Advogado de Maduro alega que EUA estão impedindo governo venezuelano de pagar por defesa
Barry Pollack denunciou que Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros 'está interferindo' na capacidade do presidente sequestrado escolher advogado, violando direito consagrado na Sexta Emenda
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA está obstruindo o direito de Nicolás Maduro a uma defesa adequada, impedindo a Venezuela de financiar sua representação legal, segundo uma carta de seu advogado, Barry Pollack, publicada na quarta-feira (25/02) e divulgada por diversos veículos de comunicação. Maduro está detido em uma prisão de Nova York após ter sido sequestrado no início de janeiro por forças americanas em Caracas.
Pollack é o advogado de defesa experiente que defendeu Julian Assange, fundador do WikiLeaks.
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Licença revogada
Na carta, endereçada ao juiz federal Alvin Hellerstein, o advogado detalha que tanto Nicolás Maduro quanto o governo venezuelano estão sujeitos a sanções do OFAC, o que exige que todos os advogados possuam uma licença específica do Departamento do Tesouro dos EUA para poderem receber seus honorários em Caracas.
Segundo a carta, em 7 de janeiro, representantes de Maduro e de sua esposa e co-ré solicitaram licenças que os autorizassem especificamente a representá-los e a receber fundos do governo venezuelano. Alegaram que, “de acordo com a lei e os costumes venezuelanos, o governo da Venezuela paga as despesas do presidente e da primeira-dama“.
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Barry Pollack, abogado principal de Nicolás Maduro, notificó ante el tribunal de Nueva York que el Departamento del Tesoro de Estados Unidos ha bloqueado una licencia para que el Gobierno de Venezuela pueda pagar su defensa. La vida da muchas vueltas. 🚨🚨 pic.twitter.com/whelGjDwZe
— Juan Esteban Silva (@juanestebansr) February 25, 2026
Dois dias depois, o OFAC concedeu ambas as autorizações. No entanto, “menos de três horas depois”, a agência, sem explicações, modificou a licença de Nicolás Maduro, revogando a autorização para a Venezuela arcar com suas despesas de defesa. A licença da primeira-dama permaneceu inalterada.
A “expectativa legítima” de Maduro
Pollack argumenta que essa reversão tem implicações constitucionais. No texto, ele destaca que, ao impedir Caracas de pagar pela defesa do presidente venezuelano, “o OFAC está interferindo na capacidade do Sr. Maduro de contratar um advogado e, portanto, em seu direito, garantido pela Sexta Emenda, de ter um advogado de sua escolha “.
O advogado explicou que “o governo venezuelano tem a obrigação de pagar” os honorários advocatícios de Maduro e que o presidente “tem uma expectativa legítima de que o governo venezuelano o faça”. Ele acrescentou que “Maduro não teria condições de arcar com sua defesa de outra forma”.
Consequentemente, em 11 de fevereiro, a equipe de defesa de Maduro solicitou que o OFAC restabelecesse a licença original relacionada à sua representação legal. No entanto, a agência não respondeu à solicitação, embora tenha continuado a conceder autorizações para transações com empresas estatais venezuelanas durante esse período.
Na carta, Pollack informou o tribunal sobre a situação e notificou que, caso o OFAC mantenha sua recusa ou permaneça em silêncio sobre o assunto, “ele apresentará uma moção formal nos próximos dias solicitando proteção do tribunal”.
