América Latina
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta segunda-feira (14/09) a derrubada do sigilo relativo à rede de pagamentos não declarados do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
A decisão foi solicitada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a partir de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), recomendando a revelação dos dados, e posteriormente homologada pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Por sua vez, o documento da PGR foi produzido a partir de um requerimento do ministro Alexandre de Moraes.
“(A abertura do sigilo) permite compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, diz o documento enviado ao STF, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, que faz alusão ao julgamento marcado para esta terça-feira (15/09), no qual o plenário do Supremo deverá analisar se abre ou não uma investigação contra Moraes.
Nesta mesma segunda, os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes receberam da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido com Vorcaro, no âmbito da Operação Compliance Zero.
O conteúdo havia sido solicitado pelos magistrados, com o argumento de que todos os integrantes da Corte devem ter acesso ao material antes do julgamento marcado para esta terça.
A entrega dessas informações foi negada no sábado (12/09) pelo ministro André Mendonça, relator também deste caso, sob a alegação de que tornar o material acessível “colocaria em risco investigações em curso” e “somente contribuiria para tumultuar” o julgamento sobre a ligação Vorcaro e Moraes.
Por sua parte, Moraes afirmou que “não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento”.
