A Comissão Europeia se prepara ao anúncio do fim da fase de emergência da pandemia de covid-19. Em um relatório ainda em elaboração, o bloco detalha a entrada em uma etapa em que o dispositivo de testes e rastreio das contaminações da doença serão similares aos praticados atualmente com a gripe.

A nova fase entrará em vigor após um aumento das infecções e mortes provocadas pela variante ômicron, menos virulenta que a delta. A imunização de mais de 70% da população europeia permite, segundo o projeto de documento, a evolução da estratégia contra a covid-19. 

Bruxelas privilegiará uma abordagem "que se afaste da urgência, em direção a um modo mais viável" de gestão da pandemia, afirma o relatório em preparação. Sob coordenação da comissária europeia da Saúde, Stella Kyriakides, o documento deve ser oficializado na quarta-feira (27/04). 

"Covid veio para ficar"

Cabe à Organização Mundial da Saúde (OMS) determinar o início e o fim de uma pandemia. No entanto, até o momento, a instituição não se pronunciou sobre a questão. Ao contrário, nesta terça-feira (26), o presidente da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a forte diminuição da realização de testes de Covid em todo o mundo representa um perigo para a evolução da crise sanitária.

O relatório da UE ressalta que "a covid veio para ficar", sobretudo com o surgimento de novas variantes. Por isso, "vigilância e preparação" continuam sendo essenciais. Segundo Kyriakides, novas ondas da pandemia são possíveis e os governos devem permanecer atentos e determinar medidas de emergência em caso de necessidade. 

O texto também recomenda que, na futura abordagem da pandemia prevista para o bloco, é preciso que as pessoas que apresentam sintomas de covid e aquelas com quem tiveram contato sejam sistematicamente testadas. A medida, que era uma regra em vários países europeus até o início deste ano, deixou de ser aplicada pela maioria dos governos. 

O projeto de documento também aponta que as vacinas continuam sendo essenciais na luta contra a covid-19. Por isso, Kyriakides pretende recomendar aos países da UE pensar em estratégias destinadas a reforçar a imunização das crianças no início do próximo ano letivo na Europa, em setembro. 

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.