Venezuela rechaça venda da Citgo nos EUA e ameaça recorrer às cortes internacionais

O governo venezuelano reagiu, nesta terça-feira (02/12), à autorização concedida pela Justiça norte-americana para a venda da Citgo, um braço da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) nos Estados Unidos.

A vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse que o governo “rejeita energicamente a decisão adotada no procedimento judicial de venda forçada da Citgo”.

O Tribunal Federal de Delaware, responsável pelo caso, aprovou, na semana passada, a compra da empresa venezuelana pela estadunidense Elliott Investment Management por US$ 5,9 bilhões.

Além de rechaçar a venda da empresa, o governo venezuelano considera o valor pago abaixo do valor real. De acordo com a vice-presidente, a Citgo vale US$ 12 bilhões, mais que o dobro do acordo firmado. Além disso, ela afirmou que a petroleira gera entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões por ano.

Durante seu pronunciamento, Rodríguez afirmou que a “Venezuela não reconhece nem reconhecerá a venda forçada da Citgo” e que os responsáveis por “possibilitar esse saque” serão julgados pelos tribunais venezuelanos. Entre outros nomes, ela citou os opositores Juan Guaidó, Edmundo González e María Corina Machado como os responsáveis por viabilizar a abertura do processo.

A vice-presidenta denunciou, ainda, o que chamou de exclusão do governo Maduro e da PDVSA do processo que julgou o caso, “sob o argumento de desconhecer o legítimo governo venezuelano”. Disse, ainda, que “este caso passará para a história como evidência patente e patética de que, em território dos EUA, não se respeitam nem se garantem os investimentos estrangeiros”.

Na segunda-feira (01/12), advogados que representam a Citgo entraram com uma ação no Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para tentar reverter a decisão.

Após o pronunciamento de Delcy Rodríguez, a Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, o repúdio à “espoliação da Citgo pelo governo norte-americano e setores da direita nacional fascista”.

O presidente da Casa, Jorge Rodríguez, classificou o caso como “o maior roubo da história da Venezuela”.

Citgo é a maior filial da PDVSA no exterior, avaliada em US$ 8 bilhões, no entanto pode ser arrematada por US$ 1,4 bilhão
Tyler A. McNeil / Wikimedia Commons

Histórico

A Citgo, braço de atuação da estatal petroleira PDVSA, é responsável por refinar, distribuir e comercializar combustível. A companhia possui três refinarias, uma rede de oleodutos e mais de 4 mil postos de gasolina

A empresa é controlada por opositores do presidente Nicolás Maduro desde 2019, quando os Estados Unidos não reconheceram sua vitória nas eleições daquele ano. Eles ficaram responsáveis por renegociar a dívida da empresa em um processo que terminou na abertura de um leilão da companhia.

As ações contra a Citgo começaram em 2008, quando a mineradora canadense Crystallex entrou na Justiça pedindo indenização pela expropriação de uma mina na Venezuela durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez.

Em maio de 2024, o juiz de Delaware Leonard Stark autorizou o andamento do leilão e negou os argumentos do governo da Venezuela para impedir a venda da empresa. A companhia tem dívidas com 18 empresas internacionais que cobram um montante de US$ 21,3 bilhões por “apropriações e calotes”.

Espaço aéreo Venezuelano

A autorização da venda da petroleira venezuelana ocorre em meio ao aumento da pressão de Washington sobre Caracas.

Neste final de semana, o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em uma publicação nas redes sociais, afirmou que “as companhias aéreas, pilotos e traficantes de drogas” devem considerar “o fechamento completo do espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela”.

Em resposta, o governo Maduro afirmou que o anúncio é uma violação de sua soberania. O comunicado, veiculado no último sábado (29/11), diz, ainda, que, com a decisão, o governo Trump “suspendeu, de maneira unilateral” os voos semanais que traziam migrantes venezuelanos deportados.

Nesta terça-feira (02/12), porém, Caracas publicou um comunicado em que afirma que o governo Trump solicitou autorização para retomar os voos ao país que trazem os venezuelanos deportados. O pedido foi aceito.

“Foi autorizado o ingresso em nosso espaço aéreo das aeronaves operadas pela empresa Eastern Airlines, para que pousem no Aeroporto Internacional de Maiquetía, como tem ocorrido de maneira periódica semanal às quartas-feiras e sextas-feiras, desde o acordo firmado entre nosso Governo e a administração norte-americana”, diz a nota.

O governo Maduro afirma que, até momento, quase 14 mil venezuelanos foram repatriados, desde que os voos tiveram início, em fevereiro deste ano.