Em carta aberta ao governo, intelectuais do Equador rechaçam pacote econômico e 'repressão brutal' contra protestos

'Medidas econômicas priorizam as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e vão em detrimento das necessidades do país e aprofundam as desigualdades já existentes', disse o documento

Um grupo de 108 intelectuais do Equador, e 17 personalidades acadêmicas internacionais, enviaram uma carta ao governo de Lenín Moreno contra o pacote de medidas econômicas anunciadas pelo presidente e a favor dos protestos que acontecem no país há sete dias. 

A carta lista oito pontos em que os signatários afirmam estarem ao lado dos setores "indígenas, campesinos, mulheres e universitários". 

"As medidas econômicas priorizam as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e vão em detrimento das necessidades do país e aprofundam as desigualdades já existentes", disse o documento.

O documento ainda rechaça a forma "brutal" que a "força pública" usou para reprimir os manifestantes, pois, segundo o grupo, "evidencia uma falta de respeito aos procedimentos civis e aos direitos humanos".

CONAIE/Reprodução
125 intelectuais assinaram carta contra pacote de medidas econômicas

Leia a carta na íntegra:

Ante as medidas econômicas adotadas pelo governo liderado pelo presidente Lenín Moreno Garcés e as subsequentes reações cidadãs, o conjunto de acadêmicos e investigadores que escrevem este manifesto desejam expressar:

1- O apoio aos protestos sociais dos setores indígenas, campesinos, mulheres,  e universitários que, em uso de seu legítimo direito à resistência, manifestam sua inconformidade frente às medidas econômicas adotadas pelo governo mediante o decreto Executivo nº 883. As medidas econômicas priorizam as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI), vem em detrimento das necessidades do país, e aprofundam as desigualdades já existentes, tal como é demonstrado a evidência científica para países de média renda, como o Equador. Isso poderia ter repercussões, não somente na economia nacional, como também, custos sociais tangíveis. Este fato foi amplamente advertido internacionalmente.

2- Rechaçamos e condenamos o uso brutal da força pública ao reprimir os manifestantes, pois isso evidencia uma falta de respeito aos procedimentos civis e aos direitos humanos. Esses atos de violência contra a sociedade tem sido um fator constante que tem marcado estas jornadas de repressão. Cremos firmemente que quem está ao mando da força pública devem se abster de emitir comunicados incendiários que motivam um enfrentamento brutal entre população civil e militares. O povo está em total desvantagem e vulnerabilidade, mais ainda com a declaração imediata de Estado de Exceção. Atos como esses apenas aprofundam a crise social. Vamos evitar a criação de cenários que põem em risco a vida da população civil e que, a longo prazo, aprofundam a estigma generalizado em relação às instituições da força pública.

3- Preocupação com os efeitos que as medidas econômicas adotadas terão na educação e para a geração de ciência, tecnologia e inovação no país. Não há garantias de que o investimento aumentará nesse setor, já que não há caminho para a redistribuição de recursos da eliminação de subsídios. Enquanto nos últimos anos, políticas públicas permitiram a produção científica equatoriana de 5,1 vezes entre 2006 e 2015, excedendo a média regional que é 1,77 vezes, ainda é necessário mais investimento nesse campo. Até agora, não houve pronunciamento de como isso será feito para cumprir a meta de "Aumentar a porcentagem de investimento em P&D, conforme percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,44% a 0,48%" proposto no Plano Nacional de Desenvolvimento 2017-2021, que coloca o geração de novas patentes e publicações científicas.

4- Inquietação, uma vez que as medidas visam reduzir a capacidade de pagamento da população; Como resultado, diminuem a capacidade de coleta do Estado. Isso pode afetar a liquidez e o financiamento do Fundo Universitário Permanente e Desenvolvimento Politécnico", financiado com a cobrança de Imposto de Renda e Imposto sobre Valor Agregado. Esse financiamento afetará a gestão de universidades e institutos público e cofinanciado, reduzindo sua capacidade de contribuir para a geração conhecimento e inovação que promoverão um desenvolvimento soberano que dissipará a dependência dos países desenvolvidos.

