Vereadora aciona MP contra post de Breno Altman nas redes sociais
Cris Monteiro pede investigação por postagem do jornalista sugerindo visto obrigatório para militares israelenses envolvidos no genocídio em Gaza
A vereadora Cris Monteiro, do Partido Novo, encaminhou uma representação ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo pedindo uma investigação sobre postagem recente publicada pelo jornalista Breno Altman nas redes sociais.
No texto, postado na última sexta-feira (16/03), Altman afirma: “o Brasil deveria estabelecer visto obrigatório para israelenses, proibindo sua concessão para todos as pessoas engajadas no serviço militar a partir do dia 7 de outubro de 2023. Agentes militares do regime sionista merecem ser 𝘱𝘦𝘳𝘴𝘰𝘯𝘢𝘦 𝘯𝘰𝘯 𝘨𝘳𝘢𝘵𝘢𝘦 no mundo todo.”
Tudo que a grande mídia não mostra, do seu jeito.
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Para a vereadora, a declaração ultrapassa os limites da crítica política ao associar, de forma generalizada, cidadãos israelenses, inclusive potenciais turistas, à condição de indivíduos indesejáveis no Brasil.
“A liberdade de expressão é um princípio essencial da democracia, mas não pode ser utilizada para promover discriminação ou estimular hostilidade contra pessoas em razão de sua nacionalidade ou origem”, sustenta Monteiro.
“É importante que as instituições analisem esse tipo de manifestação para garantir que o debate público ocorra dentro dos limites constitucionais”, complementa a parlamentar.
A representação encaminhada ao MP também cita outra publicação em que o jornalista descreve o grupo Hezbollah como uma organização legítima. No sábado (17/03), Altman escreveu:
“O Hezbollah é uma organização legítima do povo libanês e está cumprindo um dever patriótico ao enfrentar o Estado colonial e genocida de Israel. Além disso, ao impor a máxima dor ao regime sionista, volta a revelar sua solidariedade à causa palestina e à luta anti-imperialista”.
Vereadora aciona MP contra post de Breno Altman nas redes sociais
Breno Altman
Trancamento de ação anterior
A nova investida contra a liberdade de expressão do fundador de Opera Mundi ocorre na mesma semana em que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou o trancamento de outra ação penal, aberta pela Confederação Israelita do Brasil (CONIB), no Ministério Público Federal (MPF).
A entidade acusou Altman por suposta apologia ao crime ou criminoso devido suas declarações sobre a resistência do Hamas durante a guerra em Gaza. Em decisão, divulgada na segunda-feira (16/03), o TRF-3 entendeu que a caracterização do Hamas como “movimento de resistência” ou a manifestação de solidariedade política ao grupo não configura crime no Brasil, por se tratar de opinião inserida no debate político internacional.
As publicações “inserem-se no âmbito da opinião e da justificativa política de eventos complexos relacionados ao conflito Israel-Palestina”, o que é protegido pela liberdade de expressão, afirmou o Tribunal.
