Neste domingo (06/07), durante a 17ª Cúpula do BRICS, que acontece no Rio de Janeiro, os chefes de Estado dos países-membros assinaram a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial. O documento estabelece diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento, da aplicação e do uso ético e responsável da Inteligência Artificial (IA), com foco no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável.
A declaração afirma que IA “representa uma oportunidade única para impulsionar o desenvolvimento em direção a um futuro mais equitativo”, mas para atingir esse objetivo, “a governança global da IA deve mitigar riscos potenciais e atender às necessidades de todos os países, especialmente os do Sul Global”.
Ela deve operar “conforme estruturas regulatórias nacionais e a Carta das Nações Unidas” e deve “respeitar a soberania”, além de ser orientada para o desenvolvimento inclusivo, fundamentada “na proteção de dados pessoais, nos direitos e interesses da humanidade, na segurança, na transparência, na sustentabilidade e conducente à superação das crescentes brechas digitais e de dados, dentro de e entre os países”, diz o texto.
Os países do BRICS demandam um esforço global coletivo para estabelecer uma governança de IA que represente os valores compartilhados entre os países, mitigando riscos e garantindo a “colaboração e acesso internacional amplo e inclusivo, incluindo capacitação para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas no centro”.
Na abertura da segunda sessão plenária do encontro, que reuniu líderes de países-membros para discutir o futuro da tecnologia no cenário internacional, o presidente Lula afirmou que “as novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo. O desenvolvimento da IA não pode se tornar privilégio de poucos países ou instrumento de manipulação na mão de milionários”.
Os países defendem que o acesso à tecnologia beneficie todas as nações, independentemente de seu estágio de desenvolvimento econômico. A proposta do BRICS inclui ainda a adoção de sistemas de código aberto e o compartilhamento global de conhecimento e inovação.

Os países do BRICS defendem que a ONU lidere a governança global para o desenvolvimento da IA. Segundo eles, a centralização permitiria diminuir riscos, promover a inclusão tecnológica e facilitar o intercâmbio de políticas entre os países. “A economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”, afirma o documento.
A soberania digital é outro ponto chave da declaração. Os países reivindicam o direito de estabelecer estruturas regulatórias próprias, desenvolver pesquisa em IA, proteger dados e estimular sua economia digital com base em talentos locais. Também se comprometeram a garantir que os benefícios da tecnologia respeitem os direitos fundamentais e os contextos específicos de cada nação.
O documento aponta preocupações com os impactos sociais e ambientais da IA, com destaque para o mercado de trabalho. Reconhece o potencial da tecnologia para aumentar a produtividade e gerar empregos, mas alerta para riscos como a precarização das condições de trabalho e o deslocamento de postos existentes. O texto também destacada a urgência de enfrentar os vieses algorítmicos que perpetuam desigualdades, especialmente contra mulheres, minorias e grupos em situação de vulnerabilidade.
“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.
A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos. “A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, afirma o texto.
Como resposta a este problema, os países do BRICS propõem fortalecer a educação midiática, investir em ferramentas de detecção de desinformação e promover a alfabetização digital para reforçar a resiliência das sociedades diante dos riscos da IA.
Em coletiva de imprensa, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos informou que atualmente o BRICS realiza um estudo de viabilidade sobre um cabo submarino de fibra óptica que possa atender aos 11 países membros do bloco e, desta forma, “partilhar infraestrutura e desenvolvimento de soluções”.
“Como estamos num tempo dadocêntrico, cuja questão dos dados é decisiva para uma agenda de desenvolvimento dos países, temos que ter um cabo próprio e que os dados sejam nossos”, defendeu.
Questionada sobre os custos da tecnologia, Santos relatou que o projeto ainda precisa de um estudo de orçamento com o Banco do BRICS. “Os 11 [países membros] ainda são poucos, queremos ainda garantir que essa fibra óptica circule por todo o Sul Global”, defendeu.
A Cúpula dos BRICS segue até esta segunda-feira (07/07), no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, com a expectativa da assinatura de outras duas declarações: uma sobre finanças climáticas e outra sobre a eliminação de doenças socialmente determinadas.