5-Nosso rechaço à precarização do trabalho e à regressão dos direitos trabalhistas com as medidas adotadas para os trabalhadores do setor público e privado. Reconhecemos que o setor público desempenha um papel importante no desenvolvimento do país e não pode ser tratado com o estigma de ser uma carga para o governo. Tampouco é válida a recusa de que as medidas incrementarão o número de vagas de emprego disponíveis. Este argumento foi usado para perdoar mais de US$ 4 milhões para grupos de negócios. No entanto, desde essa data até o presente, cerca de 40 mil pessoas perderam o emprego no ano passado.

6- Alertamos que a implementação dessas medidas poderia aumentar a desigualdade social e níveis de pobreza já existentes no país. Lembre-se que a pobreza de renda afeta 25,5% da população equatoriana e que muitos vivem com menos de 1 dólar por dia. Precisamente, este setor da população assumirá as maiores consequências dessas medidas. Aumentar a cobertura do Bônus do Desenvolvimento Humano não é uma alternativa eficiente e também não é sustentável a longo prazo, pois, assim como subsídios, isso deve ser considerado uma medida paliativa, criando as condições necessárias para reduzir as desigualdades existentes.

7- Rejeitamos as expressões emitidas pelo governo central que tentam justificar a eliminação dos subsídios com o argumento de que esta medida contribuirá para combater as mudanças climáticas. Um aumento nos preços de combustíveis não promoverão reduções significativas em sua demanda. Este argumento carece de credibilidade, pois não há clareza quanto à metas de redução de emissões resultantes da eliminação de subsídios. Isso também não se reflete nos documentos oficiais submetidos à convenção das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima.

8- Finalmente, rejeitamos a violação do plano do governo pelo que muitos equatorianos votaram nas últimas eleições. O estipulado no plano do governo que venceu nas pesquisas não corresponde à direção que ele adotou na política econômica nacional. Isso constitui uma ação autoritária e antidemocrática pelo governo central.

Nesse contexto, este documento insta e convoca os membros da academia nacional e da ciência para unir esforços para desenvolver uma agenda nacional em que é proposto um roteiro científico e tecnológico que possibilite a identificação de estratégias econômicas que priorizem o bem-estar da população em geral e procure proteger os setores mais vulneráveis da sociedade.

Quem assinou este manifesto, com o privilégio de concordar em oportunidades de ensino superior em várias áreas e em várias partes do mundo, expressamos nosso compromisso de contribuir para a geração de conhecimento para alcançar um desenvolvimento científico e econômico equitativo e sustentável para o nosso país.

Nos manteremos vigilantes contra medidas que possam colocar o bem-estar da população equatoriana. Acreditamos que este é um momento histórico em que as leis e medidas governamentais devem ser estabelecidas com base em evidências científicas e com um enfoque consistente com a nossa realidade nacional.

