A partir deste domingo (01/05), a Itália entra em uma nova fase da gestão da pandemia da covid-19 e deixa de obrigar o uso do chamado passe verde - o certificado sanitário que atesta vacinação, cura ou teste negativo para a doença - na maioria dos espaços. 

O documento só continuará sendo obrigatório para quem deseja visitar idosos nos centros de acolhimento e asilos, como uma forma de proteger a saúde da faixa etária mais frágil em meio a um número ainda alto de casos diários, que estão na casa dos 54 mil. Também será necessário ter o documento para visitas em hospitais.

Uma outra consequência direta do fim do uso do passe verde será uma queda considerável na quantidade de testes realizados diariamente para detectar o Sars-CoV-2. Isso porque muitos refaziam os exames a cada dois ou quatro dias (dependendo do tipo de teste) por não terem se vacinado. Atualmente, essa média está na faixa dos 400 mil por dia.

A decisão de retirar a obrigatoriedade do passe verde foi anunciada ainda em março, quando o governo italiano decidiu encerrar o estado de emergência por conta da covid-19 implementado no início de março de 2020.

Já o passe verde foi introduzido em 5 de agosto de 2021 para incentivar os italianos a se vacinarem. Os serviços em que o documento era exigido foram aumentando conforme o avanço da pandemia. 

Em dezembro do ano passado, quando a variante ômicron começava a se espalhar e as festas de fim de ano se aproximavam, o governo turbinou o documento, chamado de "super passe verde". O certificado mais fortificado era aceito em locais fechados, de maior aglomeração e só permitia a entrada de quem estava vacinado ou tinha se curado da covid-19 no período de 180 dias.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.