"Aumento assustador"

"Estamos felizes em comprovar que aqueles governos que promovem a proposta de isenções à propriedade intelectual reafirmam que têm como objetivo eliminar as barreiras de monopólio para todos os equipamentos médicos (...) necessários para combater a pandemia" de covid, declarou em um comunicado a diretora de MSF para o sul da Ásia, Leena Manghaney."Com um aumento assustador de casos e mortes nos países em desenvolvimento, e com tratamentos potencialmente promissores em progresso, é crucial que os governos contem com toda a flexibilidade à sua disposição para enfrentar a pandemia", acrescentou.

Desde outubro passado, a OMC enfrenta pedidos da Índia e África do Sul para a eliminação temporária das proteções à propriedade intelectual desses materiais que, segundo seus defensores, impulsionaria a produção em países em desenvolvimento e superaria a dramática desigualdade no acesso aos bens.

Esta ideia colidiu durante muito tempo com uma forte oposição dos gigantes da indústria farmacêutica e seus países de origem, que alegaram que as patentes não eram o principal obstáculo para aumentar a produção, alertando que esta medida poderia obstruir a inovação.

Esta posição pareceu mudar no início do mês, quando Washington manifestou seu apoio a uma isenção de patentes para as vacinas em nível mundial. Outros países, antes relutantes, expressaram estarem abertos a discutir a questão. O Parlamento Europeu também se mobilizou esta semana para pedir a Bruxelas que apoie a proposta.

No entanto, os observadores dizem que as ambições de isenções de patentes parecem diferir significativamente entre os apoiadores de sempre e os que agora se aproximam desta ideia, que parecem focar concretamente nas vacinas. Além disso, devido ao ritmo da OMC para a tomada de decisões, geralmente lento com acordos que exigem o consenso dos 164 Estados-membros, esse projeto poderia levar tempo.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.