Juristas pedem que TPI investigue ação militar dos EUA na Venezuela
Grupo denuncia que sequestro de Maduro e esposa pode ser enquadrado como 'crime de tomada de reféns' e contra humanidade
Um grupo internacional de juristas, parlamentares, acadêmicos e organizações de direitos humanos apresentou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) um pedido para abertura de uma investigação sobre crimes de guerra e contra a humanidade cometidos durante a operação militar na Venezuela que resultou no sequestro de Nicolás Maduro e Cilia Flores, em 3 de janeiro.
O pedido foi apresentado nos termos do Artigo 15 do Estatuto de Roma, sustentando que a ação configurou uma invasão armada do território venezuelano sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, em violação direta à Carta das Nações Unidas.
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Segundo o documento, a ofensiva teria provocado mais de 100 mortes, incluindo civis, desaparecimento de tripulações de embarcações apreendidas, além da destruição extensa de áreas residenciais em Caracas e deslocamento forçado de milhares de pessoas.
Também é pontuado a privação ilegal de liberdade e sequestro de Maduro e sua esposa, caracterizados como tomada de reféns para fins coercitivos.
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De acordo com os signatários, os fatos configuram violação manifesta da Carta das Nações Unidas, enquadram-se nos artigos 7, 8 e 8 bis do Estatuto de Roma e exigem atuação imediata do TPI para preservação de provas, identificação de responsáveis e prevenção de novos crimes.
O grupo aponta o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o secretário de Estado Marco Rubio e outras autoridades norte-americanas como responsáveis diretos pela agressão militar.
O que é pedido ao Tribunal Penal Internacional
O grupo requer a abertura do exame preliminar sobre os crimes relacionados à invasão de 3 de janeiro de 2026, adoção de medidas urgentes para preservação de provas e prevenção de novos crimes, identificação e responsabilização criminalmente dos autores materiais e os responsáveis políticos e militares e manter as partes informadas sobre o andamento do procedimento.
A iniciativa reforça que não há investigações nacionais efetivas em curso, que a gravidade dos fatos atende plenamente ao critério de admissibilidade do Estatuto de Roma e que a intervenção do TPI é necessária diante do risco de repetição e de escalada regional.
Assinam o pedido nomes como Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, além de dezenas de magistrados, professores de direito e entidades da América Latina e da Europa.