Assinam:
 1. Amanda Páez García. Médico e investigadora. 
2. César Paz y Miño. Investigador biomédico y docente universitario. 
3. María Augusta Hermida Palacios. Arquitecta. 
4. María del Carmen Miranda. Cirujana plástica, reparadora y estética e investigadora. 
5. Olga López. Docente e investigadora. 
6. Natalia Gangotena. Médico y nutricionista. 
7. Andrés Chiriboga Tejada. Sociólogo y docente. 
8. Cristina Delgado Rivera. Educadora. 
9. Rafael Alvarado. Investigador en economía aplicada. 
10. Daniel Vizuete Sandoval. Ingeniero en biotecnología e investigador en ciencias sociales. 
11. Juan Carlos Pulido. Abogado especialista en derechos fundamentales, docente universitario. 
12. Carla Hermida. Estudios urbanos. 
13. Ana Ochoa Sánchez. Recursos hídricos. 
14. Luis Viteri Jumbo. Investigador en entomología 
15. Paul Eguiguren. Investigador en silvicultura y ecología forestal. 
16.Giovany Albarracín Vélez. Arquitectura y urbanismo. 
17. Fabián Tamayo. Investigador en ciencias forestales. 
18.Juan Iñamagua. Investigador en agroforestería y cambio climático. 
19. Maka Suárez. Antropología 
20.Tatiana Ojeda. Investigadora en ciencias forestales y economía forestal. 
21. María Belén Morán Gortaire. Médica. 
22.Fidel Vallejo Gallardo. Ingeniero químico especialista en procesos. 
23. Vanesa Granda. Docente e investigadora en ciencias forestales. 
24.Raúl Francisco Pérez Tasigchana. Medicina y salud pública. 
25. Fernando Cornejo León. Médico psiquiatra, neuropsicofarmacología, docente e investigador. 
26.Rubén Darío Chiriboga. Medicina familiar y docente universitario. 
27. Luis Bagatolli. Investigador del Instituto Ferreyra-INIMEC-CONICET. 
28.Catalina Campo Imbaquingo. Antropóloga, etnobióloga e investigadora. 
29.Rina Pazos Padilla. Abogada y docente investigadora. 
30. Wilma Freire. Investigadora. 
31. Edgar Vinueza Aguirre. Medicina familiar y comunitaria, docente universitario. 
32. María José Mendieta. Médico e investigadora. 
33. Gonzalo Paredes. Economista, catedrático e investigador. 
34.Natalia Samaniego Rojas. Docente e investigadora en recursos hídricos. 
35. Dámaris Intriago. Investigadora biomédica y docente universitaria. 
36.Darío Alfredo Veintimilla. Docente e investigador en ciencias forestales. 
37. Elena Cabezas. Médico de familia y docente universitaria. 
38. Esperanza Arévalo. Médico de familia y docente universitaria. 
39.Andrés Sotomayor Paredes. Médico. 
40.Diego Jiménez-Jiménez. Neurofisiología y epilepsia. 
41.Diana Yanez. Medicina e inmunología. 
42.María de Lourdes Miranda. Abogada, docente e investigadora. 
43. Carla Estrella. Lógica y filosofía de la ciencia. 
44.Enrique Santiago Aguilar Alvarez. Especialista en medicina familiar. 
45.César Rafael Narváez Carrión. Docente de idiomas. 
46.María Verónica Iñiguez Gallardo. Manejo de biodiversidad, ciencias sociales para la conservación. 
47. Fabián Reyes Bueno. Investigador en gestión del territorio. 
48.Claudia Ramón Vivanco. Investigadora en manejo y gestión de recursos naturales. 
49.Jackelinne Andrea Castillo Villalta. Ingeniera química. 
50.Julio Andrade Acurio. Músico y docente universitario. 
51. Iván Bladymir Morillo Víllarreal. Biología de la conservación. 
52.Edwin Duque Yaguache. Ingeniería civil - ingeniería sismorresistente e investigador. 
53. Iván Pinto. Psicología clínica. 
54.Leonardo Ortega López. Biología ambiental y evolutiva. 
55. Katherine del Salto. Docente universitaria. 
56.David Acurio Páez. Salud familiar y comunitaria y antropología. 
57. Anderson Argothy. Docente investigador. 
58.Enrique Santos Jara. Docente universitario e investigador en ciencias sociales. 
59.Mario Armando Arévalo Guarnizo. Artes musicales y docencia universitaria. 
60.Nelson Mosquera Flor. Médico y profesor universitario. 
61. Willams Panchi Culqui. Cultura física y recreación. 
62.Marlon Cobos. Investigador en ecología y biología evolutiva. 
63. Fernando Gordillo. Investigador en economía forestal. 
64.Diego Jiménez. Bosques. 
65.Nathaly Marzo Paez. Administración en salud. 
66.Alexis Matute. Bioquímica y biología Molecular. 
67. Eduardo Chica. Agricultura. 
68.Juan Maita. Docente e investigador en biogeografía. 
69.Pablo Álvarez. Investigador en ciencias de la tierra. 
70. Pablo Burbano. Médico de urgencias extrahospitalarias. 
71. Jaime Maldonado. Médico. 
72. Ximena Palomeque. Docente e investigadora en ecología y restauración. 
73. Daniela Rivero Mendoza. Ciencia de los alimentos y nutrición humana. 
74. Nathalia Viviana Lescano Galeas. Jurisprudencia. 
75. Tania González Rivadeneira. Etnobiología. 
76. Diana Morán. Economista. 77. Manuel Capella. Psicología. 
78. Stefano Torracchi. Bioestadística y bioinformática. 
79. Diego Fernando Nájera. Política y economía de salud. 
80.Antonio Malo Larrea. Ecología política. 
81. Ximena Cordero Martínez. Investigadora. 
82.Christian Cruzatti. Investigador. 
83. Bryan Sánchez. Ingeniero geógrafo y del medio ambiente. 
84.Carolina Calero. Ciencias humanas y antropología visual. 
85.Estefanía Acurio. Planificación y ordenamiento territorial para el desarrollo. 
86.Erika Martínez Bravo. Hidrología y manejo de recursos hídricos. 
87. María Fernanda Acosta Altamirano. Antropología. 
88.Rafael Alvarado. Economía aplicada. 
89.Darlin Gonzalez Zaruma. Investigador en mejoramiento genético forestal. 
90.Miguel Gualoto. Ingeniería ambiental. 
91.Anabel Bilbao. Sociología política. 
92.Pamela Merino. Salud pública y salud laboral. 
93. Elizabeth Guevara Aguay. Gestión cultural. 
94.Laura Alejandra Terreros Bejarano. Psicóloga social y educación. 
95.Byron Cevallos Trujillo. Pedagogía social y educación ambiental. 
96.Valeria Fárez. Ecohidróloga y docente universitaria. 
97. Amanda Tello. Antropóloga. 
98.Mónica Patricia Pacheco Bracho. Antropóloga y docente universitaria. 
99.Deicy Carolina Lozano Sivisaca. Conservación de recursos naturales. 
100. Gustavo Adolfo Vásconez Salazar. Ingeniero forestal. 
101. Mario Heredia. Sistemas energéticos y alteraciones climáticas. 
102. Diego Moya. Energía y economía. 
103. Diego Carriel López. Bioquímica y biología molecular. 
104. Marco Gabriel Bastidas Puentestar. Estudiante. 
105. Guillermo Miranda. Animación 3D, artes y docente. 
106. Lindberg Valencia Zamora. Artes. 
107. Dalia Elena Romero. Demografía y salud pública. 
108. Iván Santiago Paredes Vanegas. Derecho tributario. 

