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Coronavírus

EUA incluem Brasil entre países que receberão vacinas contra covid-19

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Montante faz parte das 80 milhões de doses confirmadas por Joe Biden como doação; cerca de 19 milhões serão enviadas através do consórcio Covax

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2021-06-03T19:30:00.000Z

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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (03/06) o envio de 25 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus para países da América Latina, incluindo o Brasil, Caribe, Ásia e África. O montante é a primeira parte da doação das 80 milhões confirmadas por Joe Biden.

Segundo o comunicado, cerca de 25% das doses (ou seja, 19 milhões), será enviada através do consórcio Covax, a iniciativa liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que prevê a doação de imunizantes para países de baixa ou média renda, conforme a participação.

Isso significa que cerca de seis milhões de doses irão para a América Latina e Caribe, sete milhões para a Ásia e cinco milhões para os países africanos. Outras seis milhões serão enviadas diretamente para países "com surtos" e são citados, especificamente, México e Índia.

"Sabemos que por fim a essa pandemia significa fazer isso em todos os lugares", diz Biden em nota, destacando que o compartilhamento das vacinas "não é para assegurar favores ou concessões". "Compartilhamos para salvar vidas", adiciona Biden.

Os Estados Unidos já asseguraram mais imunizantes do que precisa, além de ter um estoque de milhões de doses da vacina Vaxzevria, da Oxford/AstraZeneca.

Govesp/ Fotos Públicas
Montante faz parte das 80 milhões de doses confirmadas por Joe Biden como doação

Conforme o portal Our World in Data, já foram aplicadas mais de 296,9 milhões de doses de vacinas nos EUA. O país tem 50,5% dos moradores que já receberam ao menos uma dose dos imunizantes contra a covid-19

Doação de 80 milhões de doses em todo o mundo

O presidente norte-americano afirmou em um comunicado que o país, até o final de junho, irá compartilhar em todo o mundo 80 milhões de doses de suas vacinas contra a contra covid-19.

Biden ressaltou ainda que, além dessas doses, que serão direcionadas "para lidar com surtos reais e potenciais, altas cargas de doenças e as necessidades dos países mais vulneráveis", mais seis milhões de doses de vacina vão para parceiros como Canadá, México, Ucrânia, Iraque, Índia e a Faixa de Gaza.

A comunidade internacional está tentando ter pelo menos 70% da população mundial vacinada até 2024. Todavia, se a produção de vacinas contra o coronavírus for acelerada, essa meta poderá ser atingida até o fim de 2022.

(*) Com Ansa e Sputnik Brasil.

Saúde

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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