro, ao afirmar que “até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como os autos foram conduzidos”.
Ele mencionou a proximidade da divulgação do relatório da PF com o 7 de setembro, quando ocorreria o ato bolsonarista. “Evidente condução político eleitoral”, reiterou, chamando Mendonça de “pixuleco, boneco eleitoral”.
“O relator [Mendonça] aguardou a chegada do período eleitoral para encomendar relatório que implicaria quem ele desejaria implicar”, afirmou. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, apontou, ao acrescentar que “até a máfia tem ética”.
“É preciso ter decência. Não se comporta dessa forma. Um tribunal que admite isso já não o delibera com liberdade”, declarou.
Durante a discussão, também foi mencionada o afastamento por Mendonça de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal (PF). Alexandre de Moraes se manifestou no plenário, acusando o ministro de ter pedido que ele fosse incluído em uma delação premiada.
“Quem tem medo da Polícia Federal?”, perguntou a Mendonça. “Quem chamou a PF e exigiu que a PF colocasse um colega na colaboração premiada. Vamos chamar testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, mas advogados. Eu tenho testemunhas”, afirmou.
Mendonça disse que Moraes estava mentindo: “pode chamar você quem quiser”.
O julgamento desta terça-feira (15/09) busca deliberar sobre a existência de elementos suficientes para autorizar uma investigação envolvendo Moraes. Os ministros poderão definir entre a abertura de uma investigação, anulação do relatório da PF ou nova análise de dados.
Uma das possibilidades consideradas é a adoção da tese de “vício de origem”. Nesse cenário, Fachin poderia reconhecer a nulidade do relatório por uma irregularidade na forma como o material foi produzido ou encaminhado.
A eventual invalidação, contudo, não necessariamente encerraria o caso. O plenário poderá decidir que os dados sejam enviados a um novo subprocurador-geral da República, diferente do procurador-geral Paulo Gonet, para verificar de maneira independente se existem elementos suficientes para instaurar uma investigação formal.
Mesmo que o relatório seja descartado por questões processuais, os ministros ainda poderão examinar se as informações nele mencionadas justificam uma nova análise dos dados obtidos pela Polícia Federal.
*Com Brasil 247
