Venezuela repudia agressão 'ilegal e injustificada' dos EUA contra seu espaço aéreo

O governo da Venezuela publicou um comunicado na tarde deste sábado (29/11) respondendo às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o espaço aéreo venezuelano encontra-se “totalmente fechado”.

Em comunicado divulgado no Telegram do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), a chancelaria venezuelana classifica a decisão de Trump como “uma agressão grave, ilegal e parte de uma política de intimidação que viola princípios fundamentais do Direito Internacional”.

“A Venezuela denuncia e condena a ameaça colonialista que pretende afetar a soberania de seu espaço aéreo, constituindo uma nova agressão extravagante, ilegal e injustificada contra o povo venezuelano”, diz o texto, ao repudiar “com absoluta contundência a mensagem público difundida hoje nas redes sociais pelo presidente dos Estados Unidos”.

O comunicado destaca que Trump pretende “aplicar extra-territorialmente, uma ilegítima jurisdição dos EUA sobre a Venezuela, ao insolitamente tentar dar ordens e ameaçar a soberania do espaço aéreo nacional, a integridade territorial, a segurança aeronáutica e a soberania plena do Estado venezuelano”.

Agressões contínuas

O texto reforça que a medida faz parte de uma política contínua de agressões e tentativas de intervenção no país. “Este tipo de declarações constitui um ato hostil, unilateral e arbitrário, incompatível com os princípios mais elementares do Direito Internacional e se inscreve em uma política permanente de agressão contra nosso país, com pretensões coloniais sobre nossa região da América Latina e do Caribe, negando o Direito Internacional”.

Caracas também destaca que as afirmações de Trump configuram “uma ameaça explícita de uso da força, proibida de forma clara e inequívoca pelo Artigo 2, número 4, da Carta das Nações Unidas”. A decisão também viola o Artigo 1 da Carta da ONU, que estabelece como propósito fundamental “o manutenção da paz e da segurança internacionais”.

“A Venezuela exige respeito irrestrito ao seu espaço aéreo, protegido pelas normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e reafirmado no Convênio de Chicago de 1944, cujo Artigo 1 reconhece de maneira categórica que ‘cada Estado tem soberania exclusiva e absoluta sobre a zona aérea que abarca seu território’”, complementa o texto.

Venezuela repudia agressão ‘ilegal e injustificada’ dos EUA contra seu espaço aéreo
Presidência da Venezuela

Ingerências externas

No comunicado, o governo Maduro afirma que o país “não aceitará ordens, ameaças nem ingerências provenientes de qualquer poder estrangeiro”; e diz que “nenhuma autoridade alheia à institucionalidade venezuelana tem faculdade para interferir, bloquear ou condicionar o uso do espaço aéreo nacional”.

Caracas denuncia ainda que, com a medida, os Estados Unidos suspenderam, “de maneira unilateral, os voos de migrantes venezuelanos que vinham sendo realizados de maneira regular e semanal”. Até o momento, aponta o comunicado, foram realizados 75 voos para a repatriação de 13.956 migrantes venezuelanas e venezuelanos, “que têm sido recebidos com amor e solidariedade absoluta”.

Por fim, Caracas faz um apelo mundial contra a ameaça à segurança regional. “Fazemos um chamado direto à comunidade internacional, aos governos soberanos do mundo, à ONU e aos organismos multilaterais correspondentes, para rejeitar com firmeza este ato de agressão imoral que equivale a uma ameaça contra a soberania e segurança de nossa Pátria, do Caribe e do norte da América do Sul”.

O governo Maduro também afirma que “a Venezuela saberá responder com dignidade, com legalidade e com toda a força que outorgam o direito internacional e o espírito anti-imperialista do nosso povo”. E reitera que o país exercerá plenamente sua soberania aérea.

“A Venezuela seguirá exercendo plenamente sua soberania protegida pelo Direito Internacional em todo o seu espaço aéreo. Esta ameaça contra a Venezuela é contra a paz continental. Nossos povos, herdeiros do Libertador Simón Bolívar, vencerão”, concluiu o texto.

 

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