Internacionais 
1. Gabriela Diker. Rectora Universidad Nacional de General Sarmiento (Argentina) 
2. Alicia Boheren. Rectora Universidad Nacional de Misiones (Argentina) 
3. Fabián Calderón. Rector de la Universidad Nacional de la Rioja (Argentina) 
4. Juan Castelucci. Rector de la Universidad de Tierra del Fuego (Argentina) 
5. Sandra Torlucci. Rectora de la Universidad Nacional de las Artes (Argentina) 
6. Jorge Rachid. Médico cirujano y salubrista. (Argentina) 
7. Leticia Ceriani. Psicóloga y docente universitaria (Argentina) 
8. Alicia Stolkiner. Investigadora y Docente UBA y UNLa. (Argentina) 
9. Daniel Gollan. Médico Sanitarista (Argentina) 
10. Mario Rovere. Médico Sanitarista y Docente universitario (Argentina) 
11. Federico Kaski. Médico especialista en psiquiatría y Sanitarista. Docente universitario (Argentina) 
12.Nicolás Kreplak. Médico clínico y Sanitarista. Docente universitario (Argentina) 
13. Ana Jaramillo. Rectora Universidad Nacional de Lanús (Argentina) 
14. Aníbal Satler. Rector Universidad Provincial de Entre Ríos (Argentina) 
15. Carlos Castillo-Chavez, Ex-Rector de Yachay Tech, Professor Arizona State University 
16.Gustavo Crusafuli. Rector Universidad Nacional Comahue (Argentina) 
17. Mabel Grimberg. Ciencias antropológicas, Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires (Argentina)

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