Deputado do Texas acusa ‘ato de guerra’ em bloqueio naval dos EUA
Joaquín Castro destacou que Congresso norte-americano ‘nunca autorizou’ ataques; professor da universidade de Nova York aponta 'violação à Carta das Nações Unidas'
Figuras políticas e especialistas jurídicos classificaram o cerco à Venezuela e o bloqueio naval anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nesta terça-feira (17/12) como “ato de guerra” e uma flagrante violação do direito internacional.
O congressista democrata Joaquín Castro, pelo Texas, afirmou nas redes sociais que “um bloqueio naval é, sem dúvida, um ato de guerra. Uma guerra que o Congresso nunca autorizou e que o povo americano não quer”.
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Crespo relatou que nesta quinta-feira (18/12) a Câmara votará sobre sua resolução que “orienta o presidente a encerrar as hostilidades com a Venezuela”. E acrescentou: “todo membro da Câmara dos Representantes terá a oportunidade de decidir se apoia enviar americanos para mais uma guerra de mudança de regime”.
Deputado do Texas acusa ‘ato de guerra’ em bloqueio naval dos EUA
Joaquín Castro / Facebook
Violação do direito internacional
O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York e ex-assessor especial do conselheiro jurídico do Departamento de Defesa dos EUA, Ryan Goodman, também se pronunciou.
Em postagem no X, ele afirmou que a ordem para um “bloqueio total e completo de todos os petroleiros sancionados entrando e saindo da Venezuela” constitui uma violação da Carta das Nações Unidas e um crime de agressão.
“É um princípio básico do direito internacional que um bloqueio militar é um crime de agressão. A menos que tal bloqueio responda a um “ataque armado”. Nenhuma das reclamações do presidente Trump chega perto de um ataque armado”, destacou o professor de Direito.
Ele enfatizou que as declarações do presidente dos EUA representam um ataque contemplado na resolução 3314 (XXIX) da Assembleia Geral das Nações Unidas, que determina que um ato de agressão inclui “o bloqueio dos portos ou costas de um Estado pelas forças armadas de outro Estado.”
“Um bloqueio naval é, sem dúvida, um ato de guerra”, apontou, ao condenar as políticas de desapropriação e ocupação econômica que Washington pretende implementar com o objetivo de intensificar a pressão contra o governo venezuelano, o que revela uma estratégia de mudança de regime. “Qualquer um dos atos a seguir, independentemente de haver ou não declaração de guerra, será considerado um ato de agressão”, disse.
*Com TeleSur.
