Na ONU, Brasil rechaça ‘protetorados’ na Venezuela: ‘futuro será construído pelos venezuelanos’
Representante brasileiro Sérgio Danese sustentou que fins de exploração de recursos naturais ‘não justificam uso da força ou derrubada ilegal de governo’
Ao falar em “violação flagrante” da Carta das Nações Unidas (ONU) e do direito internacional, o representante do Brasil nas Nações Unidas, Sérgio Danese, rechaçou de forma “categórica e firme” a intervenção armada na Venezuela. A posição se deu nesta segunda-feira (05/01), no âmbito da sessão emergencial do Conselho de Segurança da ONU, presidida pela Somália.
O embaixador não citou os Estados Unidos nem o sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores em seu discurso. Porém, rejeitou a “criação de protetorados” para uma possível “solução da situação” do país sul-americano.
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“O Brasil não acredita que a solução da situação da Venezuela passe pela criação de protetorados no país, mas por soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano no marco da sua Constituição”, expressou, alertando que o ataque ocorrido em 3 de janeiro têm implicações regionais. “Um ataque contra a soberania de qualquer país, independentemente da orientação de seu governo, afeta toda a comunidade internacional”.
Em seu discurso, o representante brasileiro levantou preocupações de que a impunidade às ações ilegais como as ocorridas recentemente corroam o multilateralismo e fomentem uma desordem global, em um cenário em que “os efeitos do enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais já são evidentes”.
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“Como o Brasil tem afirmado repetidamente, as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais. Não admitem exceções baseadas em interesses ou projetos ideológicos, geopolíticos, políticos, econômicos ou de qualquer outra natureza. Não permitem que a exploração de recursos naturais ou econômicos justifique o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo”, destacou.
Embaixador Sérgio Danese, representante brasileiro na ONU, rechaça ataque militar na Venezuela
Reprodução/Print de transmissão
A posição brasileira é de que as “esferas de influência” abrem possibilidade de “conceder aos mais fortes o direito de definir o que é justo ou injusto”, podendo desconsiderar a soberania nacional e impor decisões a outros Estados “mais fracos”.
“O uso da força em nossa região reabre capítulos da história que pensávamos estarem no passado e põe em risco o esforço coletivo para preservar a região como uma zona de paz e cooperação, livre de conflitos armados, respeitosa do direito internacional e do princípio da não intervenção. Intervenções armadas passadas tiveram consequências profundamente negativas e duradouras”, sustentou.
Danese também exigiu que o Conselho da ONU assuma a sua responsabilidade e aja em consonância ao direito internacional “a fim de impedir que o direito da força prevaleça sobre o Estado de Direito”.
“O Brasil confia que o futuro da Venezuela será construído pelo povo venezuelano por meio do diálogo, livre de interferências externas e dentro dos limites do direito internacional”, defendeu.
