'Sequestro de Maduro é clara violação do direito internacional', diz especialista
Professor da PUC-SP, Arthur Murta aponta que ação de Trump cria 'precedente perigoso' na região ao justificar invasões com acusações de narcoterrorismo para julgamento em território norte-americano
Para o professor de Relações Internacionais da PUC-SP e especialista em América Latina, Arthur Murta, o sequestro ilegal do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pelas forças armadas dos Estados Unidos, ocorrido neste sábado (03/01), é “claramente uma violação do direito internacional”.
O analista aponta que a justificativa legal que o governo dos EUA possivelmente utilizará para o julgamento em Nova York será voltada para o narcotráfico. “Trump já falou em outros momentos que Maduro é supostamente o chefe do Cartel dos Sóis e que as drogas da Venezuela estão ‘inundando’ os EUA”, explica.
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“Possivelmente esse é o argumento legal que o governo republicano vai construir para conseguir julgar Maduro em território norte-americano, alegando que ele seria um narcoterrorista que comete crimes contra Washington e, assim, poderia ser julgado pela lei dos Estados Unidos”, acrescenta.
Murta relembra o caso de Manuel Noriega, então ditador do Panamá (1982-1989), que também sofreu uma intervenção estadunidense em 3 de janeiro de 1990. Vale recordar, contudo, que Noriega assumiu o poder apoiado pelos Estados Unidos, mas acabou perdendo esse respaldo anos depois e foi acusado de vínculos com o narcotráfico.
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“O caso de Noriega se assemelha ao que está acontecendo com Maduro, dentro dessas acusações de chefiar narcotráfico e facilitar as rotas para os Estados Unidos. O ex-ditador do Panamá foi julgado por isso em território norte-americano”, pontua.
Apesar de existirem diversas organizações internacionais multilaterais para mediar conflitos e garantir a governança global com base no direito internacional, “contudo, quando você tem uma ação como essa do governo dos Estados Unidos, você está enterrando não apenas o direito internacional, mas enterrando a previsibilidade na ação internacional”.
‘Seja com republicanos ou democratas, política externa norte-americana é extremamente intervencionista’, diz analista
Nicolás Maduro / Telegram
“O que Trump está dizendo é: qualquer chefe de Estado de qualquer país pode ser visto como um terrorista pelos Estados Unidos e, uma vez que a Casa Branca interpretar que essa figura é um terrorista ou um narco-terrorista, o governo dos EUA poderá tomar ações unilaterais para retirar esse presidente do seu próprio país e julgar essa pessoa em solo norte-americano”, explica.
Murta observa que em praticamente todas as notas que saíram dos presidentes latino-americanos sobre a intervenção e o sequestro de Maduro há a menção a um “precedente perigoso”, referente ao fato de esse governo poder determinar que qualquer país pode ser invadido.
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“Então, não é necessariamente sobre a ação ou inação do direito internacional, é sobre o governo Trump abandonar completamente os mecanismos de resolução de conflitos do direito internacional e utilizar a força unilateral para impor os interesses políticos e, acima de tudo, econômicos dos Estados Unidos”, destaca.
De toda forma, o professor de Relações Internacionais reitera que é uma intervenção ilegal e que viola todas as expectativas e precedentes e tudo que o direito internacional protege. “‘É uma clara violação da soberania venezuelana. Independentemente da legitimidade que o governo Maduro tenha junto à sua população, é uma violação da soberania da Venezuela”, conclui.
Análise do discurso de Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, concedeu uma entrevista coletiva, em Mar-a-Lago, na Flórida, sobre o ataque à Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores neste sábado (03/01).
Ele relatou que o presidente Maduro e sua esposa irão “enfrentar a Justiça norte-americana” e que eles foram acusados “formalmente pelo Distrito de Nova York, por sua campanha de narco-terrorismo mortal contra os Estados Unidos”.
“Vamos governar a Venezuela até que possa haver uma transição segura”, disse. “Nós queremos coordenar esse país de uma forma justa e que tenha alguém ali até que essa situação seja resolvida. Nós iremos administrar o país até que ele possa permanecer de forma segura, apropriada e que seja justo. Nós queremos paz, liberdade e justiça para o povo da Venezuela. Isso inclui muitos venezuelanos que vivem nos EUA e querem voltar para casa”, acrescentou.
Diante de seu discurso, o especialista em América Latina observa o ineditismo de uma ação tão explicitamente intervencionista. Ou seja, os Estados Unidos têm uma política externa extremamente intervencionista, seja republicano ou democrata. “‘É um tipo de pronunciamento que praticamente não víamos desde o século XX, na época do presidente Theodore Roosevelt. Há semelhanças, apesar de um século de distância, e é daí que vem todo o ineditismo”, compara.
Outra análise é que a ação do republicano também testa a capacidade de resposta dos países sul-americanos aos Estados Unidos.
“Há 20 anos, com uma América Latina muito mais articulada política e economicamente, uma interferência tão explícita seria menos provável, ou sequer ocorreria. Porque o cálculo de risco político era exatamente esse, porque existe uma ‘União Latino-Americana’ que blindaria Venezuela. Isso não existe agora”, conclui.
