Juiz confronta governo Trump e diz que Maduro 'não representa mais ameaça' aos EUA
Magistrado Alvin Hellerstein questionou justificativa para impedir que fundos venezuelanos sejam usados para pagar defesa do venezuelano e esposa
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi encaminhado nesta quinta-feira (26/03) ao tribunal federal de Manhattan, em Nova York, para a segunda audiência após seu sequestro e prisão nos Estados Unidos. O debate permeou as disputas sobre o financiamento de sua defesa e questionamentos acerca de garantias constitucionais.
Logo no início da sessão, o juiz federal Alvin Hellerstein questionou diretamente o governo de Donald Trump sobre a justificativa de impedir que fundos da Venezuela sejam utilizados no pagamento dos advogados do réu e de sua esposa Cilia Flores. “O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não são mais uma ameaça à segurança nacional”, disse.
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A fala evidencia o ceticismo do magistrado em relação ao argumento central da acusação, que sustenta que as sanções contra a Venezuela impedem o acesso a esses recursos por razões de segurança.
Maduro é acusado de suposta ligação com o narcoterrorismo e tráfico de drogas. O líder venezuelano foi sequestrado por forças norte-americanas em Caracas em janeiro deste ano e transferido para Nova York, onde permanece detido.
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Disputa central: quem paga a defesa
A discussão sobre quem deveria pagar pela defesa de Maduro foi o que abriu e guiou a maior parte da sessão desta quinta. O principal embate da audiência girou em torno do acesso a recursos financeiros para custear os advogados.
A defesa de Maduro, liderada pelo advogado Barry Pollack, argumentou que o governo norte-americano está violando direitos constitucionais ao impedir o uso de fundos do Estado venezuelano para pagar honorários, o que, segundo os magistrados, compromete o direito do venezuelano de escolher sua própria defesa.
Pollack chegou a pedir o encerramento do caso, alegando interferência indevida nas garantias legais do réu: “o único remédio possível é a anulação do processo”. Ele também argumentou que as sanções impostas pelos EUA ao venezuelano geram “incapacidade do casal de escolher um advogado” e são “motivos para arquivar todo o caso”.
No entanto, o juiz Hellerstein rejeitou rapidamente o pedido, afirmando que não irá encerrar o caso.
Ainda assim, Hellerstein indicou preocupação com o impacto das sanções norte-americanas sobre o direito de defesa ao afirmar que não vê “interesse vinculante de segurança nacional” que justifique restringir esse direito.
Segundo ele, a questão pode voltar a ser analisada caso fique comprovado que o bloqueio de recursos foi arbitrário.
Maduro e esposa Cilia Flores foram sequestrados em janeiro durante operação dos EUA em Caracas
RS/Fotos Públicas
Debate sobre sanções e direitos constitucionais
O impasse está diretamente ligado às sanções impostas pelos Estados Unidos à Venezuela. O governo norte-americano sustenta que Maduro não pode acessar recursos públicos venezuelanos porque Washington não o reconhece mais como presidente.
Já a defesa argumenta que essa posição impede, na prática, o exercício do direito garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA, que assegura assistência jurídica adequada.
O juiz também questionou se teria autoridade para obrigar o Departamento do Tesouro a liberar uma licença específica que permitiria o uso desses fundos — hipótese rejeitada pelos promotores.
Ao final da audiência, Hellerstein informou que a decisão sobre os pedidos da defesa será tomada posteriormente. Ele também determinou ajustes em regras de confidencialidade do processo e cobrou mais rapidez na entrega de provas por parte da acusação.
A audiência desta quinta-feira é considerada um passo importante, mas ainda preliminar. O julgamento pode levar meses, ou até anos, para começar. O juiz Hellerstein não marcou uma nova data para a próxima audiência e indicou que o cronograma do caso ficará suspenso enquanto analisa os pedidos da defesa.
Trump promete novos processos contra Maduro
Enquanto Maduro era encaminhado à comparecer na segunda audiência em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou uma ampliação da ofensiva judicial contra o venezuelano.
Durante uma reunião de gabinete na Casa Branca nesta quinta-feira, Trump afirmou que o atual processo é apenas parte de uma estratégia mais ampla. Segundo ele, Washington pretende apresentar novas acusações formais contra Maduro.
Mas Trump foi além do campo jurídico e vinculou diretamente o caso a interesses econômicos e energéticos.
Em tom informal, o presidente afirmou que a relação recente entre os dois países gerou ganhos financeiros para ambos os lados: “nós ganhamos muito dinheiro e eles também ganharam muito dinheiro”.
Ele também mencionou um acordo envolvendo petróleo venezuelano e afirmou que os Estados Unidos já receberam mais de 100 milhões de barris de petróleo como parte de uma nova parceria energética com o país.
O petróleo venezuelano, refinado principalmente em Houston, faz parte de um arranjo que inclui flexibilização de sanções e abertura para investimentos estrangeiros no setor — uma mudança significativa na política norte-americana em relação a Caracas.
Trump também adotou um tom abertamente político e até irônico ao comentar o cenário na Venezuela.
Em uma fala que mistura provocação e autopromoção, disse ser a pessoa “com maior popularidade”. “Depois da Presidência, talvez eu vá para a Venezuela disputar contra a Delcy [Rodríguez]… eles gostam de mim lá”.
O presidente ainda ironizou sua própria popularidade no país, sugerindo que poderia até ganhar uma estátua em sua homenagem.
